descanso semanal obrigatório
2022 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Secretaria Serviços ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
...-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Regulamento n.º 855/2022
...Artigo 5.º. Princípio do Registo Obrigatório dos Tempos de Trabalho. 1 — Para controlo do ... ao período normal de trabalho semanal e. constitui o regime regra de trabalho na ...ário é interrompida por um intervalo de descanso de duração. não inferior a 1 (uma) hora nem ...
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Regulamento n.º 916/2023
...Artigo 5.º. Princípio do Registo Obrigatório dos Tempos de Trabalho. 1 — Para controlo do ... ao período normal de trabalho semanal e. constitui o regime regra de trabalho na ...ário é interrompida por um intervalo de descanso de duração. não inferior a 1 (uma) hora nem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... será interrompido por um intervalo de descanso não inferior a uma hora, nem superior a duas ...4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acórdão nº 0034874 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - Cabe à entidade patronal o ónus da prova da existência de acordo, quanto à prática na empresa, de um esquema remuneratório especial contemplando a retribuição, nomeadamente para todo o trabalho suplementar prestado, sob pena de estar vinculada à satisfação nos termos do instrumento de regulamentação colectiva aplicável. II - A alteração (seja por acordo entre entidade empregadora e...
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Acórdão nº 0034874 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - Cabe à entidade patronal o ónus da prova da existência de acordo, quanto à prática na empresa, de um esquema remuneratório especial contemplando a retribuição, nomeadamente para todo o trabalho suplementar prestado, sob pena de estar vinculada à satisfação nos termos do instrumento de regulamentação colectiva aplicável. II - A alteração (seja por acordo entre entidade empregadora e...
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Regulamento n.º 832/2018
...Artigo 7.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 - A semana de trabalho é, em regra, de ...2 - Os dias de descanso semanal obrigatório e de descanso complementar correspondem, em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de descanso semanal são dois, um obrigatório e outro complementar e serão gozados em dias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de descanso semanal são dois, um obrigatório e outro complementar e serão gozados em dias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de descanso semanal são dois, um obrigatório e outro complementar e serão gozados em dias ...
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Deliberação n.º 968/2020
... trabalho noturno, de trabalho em dia de descanso semanal, obrigatório e complementar, e em dia de ...
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Deliberação n.º 1745/2016
... trabalho noturno, de trabalho em dia de descanso semanal, obrigatório e complementar, e em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... por um intervalo por refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ...ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...