depósitos tornas
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Da consignação em depósito
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Impugnação. Réplica. Despacho. Acta de Tentativa de Conciliação c/ Acordo e Decisão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Requerimento. Requerimento/Despacho. Sentença.
... que pede o depósito; o depósito é feito na Caixa Geral de Depósitos, salvo se a coisa não puder ser aí depositada, pois, nesse caso, é ... em função de acordo estabelecido com o requerido e proveniente de tornas de excedente da sua contribuição para a montagem de uma discoteca em ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ; e) O co-herdeiro, sobre os bens adjudicados ao devedor de tornas, para garantir o pagamentodestas; f) O legatário de dinheiro ou outra ... nem manter no seu prédio quaisquer obras, instalações ou depósitos de substâncias corrosivas ou perigosas, se for de recear que possam ter ...
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Acórdão nº 02B1587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2002 (caso NULL)
I - O obrigado a alimentos só poderá ser coagido a prestá-los sem perigo para a sua manutenção e dos que dele dependem, em estado conforme à sua condição. II - O ex-cônjuge deve procurar angariar proventos com o seu trabalho, exercendo as suas qualificações profissionais.
... de 8500 escudos, a depositar até ao dia 8, na Caixa Geral de Depósitos, e a actualizar, decorrido um ano, anualmente, segundo a taxa de aumento ... Ao A. coube a moradia sita no lugar da Boavista e tornas de 2745000 escudos, e à Ré coube a fracção autónoma O (armazém) do ... -
Partilha de Bens
Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção
... requerido o levantamento do arrolamento que impendia sobre os depósitos bancários ... Porém, já o mesmo não sucedeu quanto à forma de ... ções de sorteio, sendo que naquela ficou expresso o montante de tornas a prestar pela interessada ao Casimiro Gordinho Pateira. 268 ... -
Acórdão nº 06P3043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - O acórdão da Relação que confirmou o acórdão da 1.ª instância em que se decidiu julgar improcedente a arguição da nulidade das escutas telefónicas, é insusceptível de recurso, por se tratar de decisão que não pôs termo à causa e, como tal, abrangida pela regra da irrecorribilidade imposta pela al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP. II - Apesar de
... Uma caderneta da Caixa Geral de Depósitos, em nome da arguida GG ; 6. Dois recortes de apontamentos, com nomes e ... Dizem os arguidos que era dinheiro de umas tornas ... Contudo, a fazer fé nas declarações da testemunha AA9, cunhado do ... -
Acórdão nº 02A2004 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... tornas ali referenciadas à autora A e marido na quantia de 131535 escudos, o)- ... a quantia de 240280 escudos e que existiam ainda outros depósitos no CPP; t)- o veículo de matrícula JV, Renault 9, propriedade do ...
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Acórdão nº 2663/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso None)
I - No regime da comunhão de adquiridos, os bens que qualquer dos cônjuges leve para o casamento ou adquira a título gratuito, por não resultarem do esforço comum do casal, não entram na comunhão e são considerados próprios - artº 1722º do C. Civ. - , conservando igualmente essa qualidade os sub-rogados directa ou indirectamente no lugar daqueles . II - A interpretação dominante do artº 1723º,
... 5. Tendo ainda recebido tornas no valor de 37.630$00 - alínea E) dos factos considerados assentes findos ... 713$00; - 50% do saldo da conta n.º 0255326 - títulos com depósitos voluntários, 5 títulos e 10 obrigações de caixa, no valor de ... -
Acórdão nº 6786/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2004 (caso NULL)
Nos termos do art. 1374º do CPC, "licitante" é aquele a quem foi adjudicado o bem posto em arrematação. A lei pretende que aos herdeiros não licitantes sejam atribuídos, quando possível, bens da mesma espécie e natureza dos doados e licitados. Não sendo isso possível, os não conferentes ou não licitantes deverão ser inteirados em outros bens da herança; e se estes forem de natureza diferente,...
... 9. Tudo se resume a uma mera questão de tornas de que os Agravados são credores e que os Agravantes estão dispostos a ... os campos de futebol, golfe ou ténis, os parques e jardins, depósitos de fábricas, campos de corridas., estacionamentos de veículos etç" ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Artigo 1680.º (Depósitos bancários) ... Artigo 1681.º (Exercício da administração) ... Artigo ... e) O co-herdeiro, sobre os bens adjudicados ao devedor de tornas, para garantir o pagamento destas; ... f) O legatário de dinheiro ou ...
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Acórdão nº 98P525 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1998
I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 3
... e recebem os respectivos vencimentos pela Caixa Geral de Depósitos. 156. O A procedia ao levantamento do seu vencimento logo a seguir ao ... Contraiu empréstimos bancários, além de ter recebido de tornas das partilhas do seu sogro, 1000000 escudos; 170. O arguido possui nas ... -
Acórdão nº 98P525 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1998 (caso None)
I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 3
... e recebem os respectivos vencimentos pela Caixa Geral de Depósitos. 156. O A procedia ao levantamento do seu vencimento logo a seguir ao ... Contraiu empréstimos bancários, além de ter recebido de tornas das partilhas do seu sogro, 1000000 escudos; 170. O arguido possui nas ...