descanso semanal obrigatório
1383 resultados para descanso semanal obrigatório
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Classificação vLex
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 351/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2018
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 354/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 369/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 373/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 388/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 356/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do dispostos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2019
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 367/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 352/2016
...Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo dos ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... 35 horas de trabalho, como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, alterando os ...ção do Conselho Diretivo, o dia de descanso complementar ser gozado, segundo opção dos ... ao dia de descanso semanal obrigatório; b) Meio-dia imediatamente anterior ou posterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... 1 - O período normal de trabalho semanal nunca poderá exceder as trinta e cinco horas, ...Cláusula 4.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acórdão nº 1978/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2000
1. Não resulta da lei (DL 187/88, de 27.05., art. 5º) que o dia de descanso semanal, num horário nocturno normal, tenha de coincidir com um dia de calendário (das 00 às 24 horas). 2. Sendo o horário dos cantoneiros de limpeza municipal um horário de trabalho nocturno normal, que se inicia às 21 horas de segunda-feira e termina às 04 horas de domingo, o dia de descanso semanal obrigatório pode...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ...3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e ...
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Regulamento n.º 827/2016
... período de funcionamento; c) Duração semanal de trabalho - O número de horas semanais que o ... limites, bem como dos intervalos de descanso; f) Horários flexíveis - Aqueles que permitem ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso complementar, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... de Trabalho O período normal de trabalho semanal é de trinta cinco horas, distribuídas por um ... ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora em ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2018
... de Trabalho O período normal de trabalho semanal é de trinta cinco horas, distribuídas por um ... ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora em ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... de Trabalho O período normal de trabalho semanal é de trinta cinco horas, distribuídas por um ... ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora em ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... de Trabalho O período normal de trabalho semanal é de trinta cinco horas, distribuídas por um ... ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora em ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2017
...Cláusula 4.ª Descanso diário e semanal 1 - Sem prejuízo do ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 415/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ...Cláusula 4.ª Descanso diário e semanal 1 - Os trabalhadores têm direito a um dia de canso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso semanal ...




