descanso semanal obrigatório
2022 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Regulamento n.º 519/2020
... período de funcionamento; c) Duração semanal de trabalho - O número de horas semanais que o ... limites, bem como dos intervalos de descanso; g) Horários flexíveis - Aqueles que permitem ... q) Descanso semanal obrigatório - Dia de descanso que o trabalhador tem direito e ...
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Regulamento n.º 274/2020
... ao período de funcionamento; Duração semanal de trabalho - O número de horas semanais que o ... limites, bem como dos intervalos de descanso; Horários flexíveis - Aqueles que permitem aos ... Descanso semanal obrigatório - Dia de descanso que o trabalhador tem direito e ...
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Aviso n.º 11796/2017
... em que o cumprimento da duração semanal se reparte por dois períodos de trabalho ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Cláusula 6.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020
... a atribuição de um período próprio semanal de três a cinco horas sendo que o somatório ... a domingo.Cláusula 5.ªIntervalos de descanso e pausas1 - Para os trabalhadores médicos que ... ível, que o dia de descanso semanal obrigatório seja gozado ao domingo e que o dia de descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Cláusula 6.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Cláusula 4.ª Intervalo de Descanso e Descanso Semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas, por um ... Cláusula 4.ª Intervalo de Descanso e Descanso Semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2020
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão preferencialmente gozados em ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o do- mingo, sendo que no caso da alínea c ) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária ... de trabalho, às concretas ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o do- ... mingo, sendo que no caso da alínea ...
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Despacho n.º 4759/2021
... íodos de trabalho Artigo 5.º Duração semanal e diária do trabalho 1 - A duração do período ... , obrigatoriamente, por um intervalo de descanso não inferior a uma hora nem superior a duas ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... semanal inferior previstos em diploma especial e no caso ... 2 - O intervalo de descanso não pode ter duração inferior a uma hora nem ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 61/2023 de 21 de novembro de 2023
... prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar ...
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Despacho n.º 8783/2016
... 2 - A duração semanal do trabalho é de trinta e cinco horas e o ... descanso, de duração não inferior a uma hora nem ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Despacho (extrato) n.º 10507/2016
... ário é interrompida por um intervalo de descanso de duração não inferior a 1 hora nem superior ... ao período normal de trabalho semanal e constitui o regime regra de trabalho na UMinho, ... ao dia de descanso semanal obrigatório; b) Meio-dia imediatamente anterior ou posterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... ção 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... respetivos limites e dos intervalos de descanso. 5 - O Município está obrigado a afixar o mapa ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acórdão nº 0034874 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002 (caso None)
I - Cabe à entidade patronal o ónus da prova da existência de acordo, quanto à prática na empresa, de um esquema remuneratório especial contemplando a retribuição, nomeadamente para todo o trabalho suplementar prestado, sob pena de estar vinculada à satisfação nos termos do instrumento de regulamentação colectiva aplicável. II - A alteração (seja por acordo entre entidade empregadora e...
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Acórdão nº 0034874 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - Cabe à entidade patronal o ónus da prova da existência de acordo, quanto à prática na empresa, de um esquema remuneratório especial contemplando a retribuição, nomeadamente para todo o trabalho suplementar prestado, sob pena de estar vinculada à satisfação nos termos do instrumento de regulamentação colectiva aplicável. II - A alteração (seja por acordo entre entidade empregadora e...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 142/2018
... ajustamento dos períodos de duração semanal e diária de trabalho, às reais necessidades e ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...