Aviso n.º 62/2012, de 14 de Junho de 2012

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 62/2012 Por ordem superior se torna público ter o Reino dos Países Baixos emitido uma declaração, junto do Diretor- -Geral da Organização das Nações Unidas para a Educa- ção, Ciência e Cultura (UNESCO), a 11 de julho de 2008, relativa à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005. Tradução (original em inglês) O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos declara, em conformidade com as disposi- ções do artigo 36.º e do artigo 38.º, parágrafo 2, da Conven- ção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris a 19 de outubro de 2005, que o Reino dos Países Baixos aceita a referida Convenção para Aruba e que as disposições deste modo aceites serão observadas na sua integralidade.

De acordo com...

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