empreitadas obras públicas rescisão do contrato
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Despacho n.º 3677/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 112/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3757/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3640/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3729/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3727/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 117/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3641/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3741/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 105/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3738/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3739/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Declaração n.º 62/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3735/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Rectificação n.º 461/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...