contrato formulário
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Acórdão nº 406/13.5TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015
1. . Não havendo lugar a despacho saneador nem à realização de audiência prévia nem a julgamento, por ausência de contestação dos RR., sendo a revelia operante, o tribunal pode oficiosamente conhecer da excepção dilatória de incompetência em razão da matéria na sentença final. 2. . É o tribunal judicial o competente em razão da matéria para as acções em que se pretende a entrega do locado e a...
... os seguintes pedidos: - decretar-se a resolução imediata do contrato de arrendamento descrito nos autos, por incumprimento contratual dos 1°s ... , devendo o requerimento de despejo (para o qual existe um formulário próprio) ser acompanhado do comprovativo da comunicação prevista no nº ... -
Contrato-Programa N.º 10/2006 de 14 de Fevereiro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato. ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 23/2009 de 10 de Dezembro
... O 2º outorgante compromete-se a a cumprir com o proposto no formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a adquirir o equipamento até ao ...
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Contrato N.º 32/2009 de 17 de Dezembro
... O 2.º outorgante compromete-se a a cumprir com o proposto no formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a adquirir o equipamento até ao ...
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Contrato-Programa N.º 260/2007 de 3 de Julho
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato. ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Portaria n.º 218-B/2019
... à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018 , de ... : a) O indiquem expressamente no local adequado do formulário de candidatura online; b) Indiquem os pares instituição/curso em que ...
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Contrato-Programa N.º 307/2008 de 5 de Setembro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato-Programa N.º 312/2008 de 5 de Setembro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 22/2009 de 10 de Dezembro
... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 70/2010 de 9 de Dezembro
... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato-Programa N.º 322/2008 de 10 de Setembro
... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato-Programa N.º 313/2008 de 5 de Setembro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 24/2009 de 10 de Dezembro
... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 34/2009 de 17 de Dezembro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato-Programa N.º 324/2008 de 10 de Setembro
... c) 20% do valor global, 39.926,00 euros a pagar no ano de 2009 ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 33/2009 de 17 de Dezembro
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 26/2009 de 10 de Dezembro
... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Contrato N.º 15/2010 de 14 de Abril
... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato ... O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ...
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Acórdão nº 93017/13.2YIPRT.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
I– O dever de comunicação do teor das cláusulas contratuais gerais, que se encontra adstrito ao proponente, não se basta com a mera inclusão das referidas cláusulas no contrato singular antes do aderente subscrever o contrato. Tal dever apenas se realiza quando a comunicação seja levada a cabo, de forma adequada e com a antecedência necessária em função da importância do contrato e da...
... a consumos de energia e serviços contratados no âmbito do contrato de fornecimento de energia eléctrica celebrado em 17-06-2011 ... de adesão[5], na medida em que o respectivo teor surge num formulário pré realizado pela Autora, contendo o mesmo Condições Particulares e ... -
Portaria N.º 24/2009 de 30 de Março
... número anterior será pago por crédito na conta a indicar no formulário de candidatura, em duas prestações, durante os anos de 2009 e 2010 ... i-Minuta do contrato de financiamento que se pretende celebrar, enquadrado de acordo com o ...
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Acórdão nº 03B1384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... propriedade da 1ª ré, com a qual o falecido havia celebrado um contrato de aluguer do motociclo que englobava, a título complementar, a ... escreveu "no que concerne ao contrato de seguro não consta do formulário de Adesão aos Serviços Complementares, a cobertura de danos sofridos ...
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Aviso n.º 1275-A/2022
... do Código de Trabalho para celebração de Contrato Individual de Trabalho a Termo ou por Tempo ... Indeterminado ... 5 — ... mediante o preenchimento do formulário próprio com o formato. xlsx (Excel) e nome RRE2022, ... disponível no ...
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Aviso n.º 1275-A/2022
... ao abrigo do Código de Trabalho para celebração de Contrato Individual de Trabalho a T ermo ou por T empo Indeterminado. 5 — Carga ... rh012022@chvng.min-saude.pt, mediante o preenchimento do formulário próprio com o formato. xlsx (Excel) e nome RRE2022, disponível no site ...
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Aviso n.º 12/2019/A
... de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro ... ão de Candidaturas - Através do preenchimento obrigatório do formulário tipo de candidatura disponível na página eletrónica da Bolsa de Emprego ...
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Aviso n.º 7018/2018
... Serviços Sociais da Administração Pública na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 ... deverão ser formalizadas, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica dos ...