direito resistencia
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Acórdão nº 0418/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... do Porto, que julgou procedente a excepção de caducidade do direito de deduzir a impugnação judicial com vista à declaração de nulidade ...
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Aviso n.º 5681/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 5681/2006 - AP ... A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no ...
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Acórdão nº 29/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... segundo a qual não há lugar a alegações de facto e de direito no processo de ... liquidação das participações; [esta norma viola o ...
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Acórdão nº 229/15.7GASPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - Quando a enumeração dos factos provados e não provados efectuada na sentença recorrida não contempla toda a matéria que reveste importância para a decisão da causa, verifica-se que o tribunal deixou de se pronunciar sobre questões que deveria apreciar. II - Tratando-se de questões factuais e jurídicas que o tribunal a quo tinha o dever de conhecer e apreciar, incluindo-as na sentença...
... o registo definitivo constitui presunção (ilidível) de que o direito existe e pertence ao titular inscrito ... XVIII) Ora, o titular inscrito ... - Anúncio 1470-ACX/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 4905-ABE/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 1470-Z/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 4905-ADD/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 1741/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7259/2006, de 28 de Junho de 2006