Aviso n.º 14132/2007, de 03 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 132/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos da presidente da Câmara Municipal de Silves de 4 de Dezembro de 2006 e de 19 de Dezembro do mesmo ano, respectivamente, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso na 2.a série, parte H, do lugares do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Silves:
Grupo de pessoal técnico superior:
Referência A - um lugar de técnico superior de 2.a classe (estagiário) da carreira de sociologia;
Referência B - dois lugares de técnico superior de 2.a classe (estagiário) da carreira de comunicaçáo social;
Grupo de pessoal técnico:
Referência C - dois lugares de técnico de 2.a classe (estagiário) da carreira de técnico sem adjectivaçáo na área de engenharia topográfica.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 77, de 31 de Março de 2000.
3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 12 de Outubro, Decretos-Leis n.os 29/2001, de 3 de Fevereiro, 265/88, de 28 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar e Código do Procedimento Administrativo.
4 - No cumprimento da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro (artigo 41.o), verificou-se a inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial nas carreiras/categorias em apreço, conforme comunicaçóes da DGAP, transmitidas através das declaraçóes de inexistência:
Referência A - 6757;
Referência B - 6756;
Referência C - 6835.
5 - Prazo de validade:
Referências A e B - sáo válidos para os lugares indicados caducando com o seu preenchimento, de harmonia com n.o 4 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
Referência C - é válido por três meses, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
6 - Conteúdos funcionais:
Referência A - desenvolve funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e aplicaçáo de métodos e processos científico-técnicos na área de sociologia, entre outros, de acordo com o despacho n.o 5217/2000, publicado no Referência B - desenvolve funçóes de estudo e concepçáo de métodos e processos no âmbito da comunicaçáo social, entre outros, de acordo com o despacho n.o 7014/2002, publicado no Referência C - funçóes de estudo e aplicaçáo de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificaçáo e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior, de acordo com o despacho n.o 38/88, publicado no 7 - Área funcional:
Referência A e B - elaborar pareceres, efectuar estudos e prestar apoio técnico e de consultadoria no âmbito das especializaçóes;
Referência C - aplicaçáo de métodos e técnicas de apoio no âmbito da programaçáo, execuçáo e controlo.
8 - Serviço a que se destina:
Referência A - Divisáo de Planeamento do Território e Informaçáo Geográfica;
Referência B - Divisáo de Educaçáo, Cultura, Turismo e Património e Divisáo de Desporto, Juventude e Acçáo Social;
Referência C - Divisáo de Planeamento do Território e Informaçáo Geográfica e Divisáo de Gestáo Urbanística.
9 - Local de trabalho - o local de trabalho é a área do município de Silves.
10 - Remuneraçáo:
Referências A e B - a remuneraçáo é correspondente ao escaláo 1, índice 321, da escala indiciária estabelecida pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde o valor de E 1048,87;
Referência C - a remuneraçáo é correspondente ao escaláo 1, índice 222, da escala indiciária estabelecida pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde o valor de E 725,39.
11 - Condiçóes de trabalho e demais regalias - as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes na administraçáo local.
12 - Seráo admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das...
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