descanso semanal obrigatório
2022 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... por um intervalo por refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Despacho n.º 12873/2016
... º Duração do trabalho 1 - A duração semanal do trabalho é de 40 (quarenta) horas, ... ser interrompida por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Das 9h00 m às 17h00 m ... de turno após o descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022
... semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ... ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de ... um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-C/2022
... ajustamentos aos períodos de duração semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2022
... semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ... ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de ... um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022
... ajustamentos aos períodos de duração semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2022
... ajustamentos aos períodos de duração semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-C/2022
... semanal e diária de trabalho, em conformidade com as ... (praticando 12 horas de serviço, 24 de descanso, mais 12 horas de serviço e 48 ho- ... ras de ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de ... um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Regulamento n.º 856/2022
... de descanso; ... e) Dias de descanso semanal obrigatório e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal não deverá exceder as trinta e cinco horas, ... em conta esse facto; 8 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados nos seguintes ... ou posteriores ao dia de descanso obrigatório ou em meio-dia imediatamente anterior ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2021
... Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... em que o cumprimento da duração semanal se reparte por dois períodos diários, com horas ... descanso, nos seguintes termos: a ) Período da manhã — ... , após o dia de descanso semanal obrigatório", salvo acordo expresso do mesmo em sentido contr\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... semanal se reparte por dois períodos diários, com horas ... por um intervalo de descanso", nos seguintes termos: ... a) Período da manhã \xE2" ... , após o dia de descanso semanal obrigatório, ... salvo acordo expresso do mesmo em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e ...