constituição da república portuguesa actualizada pdf
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1984/A de 9 de Fevereiro
... da alínea b) do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:. CAPITULO I. Natureza e ...Representante do Ministro da República;. Representante do Governo Regional;. ...Coordenar e manter actualizada a inventariação dos meios e recursos existentes ...1 representante da Cruz Vermelha Portuguesa;. Elementos de ligação das forças de ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
...da Constituiçáo da República Portuguesa, nas alíneas a), e) e h) do n. 2do ... na Tabela Geral que será anualmente actualizada e divulgada. 6 - Independente da actualizaçáo ...
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Portaria N.º 82/1999 de 18 de Novembro
... do cadastro industrial deverá ser actualizada" de três em três anos;. Assim, o Governo da Regi\xC3"... pela alínea d) do artigo 227º da Constituição da República Portuguesa e pela alínea o) do ...
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Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
...250 do Diário da República de 2002.10.29, à nova realidade, nomeadamente ... 241.° da Constituiçáo da República Portuguesa, na Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro, nas alíneas ...b) Caderneta predial actualizada;. c) Memória descritiva que inclua a descriçáo ...
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Conclusões e Teses
... seja a primeira lei constitucional portuguesa – ele tem início, na sua vertente moderna, ecisamente com a primeira Constituição Monárquica de 1822. Ou seja, em Portugal o ... de 1640 planearam implementar uma república caso o DUQUE DE . BRAGANÇA não aceitasse a ...Grafia actualizada. Citado de JOSÉ GUILHERME REIS LEITE, O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
...do artigo 227.o da Constituiçáo da República Portuguesa e da alínea c) do n.o 1 do artigo ... anterior, bem como uma projecçáo actualizada da sua posiçáo entre esse período e o termo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro
... a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do n.º ... anterior, bem como uma projecção actualizada da sua posição entre esse período e o termo ...
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Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
... c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:. Artigo único. É ...Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 18 de Setembro de ...Publicação. 1 - A versão portuguesa deste Regulamentos será publicada, ... manutenção de uma colectânea actualizada de publicações com as normas, directivas e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
....º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do ...Publique-se. O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto ...és da informação estatística mais actualizada que vai sendo disponibilizada, a comparação dos ... países africanos de língua oficial portuguesa de dimensão insular e com Timor Leste, no ...