despacho normativo 30 2006 8 maio 2006
8404 resultados para despacho normativo 30 2006 8 maio 2006
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Despacho n.º 7823/2017
... ão foi adequada através da Resolução SU-30/2006, de 13 de março, tendo o respetivo plano de ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, de 17 de novembro, publicado no ... com o n.º R/A-Ef 3502/2011/AL01, em 5 de maio de 2017;Determino que a alteração constante do ...
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Despacho n.º 12001/2022
... 3 de maio de 2022 ... Sob proposta dos órgãos legal e ... do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... alterado e republicado pelo ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no ... 8" — Opções, ramos, ou outras formas de organiza\xC3" ... ANT 1.º Semestre ... 140 30 15 5 ... Opção I ...
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Aviso n.º 6468-A/2024/2
... {word-spacing:-9.560000px;}.ws0{word-spacing:-8 ... 421875px;}.h4{height:29.109375px;}.h9{height:30 ... no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Concursos de educadores de infância e de ... , de 7 de março; d) Decreto-Lei n.º 27/2006", de 10 de fevereir o, na redação da Declaraç\xC3" ... -Lei n.º88/2019, de 3 de julho; h) Despacho n.º19 018/2002, publicado no Diário da ... Normativo n.º6-A/90, de 31 de janeiro, e nas listas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A
... têm em conta a Lei n.º 107/2001 , de 8" de setembro, a Convenção da UNESCO para a Prote\xC3" ... de ser possível após a ratificação, em 2006, pelo Estado Português, da Convenção da UNESCO ... 8.º, 9.º, 10.º, 20.º, 21.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 36.º-A, 36.º-B, ... O presente diploma estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, ... em matéria de cultura pode fixar, no despacho de autorização, os condicionalismos especiais ... Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de maio de 2018. Publique-se. O Representante da ...
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Acórdão nº 6947/18.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-02-2023
I–O facto de a Autora na sequência do PREVPAP ter celebrado com o Réu Estado contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), significou apenas a regularização (formalização) do vínculo laboral anteriormente existente, e não a criação de um vínculo novo, completamente autónomo e “desligado” da anterior situação. II–No presente caso, a Autora não renunciou, nem desistiu do aludido programa, pelo...
... salariais, relativos aos anos civis de 2007 a 30 de Março de 2017, no montante de € 88.263,17 ... ídio de férias devido desde 1 de Junho de 2006 a 30 de Março de 2017, no montante de € ... Foi prolatado despacho saneador que julgou a regularidade da instância ... , com o depoimento prestado no dia 19 de maio de 2021 (que ficou registado no sistema Habilus ... artigo 81.º do Decreto-lei n.° 197/99, de 8 de Junho, a adjudicação através de ajuste ... taxativamente fixados no referido normativo e se não confundem com erros de julgamento ( ... -
Despacho n.º 26/2024
... ,0);}.fs8{font-size:26.000000px;}.fs7{font-size:30 ... ;}._3{margin-left:-7.748123pt;}._28{width:8 ... (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... 11 de julho, torna-se público que, por despacho de 12 de dezembro de 2017, do Diretor Nacional do ... n.º 204/98, de 11 de julho, Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de abril, publicado no ... ública, 1.ª série-B, n.º 112, de 15 de maio, despacho conjunto n.º 599-A/2003, de 9 de ... Requisitos especiais: a) Idade não superior a 30 anos; b) Possuir grau académico de licenciatura ... 8 - O júri poderá dispensar a audiência prévia ... com/site/leximigratoria/); Lei n.º 37/2006, de 09 de agosto - Regula o exercício do direito ...
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... da decisão do TAF de Braga, datada de 8 de Janeiro de 2014, que indeferiu a presente ... Bem como, o douto Despacho Saneador, julgou improcedente/indeferido o pedido ... , notas ao artigo 120º; Ac- TCA-Sul de 9.02.2006. P. 1349/06; Ac. TCA- Sul de 14.06.2007, ... obra será concluída em prazo não superior a 30 (trinta) dias após a data da celebração do ... ção da Requerida Parque Escolar, de 21 de Maio" de 2012, foi decidido aplicar à Requerente a san\xC3" ... c) do n.º 1 do mesmo normativo - o certo é que para todos eles era necessária ...
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Aviso n.º 14946/2017
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de ... , aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a Direção-Geral da Qualificação dos ... 8 - Prazo e forma para apresentação das ... ) b) Sistema nacional de I&D (quadro normativo" das instituições de I&D, bolseiros de investiga\xC3" ... do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Despacho n.º 9060/2016
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração da ... Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril.O ciclo de estudos foi ainda alterado ... em vigor a partir do ano letivo de 2015/2016.30 de junho de 2016. - O Vice-Reitor, Eduardo ... âmbito do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio), os alunos devem realizar "Licenciatura em ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... 8 - Os meros depósitos bancários efetuados pelo ... até Setembro de 2004 e depois de Abril de 2006 até Junho de 2012, o elevado prejuízo que ... Despacho judicial de 21/12/2019 ... 9. O Ministério ... de 19 de Fevereiro de 1992 e 8/2000 de 4 de Maio de 2000 e, nomeadamente, a interpretação neles ... ósitos que a própria realizou no total de €30.350,00, trataram de se desembaraçar do ...
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Despacho n.º 27/2024
... ,0);}.fs8{font-size:26.000000px;}.fs7{font-size:30 ... ;}._3{margin-left:-10.256464pt;}._11{width:8 ... ), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados ... Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de ...
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Lei n.º 76/2017
... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho A Assembleia da República ... , 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, que ... 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8".º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.\xC2" ... nas alíneas anteriores, é aprovado um normativo que enquadra as regras a que obedecem a análise ... das florestas, em termos a definir por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis ...
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Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e
... ………..recorrem para este Tribunal do despacho proferido em 31.10.2013 pelo Tribunal ... em 3 UC, nos termos dos artigos 6.º, 7º e 8.º do CPC, porquanto: (i) A Resposta à ... (iii) Em 12/07/2006, por ofício de 7/07/2013, com o nº4914, foi o ... de execução fiscal esteve parado entre 30/05/2005 (data em que o Recorrente marido indicou ... Maio de 2013, via fax, a seguinte informação: ... , abreviadamente citado por CPPT), normativo onde estão previstas as nulidades das ... -
Despacho n.º 1966/2023
... do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado ... e republicado pelo ... Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário ... 8" — Opções, ramos, ou outras formas de organiza\xC3" ... MAT 1.º Semestre ... 168 30 30 6 ... Química Geral ...
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Despacho n.º 7391/2018
... (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, ... de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo ... /2006, da Comissão Científica do Senado, de 30 de outubro, e registado pela Direção-Geral do ... o processo n.º ACEF/1516/17602, em 18 de maio de 2017.1.ºAlteraçãoAs alterações ... - Duração normal do ciclo de estudos: 3 Anos.8" - Opções, ramos, ou outras formas de organizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... - em 30 de Março de 2007, uma vez que a Teixeira Duarte ... - por excepção, é certo que até 2006 a Ré Teixeira Duarte procedeu à reparação dos ... segunda parcialmente atendida, conforme despacho de fls. 858 a 868 ... 7 – Realizada a ... Registe e notifique” ... 8 – Interpostos recursos pelas Rés Teixeira ... reunião a convocar até meados do mês de maio .» ... XXXVI) No dia da comunicação ... Acrescenta o nº. 3, deste mesmo normativo, que “ na falta de especificação, o recurso ... -
Acórdão nº 2168/16.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-01-2022
1 – Na aplicação da Convenção Europeu dos Direitos do Homem e na densificação dos respetivos conceitos, como é o caso do conceito de danos morais indemnizáveis, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), a qual tem entendido que uma pessoa coletiva pode receber uma indemnização por tal tipo de danos. Com efeito, de acordo com a jurisprudê
... 30 correspondente aos prejuízos financeiros ... 8 - Com efeito, a Secretaria aguardou entre 19 de aneiro de 2005 e 10 de maio de 2005, que o sr. Agente respondesse ao seu ... 10 - Só em 23 de março de 2006, passados mais de cento e trinta dias, foi aberta ... de insolvência foi infundado como o despacho que a decretou foi errado, tendo, por isso, sido ... lado, diferente interpretação deste normativo levaria a sufragar a prática de atos (a feitura ... -
Parecer n.º 7/2018
... 8.ª - Singular quebra duradoura deste princípio ... públicas: primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ... , a que se encontre definida como tal por despacho ministerial, publicado no Diário da República ... o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de maio. As considerações preambulares fazem-nos chegar ... ção dispôs de um apoio normativo robusto que a reclamava como indispensável e que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M
... pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/2013, de ... jurídica interna, cumprindo a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... a plena vigência do presente normativo em todo o país.Nesta Região Autónoma, em ... ção Regional do Turismo, no prazo máximo de 8 dias úteis após o registo no Registo Nacional ... ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/M, de 12 de agosto, ou do Decreto-Lei n.º ... n.º 38/2012, de 12 de março;c) O Despacho da Secretaria Regional do Turismo e Transportes ...
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Acórdão nº 229/21.8T8CLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-03-2023
I – Quando for alegada a violação do princípio do trabalho igual salário igual, sem que tenham sido invocados quaisquer factos suscetíveis de serem inseridos nas categorias do que se pode considerar fatores de discriminação, cabe a quem invocar o direito fazer a prova, nos termos do art.º 342.º, n.º 1 do CC, dos factos constitutivos do direito alegado. II – O que o mencionado princípio proíbe são
... referentes às diferenças salariais, desde Maio 2001 até Março 2017, as quais se calculam em ... Foi proferido o despacho saneador de fls. 329 e não foram enunciados os ... ([00:05:48] - [00:06:00]; [00:13:20]; [00:15:30] - [00:15:37]; [00:19:18] - [00:20:19] e ... depoimento de II ([00:16:44]) ... 4.8. O facto declarado não provado sob a al. L) ... , 30/11/2004, 28/03/2005, 17/06/2005, 14/03/2006, 21/03/2006, 20/06/2006, 22/06/2006, 13/07/2006, ... a que se reporta o apontado segmento normativo implica, por um lado, que haja uma contradição ... -
Despacho n.º 1977/2023
... pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, ... /97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... redação dada pelo ... /2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio ... e de 31 de março, cria o curso de ... à obtenção do grau ou diploma: 30 ... 7 — Duração normal do curso: 1 semestre ... 8" — Opções, ramos, ou outras formas de organiza\xC3" ...
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Despacho n.º 8044/2021
... de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, ... /97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo ... /2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de ... , necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.7 - Duração normal do curso: 1 semestre.8 - ...
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Despacho n.º 4927/2017
... foi adequada através da Resolução SU-33/2006, de 13 de março, tendo o respetivo plano de ... pelo Despacho RT/C-68/2013, de 13 de maio.No quadro de avaliação de ciclos de estudos em ... , o curso em apreço foi acreditado em 30 de março de 2016, por decisão do Conselho de ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, de 17 de novembro, publicado no ... - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos.8 - Opções, ramos ou outras formas de ...
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Despacho n.º 3336/2023
... pelo Despacho normativo n.º 47/2008, publicado no Diário da República, ... /97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... dada pelo ... maio e de 31 de março, cria o curso de ... à obtenção do grau ou diploma: 30 ECTS ... 7 — Duração normal do curso: 1 stre ... 8" — Opções, ramos, ou outras formas de organiza\xC3" ...