Doença mental
3825 resultados para Doença mental
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Aviso n.º 2707/2023
... Seminário “Qualidade em Saúde Mental” ... Seminário “Criminalidade Sexual” ... Ação de ... Encontro Semente “Saúde mental nos filhos de pessoas com doença psiquiátrica” ... Ciclo Temático “Audição da criança: do ato à ...
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Acórdão nº 9/20.8GGABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021
A realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido prevista no art.º 351 n.ºs 1 e 2 do CPP supõe que a questão da inimputabilidade seja suscitada de modo fundado, com base em factos concretos atinentes ao comportamento do arguido que façam “nascer uma dúvida plausível sobre a capacidade do arguido entender e querer a sua própria conduta” (Paulo Pinto de Albuquerque, in...
... o requerimento de submissão de arguido suspeito de anomalia mental à perícia respetiva: 2 - No início da audiência, após a defensora do ... científicos que lhe permitam atestar sobre qualquer tipo de doença do arguido (…), tudo como melhor consta do referido despacho de ... -
Acórdão nº 191/09.5PEPDL.L4.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018
I - Decorre do art. 483.º, n.º 1, do CC que a ilicitude advém da violação de direitos subjectivos e de normas de protecção, postulando, pela negativa, a inexistência de causas de justificação. Não tendo a responsabilidade civil uma função exclusivamente reconstitutiva, prevê-se uma função compensatória para os danos não patrimoniais que, nos termos do art. 496.º, n.º 1, do CC, pela sua gravidade,
... A ofendida encontrava-se num estado físico e mental que não lhe permitia exteriorizar os seus sentimentos, nem manifestar ... de saúde continuados, na DD, na Avenida ... a, por padecer de doença grave e incurável, com síndrome demencial, normalmente apática só ... -
Deliberação (extrato) n.º 950/2022
... médica, na equipa de Coordenação Regional de Saúde Mental da Região de Lisboa e ... Vale do Tejo ... Ao abrigo e nos termos do ... filhos de pessoas com doença psiquiátrica”, financiado pelos EEAgrants, e “Semente gravidez e ...
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Acórdão nº 579/12.4JAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I. –Havendo duas perícias médico-legais com resultados contraditórios, o tribunal ao divergir de um dos juízos científicos fundamenta a divergência aderindo aos fundamentos desse juízo. No fundo, o afastamento do juízo científico de uma das perícias é feito com base noutro juízo científico, não havendo, por isso, qualquer afastamento do disposto no artº 163º do CPP, pois a opção tomada não
... no dia 6.12.216 ao arguido o surto psicótico agudo a referida doença psíquica grave já se verificava há pelo menos duas a quatro semanas ... no tribunal a ideia de uma situação momentânea de incapacidade mental daquele, que culminou com a sua sujeição a dois exames psiquiátricos, ... -
Acórdão nº 5712/15.1T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I - Depois de confirmado judicialmente o internamento urgente, deve ser proferida decisão definitiva sobre a necessidade de tratamento compulsivo, nos termos do artigo 27.º da Lei de Saúde Mental, a qual depende da verificação dos pressupostos previstos no artigo 12.º. II - Quando a anomalia psíquica for grave e criar uma situação de perigo para bens jurídicos relevantes, próprios ou alheios,...
... verificados os pressupostos do artigo 12.º da Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24/07) determinou a manutenção de tratamento ... 4. A sua doença é irreversível e provoca alterações comportamentais, nomeadamente ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017
... not have the capacity to consent to a genetic test because of a mental disability, a disease or for similar reasons, that test may only be ... doença monogénica; - Testes que sirvam para detetar uma predisposição ...
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Regulamento n.º 957/2020
... igual ou superior a 60 % (sessenta por cento); g) Comprovativo de doença crónica. 4 - Alguns dos documentos referidos na alínea c) do número ... agregado familiar de pessoas portadoras de deficiência física ou mental, ou de doença crónica debilitante, comprovada por atestado médico; e) ...
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Acórdão nº 41/13.8TXEVR-M.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento futuro do delinquente em liberdade. E não restando dúvida quanto ao seu propósito de efetiva reinserção social, não pode deixar de se ponderar, aquando da sua concessão ou denegação, a personalidade do condenado, a sua vida anterior, a sua evolução durante a execução da pena de prisão e as circunstâncias...
... mental (perturbação delirante crónica) cremos ser imprescindível que (…) ... doença o recluso não terá bom comportamento ou conforme à lei, quando posto em ... -
Acórdão nº 451/21.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2023
I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC exige, para a anulabilidade do ato, não só que, no momento da sua prática, haja uma incapacidade de entender o sentido da declaração negocial ou falte o livre exercício da vontade, mas também que a incapacidade natural existente seja notória ou conhecida do declaratário (passível de apreensão por uma pessoa média, colocada na...
... Ré CC foi acometida de acidente vascular cerebral que lhe causou doença psíquica e neurológica, com deterioração cognitiva irreversível, ... CC, assegura em juízo que esta não tinha capacidade intelectual e mental para realizar atos jurídicos e dispor do seu património de forma livre e ... -
Acórdão n.º 191/88, de 06 de Outubro de 1988
... trabalho ao viúvo da vítima, desde que este esteja afectado de doença física ou mental que lhe reduza sensivelmente a capacidade de trabalho ou ...
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Acórdão nº 4142/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC, podem testar todos os indivíduos “que a lei não declare incapazes de o fazer”, sendo incapazes os “menores não emancipados e os interditos por anomalia psíquica” (art. 2189º do CC), sendo nulos os testamentos outorgados por estes (art. 2190º do CC); mas, além disso, nos termos do art. 2199º do CC, é
... bem pelo contrário, a examinada encontrava-se num estado físico e mental terminal, já que a alegada outorga do testamento ocorreu menos de 24 ... - Motivo de admissão – Anemia Sintomática - História da doença actual - Doente trazida ao SU quadro de astenia e dificuldade na marcha, ... -
Lei n.º 75-C/2020
... ção de pessoal, bem como da atribuição de subsídio por doença COVID-19], ii) apoio às famílias (em particular, com crianças até aos ... Prisionais e Centros Educativos, nomeadamente ao nível da saúde mental; ... Prosseguir a implementação das medidas do plano de ação «Justiça ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021
... maior igualdade de oportunidades.8 - Garanta, no âmbito da saúde mental, a contratação plurianual de psicólogos e outros técnicos de saúde ... éritos de saúde mental, nomeadamente de rastreio de suicídio e doença psiquiátrica aos jovens e sinalização dos mesmos aos cuidados de saúde ...
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Acórdão nº 3778/18.1T8-GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2019
... compulsivo em regime ambulatorial ao abrigo da Lei de Saúde Mental, por ausência crítica para a patologia e resistência à tomada da ... Assim, do mencionado relatório resulta o estado de doença do requerido e o resultado do tratamento imposto ao mesmo, e que apesar de ...
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Aviso n.º 1335/2017
... utilizadas pelas autoridades sanitárias para a prevenção da doença, a melhoria das condições de saúde física, mental e ambiental da ...
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Regulamento n.º 869/2021
... ) define «saúde» como «um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade», sendo que, ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... çáo da pena de prisáo relativamente a reclusos portadores de doença grave, evolutiva e irreversível ou de deficiência grave e permanente ou ... a) Situaçáo jurídico -penal, sexo, idade, saúde física e mental e outros factores tendentes à especializaçáo ou individualizaçáo do ...
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Acórdão nº 459/14.9PBEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... "não são secundários a um outro transtorno mental ou doença cerebral, embora possa preceder ou coexistir com outros ...
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Acórdão nº 157/19.7T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2019
1. No decurso de um processo instaurado ao abrigo da Lei de Saúde Mental (LSM), a fundamentação das decisões judiciais que nele sejam proferidas tem de respeitar o juízo técnico-científico inerente às avaliações psiquiátricas que forem sendo realizadas ( art. 17 nº 5 da LSM). 2. A audição de portador de anomalia psíquica - anteriormente internado compulsivamente e depois sujeito a tratamento...
... o cumprimento oportuno do artigo 35º, nº 4 da Lei da Saúde Mental” ... Não se conformando com a referida decisão, o recorrente J. P ... compensado, no entanto não apresenta crítica para a sua doença ... Não reconhecer estar doente, nem a necessidade de tratamento ... -
Regulamento n.º 819/2018
... ; b) Demonstrem ter gosto e vontade de aprender; c) Não sofram de doença ou perturbação mental que prejudique o regular funcionamento da ...
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Regulamento n.º 691/2022
... c) Não sofram de doença ou perturbação mental que prejudique o regular funcionamento da ...
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Edital n.º 829/2016
... ; b) Demonstrem ter gosto e vontade de aprender; c) Não sofram de doença ou perturbação mental que prejudique o regular funcionamento da ...
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Edital n.º 751/2018
... ; b) Demonstrem ter gosto e vontade de aprender; c) Não sofram de doença ou perturbação mental que prejudique o regular funcionamento da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... o mais preco- cemente possível, dar enfoque não apenas à doença, mas promover a saúde e o bem-estar do cidadão, visando o reforço dos ... de bebidas alcoóli- cas, assim como outros problemas de saúde mental como a depressão e suicídio (Lopes, 2009). Mercados de drogas ...