concurso guarda prisional 2013 diario da republica
211 resultados para concurso guarda prisional 2013 diario da republica
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... pela prática, em co-autoria, concurso real e forma consumada, de um crime de ... o artigo 205º da Constituição da República Portuguesa ... ai) – Devem ser julgados não ... 2. No guarda-fatos do quarto dos buscados: d) 27 (vinte e ... 83. Deu entrada no Estabelecimento Prisional de Braga a 15 de Dezembro de 2011 à ordem do ... e termo das declarações» Publicado no Diário da República n.º 77, de 18.04.2012. ---. --- O ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ões do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... da União Europeia para o período de 2007 a 2013, através da constituição de um grupo ... Culturais e de Língua, pela abertura de concurso de leitores, valorização das novas tecnologias ... Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ... ção e modernização do sistema prisional, com especial incidência na reinserçãosocial ... editorial em colaboração com um jornal diário de grande circulação nacional para difundir a ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 630 novos doutora- dos, na sequncia do concurso lanado pela FCT (tendo em vista a contratao de ... ), iniciada em 2004 e que continuar at 2013, no mbito da qual se incluem profundas mudanas, ... Alentejo EPE e Unidade Local de Sade da Guarda; reformular o sistema das convenes do SNS; e ... acesso cidadania por parte da populao prisional, evitando os crnicos problemas de ausncia de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.o ... ência Viva, através do relançamento do Concurso ... Nacional de Projectos para o Ensino ... ), Teatros Municipais (Faro, Alma-da e Guarda), Cine-Teatros e Centros Culturais (Macedo de ... para a juventude a implementar entre 2007-2013. Fará parte do processo um estudo estatístico, ... cidadáos à ediçáo electrónica do Diário da República; ... 6470 i adopçáo de um ... de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional; i promoçáo da conclusáo do programa de ...
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Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2023
... material, na forma consumada e em concurso efectivo de três crimes de roubo agravado, nos ... prova ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, as informações constantes de fls ... a 573, e n.º 21/2000, de 16/06/2000, no Diário da República – II Série, de 28/08/2000) dos ... de localização celular desde que a sua guarda e entrega resulte de despacho do juiz, no âmbito ... 75. Em meio prisional registou um comportamento formalmente adequado ao ... - Em 10.12.2013, por sentença transitada em julgado em ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ões do Plano para 2004 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... como é exemplo recente o lançamento do concurso para o fornecimento de 322 viaturas blindadas de ... que as perspectivas financeiras para 2007-2013 serão dotadas dos valores adequados para fazer ... Também no âmbito da Guarda Nacional Republicana, a par dos trabalhos de ... Sistema Prisional e Reinserção Social - Comissão de Estudo e ... ao pólo espanhol a gestão do mercado diário e intradiários e ao pólo português a gestão ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ões do Plano para 2003 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... Tratados e as perspectivas financeiras 2007-2013". As negociações e resultados destas três quest\xC3" ... ção e modernização do sistema prisional, com especial incidência na reinserção social, ... da exploração das mesmas por concurso público, outorgando as licenças sobretudo em ... ção de todas as passagens de nível sem guarda ou sem vigilância permanente em todos os troços ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... que está incumbido e zela pela respectiva guarda, segurança e conservaçáo ... Artigo 16 ... policial ocorre em estabelecimento prisional legalmente destinado ao internamento de detidos e ... , pelo menos, três períodos de trabalho diário e parcial quando é prestado apenas em dois ... no mapa de pessoal, da aprovaçáo em concurso ou curso específico e da verificaçáo dos ... c) Em 2012 - € 250; ... d) Em 2013 - € 300 ... 2 - A partir de 1 de Janeiro de ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 6 de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161 ... de referência estratégico nacional 2007-2013 (QREN) ... Fica o Governo autorizado a efectuar ... autorizado a inscrever no orçamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... das finanças e da saúde, através de concurso público, procedimento por negociaçáo com ou ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 4.4.1.2 - Concurso de ideias ... 4.4.1.3 - Concurso da empreitada ... 8.2.2.3 - Criação e movimentação do Diário 80 ... 8.2.2.4 - Prestação de serviço de ... CRP - Constituição da República Portuguesa ... CSOPT - Conselho Superior de ... GNR - Guarda Nacional Republicana ... GOP - Grandes Opções ... de lazer e desportivos, meio prisional" e Programa Escolhas' ... O período de apresenta\xC3" ... a 'OT 5,375% - 2008' e a 'OT 5,45% - 2013', para satisfação das necessidades adicionais ...
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Em vigor
Lei n.º 21/85 . Estatuto dos Magistrados Judiciais
... Artigo 47.º Concurso, avaliação curricular e graduação ... Artigo ... A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 9/2011 - Diário da República n.º 72/2011, Série I de ... estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos restantes ... nos depósitos, guarda ... A partir de 1 de Janeiro de 2013 ...