culpa modelo nota
4835 resultados para culpa modelo nota
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Regulamento n.º 110/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a nota justificativa da Proposta de Regulamento deve ser ... em função da gravidade da infração, da culpa" do agente, da sua situação económica, do benef\xC3" ...
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Edital n.º 19/2022
... Código Regulamentar do Município de Baião Nota justificativa 1 — O Código Regulamentar do ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... em função da gravidade da infração, da culpa, da situação económica do infrator, do ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Código Regulamentar do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua situação económica e, sempre ...
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Acórdão nº 147/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
1. É em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, tendo como limite inultrapassável a medida da culpa, que é determinada a medida da pena, cuja concretização há-de atender às circunstâncias do facto, que deponham a favor ou contra o agente, nomeadamente à ilicitude, e a outros fatores ligados à execução do crime, à personalidade do agente, e à sua conduta anterior e posterior ao...
... ; - um telemóvel de marca Samsung, modelo GT-S5301L, com IMEI ... , com cartão SIM da ... vista à obtenção de um lucro rápido, dá nota das elevadas exigências de prevenção especial ... -se a pena fixada dentro das molduras da culpa e prevenção, e obedecendo aos princípios ... -
Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão
... , aplicando à situação a presunção de culpa do n.º2 do artigo 493.º do Cód. Civil ... “Folha da Enfermagem” consta a seguinte nota datada de 04/03/2011: “Dte vinda da S.U. à ... sobre os dados que constam da lista do modelo de consentimento informado em vigor no seu ... -
Acórdão nº 98/17.2GAPTL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... legislador a eventual insusceptibilidade de culpa jurídico-penal por imputabilidade diminuída, a ... modelo subjectivista do concurso homogéneo de crimes, ... , “Crime de trato sucessivo”(?), cit., nota ...
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Acórdão nº 100/14.0T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
... Ré, alegando que tal acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor deste último veículo e ... aceita, perante o que na mesma se refere: "Nota": esboço não se encontra elaborado à escala\"; 6\xC2" ... , de serviço particular, de marca e modelo Opel Monterey, de matrícula ( ... ) LH, conduzido ...
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Acórdão nº 350/17.7T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I - Na reapreciação da decisão da matéria de facto, a Relação, como tribunal de instância também quanto à apreciação dos factos, deve formar a sua própria convicção, pelo que não está limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, devendo avaliar livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderá-las, com recurso às regras da...
... F., cabendo a este a culpa do referido acidente por circular a mais de 60 ... de passageiros com a marca Peugeot, modelo 307, com a matrícula UT (doravante designado ... cit. pág. 575/576, nota" 3) ... De acordo com DARIO DE ALMEIDA “em mat\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 45/2017
... ão UE de conformidade deve: a) Respeitar o modelo que consta no anexo IV ao presente decreto-lei; ... que a gravidade da contraordenação e a culpa do agente o justifique, pode a autoridade ... Nota. - O erro do contador de gás não é tido em ...
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Acórdão nº 270/09.9GBVVD. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2015
I - São relevantes as necessidades de prevenção geral associadas ao tráfico de estupefacientes. Mas o modo como as expectativas comunitárias na punição se manifestam, não pode deixar de levar em conta, também, o que constitui o comportamento do arguido depois de ter cessado a sua actividade de traficante, associada ao esforço para deixar o consumo. II - Por outro lado, em termos de prevenção...
... a quantia de €60,00, distribuída por uma nota" de €20,00, duas notas de €10,00 e quatro de \xE2\x82" ... AA os veículos automóveis de marca Ford modelo Fiesta com a matrícula ... -BF e o de marca ... por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena, o tribunal ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 279/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 11/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 68/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 410/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 303/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 27/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 34/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 26/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Regulamento n.º 704/2019
... de Trânsito do Município de Mafra Nota Justificativa O Município de Mafra dispõe de um ... , nos casos que revelem especial gravidade e culpa do agente. 3 - Além das proibições previstas ... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 33/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 411/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 16/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 231/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...
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Regulamento n.º 172/2018
... de Trânsito do Município de Mafra Nota justificativa Nos últimos anos, tem-se acentuado ... , nos casos que revelem especial gravidade e culpa do agente. 3 - Além das proibições previstas ... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 409/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida ... danos causados no âmbito do CONTRATO, pela culpa ou pelo risco. 2. O ADJUDICATÁRIO responde ...