Aviso n.º 1275-A/2022
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. |
N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 353-(5)
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E. P. E.
Aviso n.º 1275-A/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de
enfermeiros.
Por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar de Vila Nova de
Gaia/Espinho, EPE, (CHVNGE), datada de dia vinte e cinco de novembro de 2021, sito na Rua
Conceição Fernandes, 4434 -502 Vila Nova de Gaia, pretende -se constituir uma Reserva de Recru-
tamento de Enfermeiros para exercício de funções nas Unidades sediadas em Vila Nova de Gaia
e Unidade de Espinho. A celebração dos contratos individuais de trabalho, em todas as unidades
do CHVNGE, fica dependente da obtenção da competente autorização da Tutela.
1 — Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República,
n.º 77, 2.ª série, de 31 de março, faz -se constar a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer discriminação”.
2 — Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do CHVNGE, sito nas Uni-
dades sediadas em Vila Nova de Gaia e Unidade de Espinho, respetivamente, na Unidade 1 — Rua
Conceição Fernandes, 4434 -502 Vila Nova de Gaia, na Unidade 2 — Rua Dr. Francisco Sá Car-
neiro, 4400 -129 Vila Nova de Gaia, na Unidade 3 — Rua 37, n.º 593, 4500 -329 Espinho, e Centro
de Reabilitação do Norte — Av. Infante Sagres 22, 4405 -565 Valadares.
3 — Descrição de Funções: Corresponde ao conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro
inerente às qualificações e competências da respetiva profissão.
4 — Tipo de Vínculo: Constituição de Reserva de Recrutamento de Enfermeiros ao abrigo
do Código de Trabalho para celebração de Contrato Individual de Trabalho a Termo ou por Tempo
Indeterminado.
5 — Carga horária semanal: 35 horas semanais, com realização de trabalho por turnos, dis-
tribuídos pelos 7 dias da semana
6 — Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação
do presente aviso no Diário da República, sendo que, o envio da candidatura deve ser feito até às
23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
7 — Posição remuneratória: Correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de
Enfermeiro, prevista no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de
maio.
8 — Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que re-
únam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os
seguintes requisitos:
8.1 — Requisitos obrigatórios gerais de admissão relativos ao trabalhador: Os previstos no
artigo 17.º da LTFP:
8.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
8.1.2 — Possuir 18 anos de idade completos;
8.1.3 — Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
8.1.4 — Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
8.1.5 — Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 — Requisitos obrigatórios especiais: Os previstos no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º.247/2009,
de 22 de setembro:
8.2.1 — O nível habilitacional exigido para a carreira especial de Enfermagem corresponde
aos requisitos prescritos para a atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, de título definitivo de
Enfermeiro.
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