contrato arrendamento fiador
561 resultados para contrato arrendamento fiador
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... o senhorio, apesar da extinção do contrato de arrendamento por denúncia do arrendatário, ... do contrato de arrendamento e de excluir o fiador, quando exista, mas tão só a de tornar ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... o senhorio, apesar da extinção do contrato de arrendamento por denúncia do arrendatário, ... do contrato de arrendamento e de excluir o fiador, quando exista, mas tão só a de tornar ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... o senhorio, apesar da extinção do contrato de arrendamento por denúncia do arrendatário, ... do contrato de arrendamento e de excluir o fiador, quando exista, mas tão só a de tornar ...
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Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... fiança se limita ao período inicial do contrato de arrendamento ... 2. É válida a convenção ... O 2º Réu (sócio da ré) obrigou-se como fiador, para responder pelas obrigações da locatária, ...
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Acórdão nº 1538/12.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I- A acta da reunião da assembleia do condomínio que tiver deliberado as contribuições a pagar pelos condóminos, nos termos do art.º 6º, n.º 1 do Dec. Lei n.º 268/94, constitui título executivo contra o proprietário que deixar de pagar, no prazo estabelecido, a sua quota-parte, desde que esteja assinada por todos os condóminos que nela participaram e deixaram de pagar (art.º 1º do Dec. Lei n.º 268
... á muito tempo, devendo-se a falta de arrendamento a falta de vontade da executada ou a dificuldades ... da excepção do não cumprimento do contrato, desde que se verifiquem os restantes requisitos ... 191 a 193 como fiador e é sócio gerente da “Momento Salutar, ... -
Acórdão nº 3458/11.9TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar. II- E a a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do...
... considerado que houve incumprimento do contrato de arrendamento por parte do exequente, assim, ... em 1., declarou o executado CCC que «fica fiador e principal pagador da renda, bem como se ... -
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A ... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ...
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Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... Em acção intentada para resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda, incumbe ao fiador alegar e provar a data em que ocorreu a entrega ...
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Acórdão nº 10796/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A entrega de um prédio ou de um andar, livre e devoluto, é considerada pela jurisprudência como "revogação real", não estando sujeita a forma especial, nem supondo actividade jurisdicional, pelo que os réus na acção de despejo, não tendo o contrato de arrendamento sido resolvido com base na falta de pagamento de rendas, devem ser condenados no pagamento da indemnização legal, igual a 50% do...
... Deram de arrendamento à ré a referida fracção autónoma pela renda ... O 2.º réu assumiu, como fiador e principal pagador, o cumprimento das es resultantes de tal contrato ... Concluindo, pediram que a ré fosse ... -
Acórdão nº 03013/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
... ão, limitou-se a juntar uma cópia de um contrato promessa de arrendamento em que, por sinal, ava como fiador 15- O art.º 28.º n.º 2 e 3 do RGIT tem uma ...
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Acórdão nº 9304/09.6YYPRT-A.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Pode ocorrer extinção do contrato de locação, por caducidade, para além das hipóteses elencadas no art. 1051.º do CC, quando a base negocial que presidiu às estipulações contratuais das partes tenha assentado em pressupostos que deixaram de existir, designadamente nos casos de impossibilidade superveniente da prestação susceptíveis de conduzirem à extinção do vínculo contratual, nos termos...
... na nulidade dos contratos de “arrendamento” e de “fiança” ou, subsidiariamente, na ... aceite a resolução amigável do contrato de arrendamento, com efeitos a partir de ... F ... , CC, SA, na qualidade de fiador e ali designada por “terceiro outorgante”, ... -
Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... é imputável seja garantido por fiador que preencha os referidos requisitos; ... d) ...
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Acórdão nº 361/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
... marido dado de arrendamento ao R. F a habitação sita na - Idanha - Belas, ... 50.000$00, tendo o 3.º Réu assinado o contrato de arrendamento na qualidade de fiador. Referem ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... é imputável seja garantido por fiador que preencha os referidos requisitos ... d) ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
1) Na prestação de fiança relativa a obrigação dependente de determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A declaração do outro contraente (credor ou devedor) não necessita de ser escrita e nem sequer expressa, podendo ser tácita. 3) A extinção da fiança por mútuo acordo é válida independentemente de quaisquer formalidades. 4) Ao tribunal de recurso é...
... -do-chão, sita na ... , que deram de arrendamento ao réu C ... , para sua habitação, pelo período ... de todas as despesas relacionados com o contrato de arrendamento, tendo renunciado expressamente ... de arrendamento junto aos autos como fiador ... Admitida a intervenção, apresentou o ... -
Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... é imputável seja garantido por fiador que preencha os referidos requisitos ... d) ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... é imputável seja garantido por fiador que preencha os referidos requisitos ... d) ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... que lhe é imputável seja garantido por fiador que preencha os referidos requisitos; ... N.º ...
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Formulário
Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária. Contrato de Arrendamento com Garantia Pessoal. Garantia Bancária. Embargos de Executado - Incidente de Caução. Requerimento para Reforço de Caução - Incidente. Requerimento para Levantamento da Caução. Execução para Pagamento de Quantia Certa e Garantia Hipotecária.
@Contrato de mútuo com garantia hipotecária ... No ... @Contrato de arrendamento para habitação com garantia pessoal ... n.º 100 205 356, na qualidade de fiador. ____________________ Pelo presente contrato os ...