concursos na camara municipal sintra
-
Acórdão nº 11482/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I. Nos processos urgentes os prazos para interposição de recurso e para o recorrido alegar seguem a regra prevista no artigo 147º do CPTA. II. Assim, são reduzidos a metade todos os prazos a observar para a prática de actos processuais, e designadamente os prazos previstos nos artigos 145º, n.º 1 do CPTA e 638º, n.º 7 do CPC, sendo o primeiro reduzido para 15 dias e o segundo para 5 dias. III. A...
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em 29/04/2014 que, deferindo parcialmente a ... Entre a Requerente e a Câmara Municipal de Oeiras, foi outorgado em 21.09.2009, o ... prestar depósito-caução em novos concursos para celebração de contratos de empreitadas de ... - Aviso n.º 107/2007, de 03 de Janeiro de 2007
-
Acórdão nº 55/19.4YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2021
I -O DL 252/94 de 20.10 que transpôs a Diretiva 91/250/CEE de 14 de maio de 1991 para o direito nacional estende aos programas de computador o regime legal análogo ao regime vigente para a proteção dos direitos de autor. Ii -A interpretação deste diploma deve fazer-se à luz do texto da Diretiva de acordo com a interpretação dada ao artigo 189º nº 3 do TUE pelo TJUE. Iii -O TJUE no acórdão...
... e a 1ª R. participam em diversos concursos para fornecimento de tecnologia para as ... , em artigo intitulado ‘Câmara Municipal do Bombarral adquire AUDIMUS.SERVER PRODUÇÃO DE ... Porto, Guimarães, São João da Madeira, Sintra, Lisboa e Castro Marim.’ ... 37.O sistema ... - Aviso n.º 24755/2008, de 07 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 22888/2007, de 22 de Novembro de 2007
-
Aviso n.º 4981/2007, de 15 de Março de 2007
Aviso n.o 4981/2007 ... Concursos internos de acesso geral ... 1 - Para efeitos do ... Local de trabalho - área do município de Sintra ... 5 - Constituiçáo dos júris: ... 5.1 - ... - Chefe da Divisáo do Gabinete Municipal de Comunicaçáo e Relaçóes Públicas, Ana ...
-
Acórdão nº 01054/05.9BESNT-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2019
No âmbito do regime jurídico de empreitadas de obras públicas consagrado no DL nº59/99, de 02.03, e no caso de uma empreitada de concepção/construção de obra adjudicada sem prévio estudo geológico ou geotécnico do terreno por estar previsto que a realização do mesmo era obrigação do adjudicatário, a responsabilidade pelos custos com os trabalhos resultantes da rectificação do erro no projecto...
... da Brandoa/EB, Jardim Infantil e ATL Municipal da Brandoa» [acórdão de 2018], através da ... concurso, apresentar, seja em sede de concursos de execução, seja em sede de concursos de ... ção» e confirmou a sentença do TAF de Sintra [de 29.11.2012] que a tinha julgado totalmente ... - Aviso n.º 4980/2007, de 15 de Março de 2007
-
Aviso n.º 27649/2008, de 18 de Novembro de 2008
... Agente Municipal de 1.ª Classe, Vera Lúcia Simóes Medeiro, ... Ferreira Afonso, Maria Odília Marques Sintra Reis Alcântara Barreto, Ângela Maria Marques ...
-
Aviso n.º 25613/2008, de 23 de Outubro de 2008
... do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - Chefe da Divisáo de Apoio Jurídico ...
- Aviso n.º 13445/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 2857/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 29348/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 4495/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
-
Acórdão nº 1409/19.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
A expressão matemática que visa dar execução à escala de pontuação definida para o factor preço não pode contradizer o modelo de avaliação em que se integra.
... Sintra, este declarou-se territorialmente incompetente e ... e Rodrigo Esteves de Oliveira (in Concursos e Outros Procedimentos de Contratação Pública, ... notificados da deliberação da Câmara Municipal de Azambuja, de 03/12/2019, que aprovou, nos ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... Início da gestáo do Sintra Retail Park, Sintra, Portugal e do Centro ... Acordo com a Câmara Municipal do Porto, Portugal para a construçáo de três ... através da participaçáo em todos os concursos para concessáo de parques de estacionamento que ...
-
Aviso n.º 18761/2008, de 26 de Junho de 2008
... CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA ... Aviso (extracto) n ... seguintes funcionários aprovados nos concursos internos de acesso limitados, cujos avisos de ... MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA ... Aviso n. 18766/2008 ... Nomeaçáo de chefe ...
-
Aviso (extracto) 14186/2007, de 06 de Agosto de 2007
... Concursos internos de acesso geral ... 1 - Nos termos do ... A4, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, podendo ser entregue ... Presidente - Filomena Pascoal Sintra, vereadora a tempo inteiro ... 1.o vogal ...
-
Aviso n.º 14132/2007, de 03 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 132/2007 ... Concursos externos de ingresso ... 1 - Para os devidos ... , por despachos da presidente da Câmara Municipal de Silves de 4 de Dezembro de 2006 e de 19 de ... e II, Editor Pedro Ferreira, Rio de Mouro, Sintra" ... 3 - Gaspar, Joaquim Alves, Cartas e Projecç\xC3" ...
- Aviso (extracto) n.º 20743/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 8456/2007, de 10 de Maio de 2007
-
Acórdão nº 1904/16.4BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
I)-Nos termos do artigo 103.º-A, do CPTA, resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos (i) alegação e prova de grave prejuízo para o interesse público ou de consequências lesivas claramente desproporcionadas para outros interesses envolvidos e (ii) ponderação de todos os interesses em presença segundo critérios de...
... (GNC) para os veículos da frota municipal" e não se vislumbra no petitório da Autora ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que, no âmbito do processo de contencioso ... Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira, Concursos e Outros Procedimentos de Contratação Pública, ... -
Aviso n.º 29347/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... do quadro de pessoal da Câmara Municipal" de Sintra - Chefe da Divisáo de Redes e Comunica\xC3" ...
- Aviso n.º 25614/2008, de 23 de Outubro de 2008
-
Aviso n.º 25615/2008, de 23 de Outubro de 2008
... do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - director do Departamento de ...