despacho normativo 30 2006 8 maio 2006
8404 resultados para despacho normativo 30 2006 8 maio 2006
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Despacho n.º 7824/2017
... foi adequado através da Resolução SU-140/2006, de 6 de novembro, tendo o respetivo plano de ... através do Despacho RT/C-196/2007, de 30 de abril.Em 2 março de 2011, este ciclo de ... pelo Despacho RT/C-110/2012, de 10 de maio.No quadro da avaliação de ciclos de estudos em ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, de 17 de novembro, publicado no ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... para as alegações 21.ª, 29.ª e 30ª; 8.ª Como se demonstra pela análise das provas ... » * Por despacho do relator, foi o recurso admitido, liminarmente, ... t) Por despacho de 30 de Dezembro de 2016 da Chefe de Divisão dos ... 88.º do Código do IRC, Estipula este normativo o seguinte para os exercícios de 2013 e 2014: ... de construção foram cerca de € 93.000 em 2006, € 144.000 em 2007, € 176.000 em 2008, € ... -
Sentença n.º 37/2014
... : 1.1 - As contas de gerência de 2003 e 2006, relativas à junta de freguesia de Aldeia ... 1.2 - Em 30.11.2012, o então presidente da junta de ... processo autónomo de multa e proferido despacho judicial. 2 - No cumprimento do disposto no ... fls. 7 e 8]. 8 - Em 23.12.2013, decorrido o prazo concedido ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 66/96 de 31 de maio ... normativo ...
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Regulamento n.º 762/2020
... de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, aprovo o ... República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, encontra-se desatualizado revelando-se ... jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual ... número anterior é feita no prazo máximo de 30 dias seguidos após a receção, na UO, do ...
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Despacho n.º 10938/2021
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... de maio, a alteração do Mestrado em Administração ... 8 — Opções, ramos, áreas de especialização, ... AP 1.º Ano 1.º Semestre ... 125 26 30 56 5 ... Teoria e Processo de Políticas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Artigo 8.º Estabilidade regional 1 — As Partes ... instituídos em conformi- dade com o artigo 30.º do presente Acordo ... Artigo 25.º ... 5 — A fim de integrar o seu sistema normativo, a Geór- gia envida todos os esforços para ... da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção ... que afetem as mercadorias submeti- das a despacho ... Esses procedimentos devem ser facilmente ... vitivinícolas, o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo ...
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Despacho n.º 9617/2021
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração da Licenciatura em Engenharia de ... ário da República n.º 210, 2.ª série, de 30 de outubro, pelo Despacho n.º 9924/2013, ... normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.8 - Opções, ramos, áreas de especialização, ...
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Aviso n.º 11394/2018
... Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, e artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, das alíneas b) e g) do ... de 2016 foi aplicável a partir de 19 de maio de 2016, "ex-vi" a deliberação da Assembleia ... estatuição inserta no referido corpo normativo de âmbito geral. Do mesmo passo, o legislador ... requerimento dos interessados, mediante despacho publicado no Diário da República, que defina a ... que as mesmas não excedam a dimensão de 20 x 30 cm. 3 - As pessoas com mobilidade condicionada ...
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Deliberação n.º 5/2018 de 9 de outubro de 2018
... 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n. 64-A/2008, de 31 de ... 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais .os 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de maro, ... os pagamentos respetivos, nos termos do Despacho Normativo n. 149/97, de 17 de julho, da ...
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Despacho n.º 3520/2024
... 828125px;}.hc{height:28.843750px;}.h8{height:30 ... {word-spacing:-14.297058pt;}.wsa{word-spacing:-8 ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 ...
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Acórdão nº 567/20.7T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-10-2022
I - O contrato de cedência de energia elétrica em que são partes o cliente final e o terceiro a quem é cedida a energia elétrica enferma de nulidade por incidir sobre objeto juridicamente impossível e também por violar norma imperativa (artigo 280º, nº 1, do Código Civil). II - A declaração oficiosa de nulidade de negócio jurídico opera independentemente do decurso do prazo prescricional que...
... Em 14 de outubro de 2020 foi proferido despacho a indeferir a alteração da causa de pedir e a ... Em 30 de setembro de 2021, realizou-se a audiência ... previstas no artigo 177.º do despacho normativo em causa nos autos ou, por fim, e caso também ... - O valor dos consumos da ré entre 8 de setembro de 2002 e 7 de março de 2005 ... 08 de Março de 2005 e 25 de Dezembro de 2006. – Cópia de fax de 18 de Fevereiro de 2005, a ... [8] Fatura datada de 08 de maio de 2002, endereçada a U ... UCRL, Apartado ... , ... -
Acórdão nº 967/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023
I - Uma vez conhecido o valor pago em determinado ano, o apuramento da remuneração dos interessados constitui uma mera operação aritmética, pois que o empregador público não dispõe de qualquer poder discricionário para decidir os vencimentos que paga aos seus trabalhadores, uma vez que os mesmos estão subordinados ao princípio da legalidade. II - Incontornavelmente, o n.º 1 do art.° 13° do DL n.º
... referentes aos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2010 e 2011 ... iv. A sentença ... 2009 e sabendo-se que o tempo decorrido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 não ... mora determinados na Portaria n.º 291/2003, de 8 de Abril. E, ... 3ª - Importa ter presente, ... 10ª - Acresce que também no Projeto de Despacho Saneador, elaborado conjuntamente pelas Partes e ... invoca por cautela -, a norma ou bloco normativo que se pudesse invocar em seu favor resultaria ... que esperava .até ao final do mês de maio a receção do supramencionado parecer jurídico ... -
Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... atribui ao nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE, de que o nº 2 do artigo 2º do Código ... e C-129/88, Acórdão Tribunal de Justiça de 8.06.2006, Finanzamt Eisleben contra ... , introduzida pela Lei nº 22/2011, de 20 de maio de 2011, na sequência do procedimento relativo ... nacional por referência ao conceito normativo de organismo de direito público consagrado no ... nº anterior pode ser revisto mediante despacho conjunto dos membros do governo competentes em ... do Director-Geral dos Impostos, de 2006-03-30, na sequência de um pedido de informação do ... -
Despacho n.º 5610/2020
... de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, ... /97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo ... /2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de ... , necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.7 - Duração normal do curso: 1 semestre.8 - ...
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Despacho n.º 5840/2021
... de Leiria, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, ... /97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo ... /2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de ...
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Regulamento n.º 1072/2016
... , tomada em reunião ordinária de 18 de maio de 2016, a Alteração da Tabela de Taxas e ... º, n.º 1, alíneas b) e c) da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, tendo, por isso, a faculdade ... territorialmente competente emita despacho de deferimento ou quando este não se pronuncie ... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... -Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, normativo legal que aprova o Regime Geral das Taxas das ... 30 ...
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Despacho n.º 7881/2017
... foi adequado através da Resolução SU-110/2006, de 24 de janeiro, tendo o respetivo plano de ... através do Despacho RT/C-236/2007, de 30 de maio. O plano de estudos foi alterado pelo ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, de 17 de novembro, publicado no ...
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Despacho n.º 6958/2022
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 247 ... Diário da República, 2.ª ... 54.º e 54.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e da ... Despacho Normativo n.º 10/2021, publicado no Diário da República, ... da estrutura curricular: Não aplicável ... 8 — Estrutura curricular: ... QUADRO N.º 1 ... M 2.º 1.º Semestre ... 168 30 30 6 ... Opção III ...
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Parecer n.º 4/2016
... , em conformidade com o definido por despacho do membro do governo responsável pela área da ... produzida no respetivo centro eletroprodutor; 8.ª De entre as orientações de política ... n.º 240/2004); 15.ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, ... pelos Decretos-Leis n.os 199/2007, de 18 de maio, n.º 264/2007, de 24 de julho, e n.º 32/2013, ... e 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 153/2004, de 30 de junho; k) A produção e a comercialização ... sintonia com o que vimos de dizer, no normativo mais relevante do setor elétrico (14). 2.1. O ...
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Despacho n.º 15573/2016
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do ... Diário da República n.º 215, 2.ª série, de 8 de novembro, retificado pela declaração de ... da República n.º 92, 2.ª série, de 13 de maio, registado pela Direção-Geral do Ensino ... ário da República n.º 167, 2.ª série, de 30 de agosto.1.ºAlteração1 - As alterações ...
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Despacho n.º 6462/2021
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Doutoramento em Engenharia e ... - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres8 - Opções, ramos, ou outras formas de ... )10 - Observação: Curso de Doutoramento - 30 ECTS; Tese de Doutoramento - 210 ECTS. O elenco ...
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Acórdão nº 287/07.8TAGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2014
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma-se com a lesão dos interesses patrimoniais confiados ao funcionário - operada ao nível do próprio negócio jurídico, em função dos termos do seu conteúdo que são lesivos para os identificados interesses -, ainda que o agente não atinja o exaurimento do seu plano de obter a participação económica pretendida. II - Estando demonstrado que
... (dois) anos e 6 (seis) meses, a quantia de € 8 700,00 (oito mil e setecentos euros), tudo nos ... razões enunciadas nas antecedentes páginas 30 e 31, que aqui se reproduzem e das quais ressalta ... dois anos e meio (dois meses de 2004, 2005, 2006 e cinco meses de 2007), o que, por desconsiderar ... Por despacho exarado a fls. 3063 foi o recurso admitido, ... conforme Norma XI do Despacho – Normativo nº 12/98, de 25 de Fevereiro” ... O arguido ... -
Despacho n.º 11162/2020
... Em 10 maio de 2011, este ciclo de estudos foi acreditado ... acreditação e publicado pelo Despacho RT/C-30/2015, de 15 de julho.No quadro da avaliação de ... artigos 76.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhes é dada ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 13/2017, de 29 de agosto, publicado no ...
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Despacho n.º 5069/2021
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração da Licenciatura em Tecnologias de ... ário da República n.º 189, 2.ª série, de 30 de setembro.O ciclo de estudos foi acreditado em ...
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Acórdão nº 27889/21.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2024
I - A impugnação da matéria de facto em sede de recurso é mais do que uma manifestação de inconformismo inconsequente exigindo, com seriedade, razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil: i)- a indicação motivada (sintetizada nas Conclusões) dos concretos factos incorrectamente julgados – n.º 1, alínea a); ii)- a especificação dos concretos meios...
... contrato celebrado com o Réu, com efeitos a 30.06.2021; ... - em consequência, seja ordenado ... ao valor das rendas em dívida entre Maio de 2020 e Junho de 2021 e, €1.107 ao valor da ... Audiência Prévia foi proferido Despacho Saneador, fixando-se o valor da acção, ... o contrato de arrendamento a partir de 2006 – ignorando todo o enquadramento legal desde a ... Q. À data da 7.ª, 8.ª e 9.ª renovações do contrato, o artigo ... ção de dois anos, a luz do referido normativo legal ... XVI - Em matéria de renovação do ...