doações em dinheiro
967 resultados para doações em dinheiro
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Constituição de Associação N.º 816/2004 de 28 de Maio
... b) Contribuir com dinheiro, géneros alimentares ou outros, desde que lhes seja materialmente ... , pelas contribuições dos membros ou por subsídios, doações" ou donativos que lhe tenham sido concedidos ... 2 - Por proposta da direc\xC3" ...
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Estatutos - Alteração N.º 3/2009 de 9 de Julho
... 1 - O capital estatutário, realizado integralmente em dinheiro, é de € 50.000 (cinquenta mil euros) ... 2 - O capital estatutário ... e) As doações, heranças e legados; ... f) O produto da contracção de empréstimos a ...
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Acórdão nº 4590/06.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2010
... nem mandaram ninguém em sua vez, nem sequer enviaram aos Autores dinheiro para que estes a pudessem pagar a quem a fez (Item 76º) ... 62) Nenhum ... 4. Segundo dispõe o art. 963º do CC[3], as doações podem ser oneradas com encargos ... Como afirma Antunes Varela, a ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... manter o adicional de 15% sobre o imposto sobre as sucessões e doações relativo às transmissões operadas durante o ano de 1987 ... Artigo ... aumentos de capital social realizados em 1987, por entregas em dinheiro, mediante a aplicação de uma taxa igual à taxa de desconto do Banco de ...
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Acórdão nº 04B2753 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I. No depósito bancário colectivo e solidário, no concernente à propriedade da quantia depositada, importa ter presente o prescrito no art. 516º do CC. II. Se o simples facto de se consentir na constituição de um depósito bancário, solidário, em nome, simultaneamente, do dono do dinheiro e de terceiro(s) não permite, sem mais, concluir no sentido ocorrência de "animus donandi", por banda do...
... (porque com reserva de usufruto para a doadora), de coisa móvel (dinheiro) e acompanhada de tradição do dinheiro doado da doadora para o ... vi" de sustentada ausência de tradição do dinheiro doado, as doações e remuneratórias (art. 941º do CC) feitas a tais demandados, nos ... -
Balancete n.º 161/2007, de 19 de Outubro de 2007
... inicial da Fundaçáo é constituído pela quantia E 50 000 em dinheiro e pelos bens móveis identificados na escritura no valor global de E 200 ...
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Decreto-Lei n.º 227/94, de 08 de Setembro de 1994
... ão relativas à liquidação do imposto sobre sucessões e doações -, entenda que a defesa dos interesses do menor na herança passa pela ... , pela ordem seguinte: direitos de crédito, títulos de crédito, dinheiro, moedas estrangeiras, objectos de ouro, prata e pedras preciosas e ...
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Estatutos N.º 2/2008 de 25 de Janeiro
... imobiliário, bem como a aceitação de heranças, legados, ou doações e outras dádivas relevantes; ... e) Aprovar a mudança de local da sede; ... dos bens sociais, nomeadamente, fundos e depósitos em dinheiro, obrigações, acções e outros; ... e) O produto da venda de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 05 de Fevereiro de 2003
... 1 - O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro pela Região Autónoma dos Açores, é de (euro) 1000000, representado por ... provenientes de actos ou contratos de que seja beneficiária; d) Doações, heranças e legados; e) Quaisquer outros rendimentos ou valores que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 05 de Fevereiro de 2003
... 1 - O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro pela Região Autónoma dos Açores, é de (euro) 1000000, representado por ... provenientes de actos ou contratos de que seja beneficiária; d) Doações, heranças e legados; e) Quaisquer outros rendimentos ou valores que ...
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Acórdão nº 326/09.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como pertencente a esta ou àquela espécie contratual. II - A alteração da qualificação jurídica que as partes atribuíram a um contrato não se resolve na sua conversão, dado que não há qualquer alteração dos efeitos do negócio, que continuam a assentar na vontade real e não na vontade conjectural dos contraentes. III - É...
... valor venal dos bens é superior ao que consta do contrato, que o dinheiro que recebeu era comum aos ex-cônjuges e que existem mais bens comuns ... regime de bens resultantes da lei e da livre revogabilidade das doações entre casados que, por sua vez, se fundam no princípio da equidade das ... -
Constituição de Associação N.º 35/2008 de 24 de Dezembro
... imobiliário, bem como a aceitação de heranças, legados, ou doações e outras dádivas relevantes; ... f) Aprovar a mudança de local da sede; ... dos bens sociais, nomeadamente, fundos e depósitos em dinheiro, obrigações, acções e outros; ... e) O produto da venda de ...
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Acórdão nº 00075/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2004 (caso None)
1. É de alterar a matéria de facto fixada no probatório da sentença da 1.ª instância, quando a prova existente nos autos não oferece quaisquer dúvidas da sua verificação e versa sobre questão cuja solução é plausível sob o ponto de vista da aplicação do direito; 2. O valor dos bens fixado em inventário a que se procedeu por óbito da de cujus constitui o valor a inscrever para determinação da...
... artigos 87º do Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações, e artigos 99º e seguintes do Código de Procedimento e Processo ... 2. Nos termos desse testamento, a testadora deixou ... o dinheiro que existir à data da sua morte a Maria ... " 3. Jacinta ... -
Acórdão nº 00075/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Julho de 2004 (caso NULL)
1. É de alterar a matéria de facto fixada no probatório da sentença da 1.ª instância, quando a prova existente nos autos não oferece quaisquer dúvidas da sua verificação e versa sobre questão cuja solução é plausível sob o ponto de vista da aplicação do direito; 2. O valor dos bens fixado em inventário a que se procedeu por óbito da de cujus constitui o valor a inscrever para determinação da...
... artigos 87º do Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações, e artigos 99º e seguintes do Código de Procedimento e Processo ... 2. Nos termos desse testamento, a testadora deixou ... o dinheiro que existir à data da sua morte a Maria ... " 3. Jacinta ... -
Estatutos N.º 6/2008 de 28 de Maio
... imobiliário, bem como a aceitação de heranças, legados, ou doações e outras dádivas relevantes; ... e) Aprovar a mudança de local da sede; ... dos bens sociais, nomeadamente, fundos e depósitos em dinheiro, obrigações, acções e outros; ... e) O produto da venda de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2-A/2003/A de 5 de Fevereiro
... 1 - O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro pela Região Autónoma dos Açores, é de (euro) 1000000, representado por ... d) Doações, heranças e legados; ... e) Quaisquer outros rendimentos ou valores que ...
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Contrato de Sociedade N.º 2819/2005 de 31 de Dezembro
... 1 - O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil euros e corresponde à soma de duas quotas, assim ... f) Aceitar doações, mesmo oneradas com encargos ... A cessão de quotas, a qualquer título, ...
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Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... 2.º Títulos de Crédito ... 3.º Dinheiro ... 4.º Moedas estrangeiras ... 5.º Objectos de ouro, prata, ... a) Teodósio Barata ... Portanto, se houver legados ou doações inoficiosas, o juiz ordena a notificação dos interessados para ... -
Acórdão nº 0712676 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2007
Os bens comuns do casal não são coisa alheia para efeitos do art. 205º do CP95.
... que o arguido dividiu com a assistente a maior parte do dinheiro" que o casal possuía ... 6º Motivação: O tribunal formou a sua convic\xC3" ... venda simulada, na doação como podem requerer a redução de doações por inoficiosidade. São tudo instrumentos jurídicos de ordem civil que ... -
Acórdão nº 0632516 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2006 (caso NULL)
O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da legítima dos filhos e discutir a eventual redução por inoficiosidade de liberalidade feita pelo doador é o processo de inventário.
... deve ser analisada; e que só o ónus de eventual redução das doações sujeitas a colação - o que não é o caso - está sujeita a registo ... o donatário responsável pelo preenchimento da legítima em dinheiro, até ao valor desse bem (arts. 2109º, nº 1 e 2 e 2175º do CC) ... -
Constituição de Associação N.º 877/2004 de 15 de Junho
... contribuir mensalmente para a associação com a quantia em dinheiro que for fixada como quota pela assembleia geral, cumprir os estatutos e ... associados e outras, contribuições e dádivas dos associados, doações ou legados, subsídios e receitas de qualquer natureza ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de Agosto de 2004
... entidades públicas e deverá ser realizado por entradas em dinheiro ou espécie, nos termos que vierem a ser definidos por deliberação do ... e da constituição de direitos sobre eles; d) O produto de doações, heranças ou legados que lhe sejam destinados; e) As compensações ...
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Anúncio n.º 4495/2007, de 11 de Julho de 2007
... Artigo 4.o ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de E 50 000 e está representado por 10 000 acçóes, de E 5 cada, ...
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Acórdão n.º 11/2008, de 13 de Março de 2008
... , arrimo no facto de a indemnizaçáo ser paga com o dinheiro dos impostos e no princípio de estes deverem ser pagos de acordo com a ...
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Acórdão nº 01A455 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2001 (caso NULL)
I- Diz-se jacente a herança que já foi aberta mas não foi aceite nem repudiada. II- A declaração de óbito prestada por herdeiro no processo de liquidação do imposto sobre sucessões e doações e o pedido do cabeça de casal para a prorrogação do prazo de apresentação da respectiva relação de bens são actos cujo sentido normal não traduz a intenção de aceitar a herança, mas apenas a do cumprimento
... 47 a 49, que a doença de A e os gastos de dinheiro com ela entre meados de 1994 e 1995 comprometeram o negócio jurídico e ... no processo de liquidação do imposto sobre sucessões e doações e o pedido do cabeça de casal para a prorrogação do prazo de ...