direcção geral do património do estado
- Aviso (extracto) 8606/2007, de 14 de Maio de 2007
- Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de Dezembro de 2011
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Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
... ção, regulamentou-se a declaração do estado de abandono, bem como a recolha do consentimento ... ízes e curadores remeterão cópia à Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores ... 2 - ... administrativo: a) Administrar o património do centro; b) Elaborar o projecto de orçamento, ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Estado para 2008 A Assembleia da República decreta, nos ... a) Ao património imobiliário da segurança social men- cionado no ... dos Antigos Combatentes junto da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e da ... P., da Direcção -Geral de Protecção Social aos Funcionários e ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Estado para 2006 A Assembleia da República decreta, nos ... ; d) Contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações; e) Encargos com as forças ... apurado em avaliação promovida pela Direcção-Geral do Património ... 5 - O disposto nos ...
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Portaria n.º 35/2003(2ªsérie), de 14 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Despacho n.º 662/2003(2ªsérie), de 14 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Despacho conjunto n.º 27/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Despacho n.º 695/2003(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Portaria n.º 32/2003, de 14 de Janeiro de 2003
... a unidade da representação externa do Estado. A experiência demonstra, à exaustão, que o ... que assegura também a supervisão e a direcção da política de cooperação e de ajuda pública ... Artigo 4.º Património 1 - O património do IPAD é constituído pela ... ICP e da APAD, revertem para a Direcção-Geral do Património, para posterior reafectação ...
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Acórdão nº 1592/19.6T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
... qualidade de tesoureiro e de vogal da direcção, um contrato-promessa de compra e venda de lotes ... a favor da Caixa Económica Montepio Geral, e foi expressamente acordado que a 1.ª R ... ência para o sector privado de todo o património votado a fins cooperativos; n) Os 2º e 3º réus ...
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Decreto-Lei n.º 216/93, de 16 de Junho de 1993
... , criou, no artigo 4.°, alínea m), a Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e definiu, ... ão, conservação e actualização do património documental da Direcção-Geral; c) Organizar ...
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Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março de 1980
... ções) 1 - Os museus dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural são instituições ... dependentes de outros departamentos do Estado para a Direcção-Geral do Património Cultural ...
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Despacho n.º 19597/2004(2ªSérie), de 17 de Setembro de 2004
... - Divisão de Documentação e do Património Cultural. - Em conformidade com o estipulado no ... unidades orgânicas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (ME) e fixar em oito ... unidades orgânicas nucleares figura a Direcção de Serviços de Informação e Documentação ... ção da administração directa do Estado, aprovada pela Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro ...
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Decreto-Lei n.º 27/77, de 20 de Janeiro de 1977
... -científico relativas à cartografia em geral, nomeadamente no tocante ao levantamento ... Art. 14.º A Direcção-Geral do IGC, ouvidas as estruturas ... verbas incluídas no Orçamento Geral do Estado e atribuídas ao IGC; b) A elaboração prévia ... e Contabilidade; c) O Serviço de Património e Logística ... Art. 17.º - 1. Ao Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro de 1980
... procedeu-se ao desdobramento da actual Direcção dos Serviços de Cadastro em duas direcções de ... aconselhou a criação junto da Direcção-Geral de um Centro de Informática Geo-Cadastral ... , um investimento apreciável por parte do Estado e a consideração de tal facto poderá, numa ... áfica, o inventário de todo o património existente no País nos domínios da fotografia ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... êntica natureza, sob a autoridade e a direcção da pessoa ou entidade que ocupa a posição de ... da sua atribuição aos servidores do Estado e as verbas para despesas de deslocação, ... resultantes da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens ... Portugal ou reconhecimento pela Direcção-Geral dos Impostos ... Artigo 7.º Momento a partir do ...
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Aviso n.º 8382/2006, de 11 de Agosto de 2006
... que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 30 de Junho de 2006, se ... , número de identificaçáo fiscal e estado civil), residência, código postal e telefone; ...
- Aviso n.º 12681/2006, de 28 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 13754/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 10973/2006, de 10 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 13277/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: TÍTULO I Objecto e ... integram a administração indirecta do Estado e das Regiões Autónomas ... 2 - A presente lei ... público, dotadas de órgãos e património próprio ... 2 - Os institutos públicos devem ... 2 - Os órgãos de direcção dos institutos públicos devem assegurar que os ...
- Aviso n.º 12711/2006, de 29 de Novembro de 2006