Convenção Internacional
- Aviso n.º DD841/84, de 21 de Fevereiro de 1984
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Aviso n.º 62/2012, de 14 de Junho de 2012
... Cultura (UNESCO), a 11 de julho de 2008, relativa Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 31/2012, de 14 de Maio de 2012
... 12 de janeiro de 2009, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional Contra a Dopagem no Des- porto, adotada em Paris, na 33. Sesso da ...
- Aviso n.º 65/2016
- Aviso n.º 6/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014
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Aviso n.º 196/2008, de 24 de Setembro de 2008
... formulada pelo Egipto aquando da ratificao da Conveno Internacional para a Eliminao do Financiamento do Terrorismo ... The Secretary -General ...
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Aviso n.º 197/2008, de 24 de Setembro de 2008
... República Árabe Síria aquando da adesáo à Convençáo Internacional" para a Eliminaçáo do Financiamento do Terrorismo ... Notificaçáo ... \xC2" ...
- Decreto n.º 18/2002, de 03 de Maio de 2002
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Aviso n.º 166/2008, de 12 de Agosto de 2008
... pela Tailândia no momento da adesáo à Convençáo Internacional sobre a Eliminaçáo de Todas as Formas de Discriminaçáo Racial ...
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Acórdão nº 1169/11.4PAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2012
I - É legal a ordem de notificação do arguido para entrega da carta de condução sob cominação da prática de um crime de Desobediência, do art.º 348º do CP. II - De acordo com o princípio da territorialidade, salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é aplicável a factos praticados em território português, seja qual for a nacionalidade do agente [art.º 4.º, al.
... , conforme os tratados, convenções e regras de direito internacional"”, já na consideração de que nada impedia que fosse efectuada a comina\xC3" ... na decisão «sub judicio» ao dispor que, salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é aplicável a factos ... -
Portaria n.º 124/2004, de 06 de Fevereiro de 2004
... No contexto do processo de globalização do comércio internacional e no sentido de reduzir os riscos de introdução de organismos ... do material de embalagem nos diferentes países, no âmbito da Convenção Internacional Fitossanitária, a FAO aprovou a Norma Internacional n.º ...
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Aviso n.º 159/2008, de 08 de Agosto de 2008
... formulada pela Turquia no momento da ratificao da Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial ...
- Aviso n.º DD3160, de 17 de Novembro de 1976
- Aviso n.º DD3161, de 17 de Novembro de 1976
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Aviso n.º 167/2008, de 13 de Agosto de 2008
... da Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial ... The ...
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Aviso n.º 340/2005, de 03 de Outubro de 2005
... Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada ...
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Aviso n.º 335/2005, de 03 de Outubro de 2005
... /2005 Por ordem superior se torna público que ratificaram a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada ...
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Aviso n.º 355/2005, de 07 de Outubro de 2005
... /2005 Por ordem superior se torna público que ratificaram a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, ...
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Aviso n.º 338/2005, de 03 de Outubro de 2005
... Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, ...
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Aviso n.º DD1423/87, de 02 de Abril de 1987
... Por ordem superior se torna público que Portugal ratificou a Convenção Internacional das Telecomunicações, de Nairobi (1982), aprovada pela ...
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Aviso n.º 2987/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... , salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou ...
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Aviso n.º 100/97, de 20 de Março de 1997
... élia aderiu, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 1997, à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979, tendo feito a reserva ...
- Aviso n.º 31/2002, de 06 de Abril de 2002
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Portaria n.º 728/2003, de 07 de Agosto de 2003
... b), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969, e ... ções às quais esteja vinculado ao abrigo do direito internacional, independentemente da Convenção.' Assinado em 24 de Julho de 2003 ...
- Aviso n.º 115/2001, de 07 de Novembro de 2001