Descanso semanal
5733 resultados para Descanso semanal
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de ... descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de ... descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, ... nos termos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, ... nos termos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... introduza o necessário ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária ... de trabalho, às concretas necessidades e exigências dos ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... introduza o necessário ajustamento dos períodos de duração, semanal" e diária de trabalho, às concretas necessidades e exigências dos servi\xC3" ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, nos ...
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Aviso n.º 1507/2019
... a tempo completo corresponde ao período normal de trabalho semanal e constitui o regime regra de trabalho no Município, correspondendo-lhes ... Artigo 6.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias. 2 - Sem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, o sábado e o domingo, e serão gozados em dias ... completos e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, o sábado e o domingo, e serão gozados em dias ... completos e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso semanal obrigatório e dia de descanso semanal ...
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Regulamento n.º 522/2021
... de início e termo dos períodos normais de trabalho; e) Dias de descanso semanal obrigatório e complementar; f) Instrumento de regulamentação ...
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Acórdão nº 5960/18.2T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2022
I - Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se insira na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta, ou componente de resposta àquelas questões, tal ponto da matéria de facto deve ser eliminado. II - A livre apreciação da prova não consente que o julgador forme a sua convicção arbitrariamente, antes lhe impondo um processo
... , alegou que de 2002 a 2018 prestou trabalho suplementar em dia de descanso, face ao modo como estão organizados os turnos de trabalho e que leva a ... semanas, sendo certo que a Ré ao longo do tempo, em cada período semanal, sempre consagrou 2 dias de descanso no horário de trabalho do Autor, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 5.ª Período normal de trabalho 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um período normal de ... Cláusula 6.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto na lei, o período normal ...
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Regulamento n.º 451/2024
... semanal é de trinta e cinco hor as, distribuídas por um período normal de ... diário é interrompido por um intervalo par a refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas hor as, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, em regra o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 378/2016
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e sucessivos, em regra o ...
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Acórdão nº 1291/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
... período normal de trabalho diário quando prestado nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados (cf. alin.d) do ...