cosmeticos legislação
278 resultados para cosmeticos legislação
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... Cosméticos ... Decreto-Lei n.° 179/2007, D.R. n.° 88, Série I de 2007-05-08 - Ministério da Saúde - Transpõe para a ordem jurídica interna a ... -
Segurança alimentar imperativo de cidadania
A segurança e a responsabilidade. Princípio da preservação da vida e da saúde humanas. Princípio da protecção da saúde e bem-estar animal. Princípio da salvaguarda do ambiente. Princípio da Precaução. Princípio da transparência. Princípio da salvaguarda dos interesses (económicos) do consumidor. Princípio da partilha de responsabilidade.
... em conformidade com as disposições específicas da legislação alimentar do Estado-Membro em cujo território são comercializados, ... e) produtos cosméticos, na acepção da Directiva 76/768/CEE do Conselho; ... f) tabaco e ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
... produtos farmacêuticos homeopá-ticos, dispositivos médicos não activos e dispositivos para diagnóstico in vitro e sobre produtos cosméticos e de higiene corporal ... @Direito fiscal ... Decreto-Lei n.° 223/2002. DR 251 SÉRIE I-A de 2002-10-30 ... Ministério das ...