decreto lei das ferias faltas e feriados
1435 resultados para decreto lei das ferias faltas e feriados
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Aviso n.º 17216/2022
... preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de ... Para efeito de ... ças profissionais, medicina no trabalho, férias, ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do ...
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Aviso n.º 678/2022
... preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de ... Para efeito de ... ças profissionais, medicina no trabalho, férias, ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do ...
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Deliberação n.º 296/2021
... , no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, nos n.os 1, 2 ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2019 de 13 de dezembro de 2019
... sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto, ... os dias de descanso s emanal e feriados, mas não são tidos em conta os dias de ... 6 - A marcação de faltas prevista na alínea a) do núm ero 4 é ... CAPÍTULO VII Do regime de férias e faltas Cláusula 21.ª Férias Aos ...
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Aviso n.º 6921/2022
... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... faltas dos membros da Câmara Municipal; ... 2) ... a) Aprovar e alterar o mapa de férias e autorizar a sua acumulação em mais de um ano; ... ário e em dias de descanso semanal e feriados; ... d) Administrar o Fundo de Maneio do Gabinete ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acórdão nº 633/13.5TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
Nos termos do art. 342º, nºs 1 e 2 do Código Civil, cabe ao trabalhador alegar e provar, não só que prestou trabalho em dias de descanso semanal, feriados, dias de descanso compensatório e dias de descanso preparatório da viagem seguinte, mas também que não gozou os descansos compensatórios devidos. Feita esta prova, cabe à entidade empregadora provar o respetivo pagamento.
... Decreto-Lei nº 295/2009 de 13/10, alegando que foi ... prestado em dias de descanso e feriados; d) € 33.723,47, por via de descanso ... coletivo de trabalho; f) € 683,83, por férias vencidas e não gozadas no ano de 1999; g) € ... sido efetuados descontos por virtude das faltas dadas. Acrescenta que está corretamente ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias e recompensa 1 - O trabalhador tem direito a um ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, ...
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Despacho n.º 9653/2020
... disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com ... :a) Autorizar o gozo, a acumulação de férias por conveniência de serviço, a aprovação do apa de férias e a justificação de faltas do pessoal do meu Gabinete;b) Autorizar a ... semanal, descanso complementar e em feriados de acordo com a legislação em vigor, bem como o ...
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Despacho n.º 8051/2020
... disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com ... :a) Autorizar o gozo, a acumulação de férias por conveniência de serviço, a aprovação do apa de férias e a justificação de faltas do pessoal do meu Gabinete;b) Autorizar a ... semanal, descanso complementar e em feriados de acordo com a legislação em vigor, bem como o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... C) Do regime de férias Cláusula 31.ª-A Férias Aos trabalhadores ... sénior, quando não existam ou nas suas faltas e impedimentos. 2 - Ao assistente graduado são ... à data d a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, ou ao abrigo ... os dias de descanso semanal e feriados, mas não são tidos em conta os dias de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... 7 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... do desempenho 1 - Ao período normal de férias previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 126.º da ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/A
... seja manifestamente afetado, devido a faltas ou ausências imprevisíveis, ... ou de curta ... e em dias de descanso semanal ou feriados ... A prestação de trabalho suplementar, ... Artigo 24.º ... Férias, faltas e licenças ... 1 — Ao pessoal de ...
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Despacho n.º 13703/2016
... da Fundação UA, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 de abril, e os Estatutos ... Aprovar o plano anual de férias, autorizar o gozo interpolado e a acumulação de ... Justificar ou injustificar faltas, conceder licenças sem remuneração com ... semanal, descanso complementar e feriados, nos termos legais;II.8.5. Autorizar o direito ao ...
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Despacho n.º 218/2022 de 15 de fevereiro de 2022
... 1, e dos n.s 2 e 5 do artigo 19. do Decreto Regulamentar Regional n. 10-A/2021/A, de 28 de ... dependem:a) Justificar ou injustificar faltas;b) Conceder licenas, nos termos da Lei Geral do ... dias de descanso semanal, complementar e feriados e o respetivo pagamento, bem como adotar os ...