Anúncio de concurso urgente n.º 11/2018
| Data de publicação | 17 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508085888 - Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 190065/18 PSM Anestesiologia Urgente
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 43057.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85121300
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hospital do Espirito Santo em Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 28 dias a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Página do HESE
Endereço desse serviço: http://www.hevora.min-saude.pt
Código postal: 0000 000
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
6 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do HESE, EPE
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/17 16:21:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Programa de Concurso
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Artigo 1.º
Objeto do Concurso
1. O objeto do CONTRATO consiste na contratação de serviços médicos de anestesiologia, nos seguintes termos:
a. Até 120 horas/mensais;
b. Urgência: Períodos de 12 horas (8h 00m 20h 00m/20h 00m 8h 00m) e 24 horas (08h 08h), de urgência todos os dias do ano (TDA);
c. Anestesia para cirurgia programada: Períodos de 6h, no bloco operatório distribuídos da seguinte forma:
a. Das 8h 00m às 14h 00m e/ou das 14h 00m às 20h 00m;
d. Possibilidade de horários ajustáveis entre as partes;
e. Abrange atos médicos da especialidade de anestesiologia, para todas as especialidades cirúrgicas existentes no HESE e todas as atividades desenvolvidas pelos anestesiologistas do HESE, nomeadamente a realização de consultas pré-anestésicas, serviço de imagiologia, analgesia do trabalho de parto, apoio à urgência, chamadas das enfermarias, entre outras inerentes à especialidade;
f. Local da prestação de serviços (de acordo com as atividades descritas na alínea anterior): serviço de urgência e blocos operatórios do HESE (bloco operatório central e bloco operatório materno-infantil), serviços cirúrgicos e consulta externa.
2. A estimativa de horas semanais a contratar pode variar em função das necessidades do Serviço, não havendo lugar a qualquer indemnização caso as necessidades se alterem no decurso do contrato e, em consequência, sejam solicitadas menos disponibilidades.
Artigo 2.º
Procedimento de contratação
O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público Urgente, nos termos do artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e respetivas alterações.
Artigo 3.º
Entidade adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar
1. A entidade adjudicante é o Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E. sito no Largo Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.
2. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. nomeado pela resolução n.º 15/2016 de 12 de maio, publicado a 06 de junho, no Diário da República, 2.ª série.
Artigo 4.º
Peças concursais
O processo do CONCURSO é composto pelas seguintes peças:
a. O presente programa do CONCURSO;
b. O CADERNO DE ENCARGOS.
Artigo 5.º
Preços base
1. O preço base (Pb), para os efeitos previstos no artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, é de 43.057,20 EUR.
2. O preço base unitário é de 42,21 EUR/hora.
3. O preço base unitário definido pelo Hospital, constitui o preço máximo que a entidade adjudicante está disposta a pagar. Caso a proposta apresente um preço base unitário superior, a proposta será excluída.
Artigo 6.º
Proposta
1. A PROPOSTA é constituída pelos seguintes documentos:
a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, conforme anexo I do CCP;
b. Documentos que contenham os atributos da proposta de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar;
c. Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule;
d. Para o(s) médico (s) a realizar a prestação de serviços:
Cartão da ordem do(s) médico(s), atualizado;
Curriculum do médico proposto;
e. Apresentação de preços:
Preço unitário hora - por algarismos e por extenso;
Preço global - valor total da proposta correspondente à soma dos vários itens - por algarismo e por extenso, acrescida do valor do IVA à taxa legal em vigor;
f. Para todos os efeitos o preço indicado por extenso prevalece sobre o preço indicado em algarismos;
g. A proposta deve ser assinada eletronicamente pelo concorrente ou seus representantes legais;
h. Caso a proposta seja apresentada por empresa, tem que apresentar, cumulativamente com os restantes documentos relativos ao(s) médico(s), autorização de acordo com o decreto-lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, ou seja, as empresas externas têm que estar autorizadas, nos termos da legislação referida. Caso não sejam empresas externas autorizadas a proposta será excluída;
i. Declaração de compromisso de garantia de disponibilidade do(s) médico(s) para a prestação de serviços durante a vigência do contrato;
j. Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento.
Artigo 7.º
Prazo para apresentação das propostas
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados no prazo máximo de 6 dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República.
Artigo 8.º
Critério de Adjudicação
1. O critério no qual se baseará a apreciação das Propostas, será o do mais baixo preço.
2. Em caso de igualdade, o fator de desempate será o da proposta entregue em primeiro lugar na plataforma eletrónica.
Artigo 9.º
Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante um prazo de 10 (dez) dias contados da data limite à de apresentação.
Artigo 10.º
Classificação de documentos
Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do CCP, os documentos referentes aos profissionais médicos são considerados documentos classificados.
Artigo 11.º
Notificação da Decisão de Adjudicação
Cabe ao órgão competente para a decisão de contratar notificar todos os concorrentes da decisão tomada, remetendo-lhes o relatório de análise das propostas.
Artigo 12.º
Documentos de Habilitação
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 2 (dois) dias:
a. Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II do CCP;
b. Documentos comprovativos de que...
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