Aviso n.º 2318/2017
| Data de publicação | 07 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Aviso n.º 2318/2017
Concurso de admissão ao Curso de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea - 01/2017
Abertura de concurso. Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/15 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro, torna-se público que se encontra aberto concurso para admissão de candidatos com destino ao Curso de Formação de Praças do Regime de Contrato (CFP/RC) para as especialidades constantes no quadro apresentado no anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
Condicionalidade do concurso. O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão do despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional.
Calendário. O calendário do concurso 01/2017 é o seguinte:
No dia 13 de abril, encerramento das candidaturas;
Até dia 09 de maio, publicação da lista de seriação;
No dia 15 de maio, incorporação na Força Aérea.
Divulgação da seriação. A lista de seriação será divulgada no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em http://www.emfa.pt/www/po/crfa/
Incorporação. Não há lugar a incorporação nas especialidades cujo número de candidatos admitidos seja inferior a dois.
Condições de Admissão. As condições de admissão são as seguintes:
Ter nacionalidade portuguesa;
Ter no mínimo 18 anos de idade e o máximo de 24 anos de idade à data de incorporação;
Possuir as habilitações académicas referidas na tabela de habilitações e prioridades, constantes no anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
Ter altura compreendida entre os limites referidos na tabela em anexo D ao presente Aviso, que dele faz parte integrante;
Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas;
Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
Estar em situação militar regular;
Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado (uniforme de educação física descalço e sem meias). Declarando possuir e constatando-se a existência desta em zonal visível, o candidato é informado que a pode remover até três dias uteis antes da data da seriação;
Para candidatos militares, não ter cumprido serviço em Regime de Contrato;
Não ter sido eliminado da frequência de qualquer curso das Forças Armadas;
Não ter desistido da frequência de qualquer curso da Força Aérea.
Documentos do concurso.
O processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:
Ficha de Candidatura, cuja obtenção e preenchimento pode ser efetuada da seguinte forma:
Eletronicamente no sítio da Internet do CRFA em:
https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo
Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação Norte;
Através do envio em correio registado com aviso de receção, para uma das moradas indicadas no parágrafo 16, de acordo com o modelo disponível em:
http://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteudos/documentos/downloads/rc/fichacandidatura_rc.pdf
Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que precedem a data de entrega;
Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega;
Carta ou certidão de curso, com discriminação das disciplinas e com a classificação final quantitativa. Caso o documento não seja emitido por estabelecimento de ensino oficial nacional, deve ser acompanhado por reconhecimento oficial legal;
Declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, conforme anexo G ao presente Aviso, que dele faz parte integrante;
Fotocópia simples da carta de condução para candidatos habilitados com categoria B ou superior;
Para candidatos na situação de reserva de disponibilidade que prestaram serviço em regime de voluntariado (RV) e candidatos militares em RV;
Nota de Assentamentos (Marinha) ou Folha de Matrícula (Exército);
Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence para ser oponente ao concurso, com a respetiva informação sobre o mérito do candidato.
Os documentos referidos nos subparágrafos (3) a (5) têm de ser originais ou cópias cuja conformidade com o documento original foi certificada por juntas de freguesia, pelo operador de serviço público de correios, CTT - Correios de Portugal, SA, por advogado ou solicitador;
Nos termos do artigo 47.º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a organização dos processos para fins militares, incluindo os efetuados pelos estabelecimentos de ensino e serviços públicos;
A candidatura só será considerada válida se os documentos referidos nos subparágrafos (3) e (4) e quando aplicável os referidos em (8), forem entregues juntamente com a ficha de candidatura;
Quando convocado, no primeiro dia de realização de provas de seleção, o candidato terá de entregar ou apresentar todos os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei exigidos para o concurso que ainda se encontrem em falta, sob pena de exclusão do mesmo. Deve também apresentar o boletim de vacinas ou equivalente, atualizado de acordo com o plano nacional de vacinação.
Convocação para provas. Os candidatos admitidos a concurso serão notificados do local, dia e hora para prestação de provas, preferencialmente por SMS e E-mail, sendo da sua responsabilidade proceder à confirmação dessa informação através das listas de convocação publicadas no sítio da internet do CRFA.
Provas de Seleção.
As provas de seleção são constituídas por Provas de Aptidão Física, Provas de Avaliação Psicológica, Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês e Inspeções Médicas;
Estas provas têm caráter eliminatório, sendo o candidato considerado...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO