dolo directo necessário e eventual
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Acórdão nº 7/14.0TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2014
... objectivo , agravada se for acompanhada de dolo específico , na forma de uma especial intenção ... O crime é , pois , doloso , directo ou necessário , sendo de excluir , atenta a ... , do funcionário ou magistrado, o dolo eventual , embora a imputação subjectiva também possa ...
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Acórdão nº 2411/19.9T9VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-21
I – O artigo 187.º do Código Penal tutela a ofensa ao crédito, ao prestígio ou à confiança de uma determinada pessoa colectiva, valores que, em bom rigor, não se incluem no bem jurídico protegido pela difamação e pela injúria. II – O tipo objectivo deste crime preenche-se com a afirmação ou propalação de “factos inverídicos”, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança, não...
... o presente tipo legal basta-se com o dolo genérico e a conduta do agente preencherá o ... plena imputação subjetiva, o mero dolo eventual, como resulta da conjugação do artigo 14.º com ... subjectivo do crime, mostra-se necessário que o agente actue a título de dolo, em qualquer uma das suas modalidades (directo, necessário ou eventual) ... Escalpelizando, ... -
Acórdão nº 362/11.4PBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - Num crime doloso, na acusação ou na pronúncia hão-de também constar, necessariamente, pela sua relevância para a possibilidade de imputação do ilícito penal ao agente, as causas inerentes à culpa e os elementos, volitivo e intelectual, do dolo. II - Sendo o requerimento para abertura da instrução omisso em relação aos factos consubstanciadores do tipo objectivo e subjectivo do ilícito...
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , a violação de um mínimo ético-necessário à salvaguarda sócio-moral da pessoa, da sua ... do prazo de três dias para invocar a eventual irregularidade do despacho de pronúncia, junto ... que, porém, não tendo tido conhecimento directo e pessoal desse facto, para afirmá-lo baseou-se ... difamação, estando neste caso afastado o dolo em qualquer das suas modalidades (…)” ... -
Acórdão nº 168/20.0GAARC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-18
I - Atirar pedras a militares da GNR que, no exercício das suas funções, iam abordar o agente, de tal forma que os levou a abandonar o local e desistirem do seu objectivo, reveste, por si só, uma especial censurabilidade (conjecture-se se todos os indivíduos que fossem abordados pelos agentes da autoridade, começassem a atirar-lhes pedras para os afastar); II - Integrando-se estes factos numa...
... ção a ilicitude manifestada (mediana), o dolo directo, o comportamento do arguido, ... com a sua verificação necessária ou eventual (dolo necessário ou eventual) – cf. Ac. RC de ... -
Acórdão nº 9238/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
... , conforme consta do auto de exame directo de fls. 851 e seguintes dos autos ... - Na ... ável a oralidade, como o ar é necessário para respirar” ... O art. 127.º do CPP ... dolo directo ou necessário, não bastando o eventual ...
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Acórdão nº 84/07.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2018
- o artº. 417º, do Cód. de Processo Civil, apesar de apenas aplicável em juízo, traduz-se em norma de direito probatório material, podendo o comportamento recusante determinar, de forma mais drástica, e para além da livre apreciação do comportamento omissivo para efeitos probatórios, a inversão do ónus probatório, o que sucede quando a recusa do notificado impossibilita a prova do facto a provar,
... fruto do elevado valor que calculavam necessário para a realização das obras ; · Propondo o ... património, de modo a prevenir-se uma eventual lesão da garantia comum dos credores” ... SS ... depoimento pouco radicado em conhecimento directo" e preciso, mas antes fundado em pessoais percepç\xC3" ... ção do crédito, tenha sido realizado com dolo, para prejudicar a satisfação do direito do ... -
Acórdão nº 105-I/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... (directa, indirecta/necessária ou eventual), ou sob a forma de culpa consciente(1). Do ... No dolo directo, o agente, depois de representar a ... os credores); No dolo indirecto, ou necessário, o agente, embora represente previamente a ...
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Acórdão nº 105-I/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... (directa, indirecta/necessária ou eventual), ou sob a forma de culpa consciente(1). Do ... No dolo directo, o agente, depois de representar a ... os credores); No dolo indirecto, ou necessário, o agente, embora represente previamente a ...
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Acórdão nº 105-I/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... (directa, indirecta/necessária ou eventual), ou sob a forma de culpa consciente(1). Do ... No dolo directo, o agente, depois de representar a ... os credores); No dolo indirecto, ou necessário, o agente, embora represente previamente a ...
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Acórdão nº 105-I/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... (directa, indirecta/necessária ou eventual), ou sob a forma de culpa consciente(1). Do ... No dolo directo, o agente, depois de representar a ... os credores); No dolo indirecto, ou necessário, o agente, embora represente previamente a ...
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Acórdão nº 0529/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... em contrário as normas que exigem um dolo específico para punição a título de dolo» ... ão ou falta de cuidado devido, sendo necessário um comportamento no sentido de obstaculizar a ... se venha a produzir (as formas de dolo directo, necessário ou eventual previstas no Código ...
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Acórdão nº 229/06.8IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , podendo consumar-se sob todas as formas de dolo: directo, necessário ou eventual ... III - ...
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Acórdão nº 229/06.8IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... , podendo consumar-se sob todas as formas de dolo: directo, necessário ou eventual ... III - ...
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Acórdão nº 2184/06.5JFLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2011
A falta de narração, na acusação pública, do elemento subjectivo do crime traduz uma pura inexistência de tipicidade, não sendo admissível, posteriormente, por exemplo, em sede de instrução, para efeito de pronúncia, a alteração dos factos da acusação, por forma a que daquela passem a constar factos integrantes de um comportamento típico do(s) agente(s), uma vez que tal alteração, neste caso,...
... dolo" determinar-se-á segundo os critérios e os princ\xC3" ... ível o dolo em qualquer das suas formas - directo, necessário ou eventual (cfr. artigo 14.° do ... -
Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...
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Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo directo, necessário ou eventual e da ...