emolumentos notariais
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Aviso n.º 2318/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10221/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10596/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 9827/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 4449/2018
... , de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para organização ...
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Aviso n.º 2999/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 5787/2017
... pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 5787/2017
... pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10220/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10270/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10220/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 3000/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10271/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10271/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10221/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 9827/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 3679/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 3679/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 9828/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10270/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 7470/2016
... pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 9828/2017
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Aviso n.º 10596/2016
... º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a ...
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Acórdão nº 098/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a impugnação que deduzira contra a liquidação de emolumentos notariais no montante de ESC. 1.947.227$00, apresentando as seguintes ...
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Acórdão nº 098/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... a impugnação que deduzira contra a liquidação de emolumentos notariais no montante de ESC. 1.947.227$00, apresentando as seguintes ...