Despacho n.º 10938/2021
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Data | 07 Janeiro 2014 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 327
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 10938/2021
Sumário: Alteração do mestrado em Administração Pública (MPA) do Instituto Superior de Ciên-
cias Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Administração Pública (MPA)
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em
vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior
(RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e
republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26
de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 173/2021, de 18 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade
de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo
Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10
de maio, a alteração do Mestrado em Administração Pública (MPA).
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10097/2009, publicado no Diário da Repú-
blica n.º 73, 2.ª série, de 15 de abril, e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/B -Cr 78/2009.
Foi acreditado pela A3ES, com o n.º de processo ACEF/1213/0213437 (1.º ciclo regular de
avaliação) em 07 de maio de 2014 e reacreditado com o n.º de processo ACEF/1819/0213437
(2.º ciclo regular de avaliação) em 23 de setembro de 2020.
O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 1527/2010, publicado no Diário da República
n.º 14, 2.ª série, de 21 de janeiro, pelo Despacho n.º 84/2013, publicado no Diário da República
n.º 2, 2.ª série, de 3 de janeiro, pela Declaração de Retificação n.º 231/2013, publicada no Diário da
República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro, pelo Despacho n.º 15661/2014, publicado no Diário
da República n.º 250, 2.ª série, de 29 de dezembro, pelo Despacho n.º 14581/2016, publicado no
Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 2 de dezembro, pelo Despacho n.º 10897/2018, publicado
no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro e pelo Despacho n.º 4750/2020, pu-
blicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 20 de abril. Posteriormente, o ciclo de estudos
foi alterado pelo Despacho n.º 3890/2021, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de
16 de abril.
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2095/2011/AL06, em 12 de outubro
de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.
26 de outubro de 2021. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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