directiva 2004/18/ce
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 05403/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... A Directiva Comunitária 2004/18/CE prevê, no seu art. 47º nº. 2, que um operador ...
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Acórdão nº 01472/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2014
I – As questões que se pretendem ver apreciadas relativamente à exclusão dos candidatos que apresentem propostas de preço anormalmente baixo versam sobre um aspecto relevante dos procedimentos de contratação pública, com forte probabilidade de replicação, e em que a solução que seja encontrada pode servir de referência para as decisões dos tribunais e de orientação para a Administração e os
... Directiva n.º 2004/18/CE do Parlamento e do Conselho: - Se, quando o Programa do ... -
Acórdão nº 017/19 de Tribunal dos Conflitos, 30 de Janeiro de 2020
De harmonia com o disposto na al. e) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF, a competência da jurisdição administrativa para conhecer de litígios relativos ao incumprimento de obrigações decorrentes de contrato de empreitada celebrado entre privados só ocorre se essa celebração tiver sido precedida de procedimento pré-contratual regido por normas de direito público, nomeadamente as atinentes à contratação
... 19.º do CCP e alínea c) do artigo 7.º da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março), e ... -
Acórdão nº 764/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Não são essenciais as formalidades que, embora preteridas, não tenham impedido a consecução do objectivo ou finalidade prevista pela lei ao exigi-las. ii) De acordo com a teoria das formalidades relativamente essenciais, a inobservância de formalidades legais ou regulamentares pelo candidato a um concurso público só implica a exclusão da respetiva proposta quando a lei estabeleça tal sanção...
... artigo 57.º da directiva 2014/24/UE), situações essas que, uma vez verificadas, impedem as ... -
Acórdão nº 00148/12.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I) – Se a capacidade económica e financeira foi levada a factor no critério de avaliação, o concorrente terá de fazer acompanhar a sua proposta de documento que expresse o atributo, sob pena de exclusão; não se trata, no caso, de documento de habilitação. II) – Não sendo possível recurso a expressa previsão normativa, é à teoria económica que se há-de buscar análise da capacidade...
... A Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 ... -
Aviso N.º 317/2008 de 30 de Junho
... Ver «pontos de contacto» ... Directiva 2004/18/CE ... TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES ...