compropriedade águas
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Acórdão nº 02A4475 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... dividido de facto, inexistindo sobre o 2º andar qualquer compropriedade por parte dos RR. No saneador conheceu-se do mérito, tendo a acção sido ... o pedido, vem aludir também, pela primeira (e única) vez, às águas furtadas, das quais a mesma seria também única e exclusiva proprietária ...
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Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico e misto; mm) «Profundidade ... contrário; d) Deve apresentar-se o projecto de redes prediais de águas e esgotos, obedecendo às normas previstas no presente Regulamento e ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... e telefónica, de gás e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais; ... ap) Infra -estruturas locais - as que se inserem dentro da ... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, rústico ou misto e eventualmente, a ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... e telefónica, de gás e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais; ... ap) Infra -estruturas locais - as que se inserem dentro da ... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, rústico ou misto e eventualmente, a ...
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Acórdão nº 10144/06.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... da cobertura do edifício por forma a cessarem as infiltrações de águas pluviais no edifício designadamente na fracção autónoma existente no ... condóminos sobre esses espaços foge ás regras gerais da compropriedade, assumindo uma configuração própria em que a vontade destes não é ...
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Acórdão nº 08B3743 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
1. Integram conceitos de facto as expressões entrega e ocupam, reportadas à passagem das parcelas de terreno para o domínio de facto do recorrido, o promitente-comprador, e ao exercício por eles desse domínio, designadamente a sua utilização 2. O facto do pagamento do preço das coisas na sequência do contrato-promessa de compra e venda não é essencial na acção em que o autor faz valer o seu...
... «b/ - Que a Companhia das Águas fez a passagem de uma conduta de água no sentido poente - nascente, num ... vendidos 6.080 m2 em comum e partes indivisas em regime de compropriedade, de que já se fez a escritura, mas sem destacamento matricial conforme ... -
Reconhecimento de compropriedade, fixação de indemnização, prestação de caução e liquidação em execução de sentença
Exm.º Senhor Juiz de Direito: - Leonardo da Costa e Silva e esposa Maria de Fátima Soares Silva, agricultores, residentes no Lugar de St.ª Luzia, freguesia de Monte Córdova,
... lhes permita custear obras de recuperação nos prédios que possuem ou neles introduzirem melhoramentos por benfeitorias, como captação de àguas, construção de aquedutos ou ramadas ... Porém, nada disto foi feito com o produto daquelas vendas ... Também os usos locais são no ... -
Acção de divisão de coisa comum ou de águas
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Pós-Petição Inicial (esquema). Hipótese A Contestação. Sentença. Hipótese B Despacho. Conferência de Interessados c/ Sentença Homologatória. 2.ª Simulação Petição Inicial. Contestação. Despacho/Indicação de perito. Despacho/Conferência de Interessados.
... ção ou venda desta, com repartição do respectivo valor, quando a considere indivisível, indicando logo as provas; quando a compropriedade tenha origem em inventário judicial, processado no tribunal competente para a acção de divisão de coisa comum, esta corre por apenso ao ... -
Resolução n.º 55/94, de 20 de Julho de 1994
... Artigo 22.° Regime de compropriedade Não poderão ser licenciadas novas construções habitacionais em ... Telhados entre duas e três águas, casas contíguas e alinhadas à face da rua formando quarteirões bem ...
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Acórdão nº 2209/07.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Janeiro de 2011
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º, n.º 2 do Código Civil - quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado - é uma medida grave, que comporta riscos e arbitrariedade, que só pode ser usada com muita cautela. 2. Ainda que o terraço se destine ao uso exclusivo de um dos condóminos, ele não deixa de ser forçosamente comum pela função capital (
... interior da fracção «C», em consequência das infiltrações de águas pluviais ocorridas em consequência da deficiente impermeabilização do ... ânimo de quem exerce direitos próprios de propriedade e de compropriedade em seu próprio nome; 12. A construção do prédio ficou concluída em ... -
Aviso n.º 8129/2008, de 14 de Março de 2008
... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade; ... t) Usos de interesse público: sáo todos os usos de iniciativa da ... , estaçóes de tratamento de água, estaçóes de tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos, aplicando -se a cada uma o estipulado ...
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Resolução n.º 106/98, de 21 de Agosto de 1998
... -estruturas gerais relativas ao abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, saneamento e espaços verdes principais serão projectadas e ... n.º 4 corresponde a uma unidade habitacional em regime de compropriedade, a estabelecer entre os proprietários mediante adequado título ...
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Aviso n.º 24064/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, rústico e misto e, eventualmente, a ... às instalaçóes eléctricas, de gás, de telecomunicaçóes, de águas e esgotos, entre outros) e as certificaçóes previstas na lei; ... g) No ...
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Edital n.º 319/2006, de 27 de Junho de 2006
... 4 - No caso de compropriedade, as despesas necessárias à realizaçáo de obras ou reparaçáo das ... , reparaçáo ou substituiçáo de sistema de drenagem de águas pluviais (algerozes e tubos de queda), reparaçáo e pintura de muros e ...
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Aviso n.º 19951/2008, de 11 de Julho de 2008
... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, rústico e misto e, eventualmente, ... às instalações eléctricas, de gás, de telecomunicações, de águas e esgotos, entre outros) e as certificações previstas na lei; ... f) ...
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Acórdão nº 07A1454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2007
- A primeira parte do n.º 1 do art. 1437º. C. Civil refere-se aos poderes do administrador do Condomínio para agir em juízo no exercício de direitos que a lei directa e expressamente lhe comete. - Além desses, o preceito reconhece-se-lhe legitimidade activa para agir "quer contra qualquer dos condóminos, quer contra terceiro ( ) quando autorizado pela assembleia", autorização a aferir pelo âmbi
... do vão da escada estão deslocados, dando origem à passagem das águas que provocam infiltrações nas zonas adjacentes (art. 5.° b. i.) ... objecto as fracções autónomas do edifício e outro de compropriedade incidente sobre as partes comuns identificadas no último dos preceitos ... -
Acórdão nº 4625/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2010
... ço estavam danificadas, o que permitiam grandes infiltrações de águas pluviais e de águas provenientes de regas que a A. efectuava nos vários ... !), bem como da pretensa violação do regime legal da compropriedade : assente, como está, que o arrendamento celebrado inclui efectivamente o ...
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Acórdão nº 10092/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
... prédio sujeito ao regime da propriedade horizontal) e uma compropriedade nas partes comuns, que está ligada à propriedade plena da parte ... avisador (tubo do ladrão) que, em caso de entupimento, escorre as águas pluviais por um tudo exterior, sinal de aviso para qualquer condóminos de ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... de uma pessoa singular ou colectiva ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico ou misto e, eventual-mente, ... Municipal, nomeadamente passeio, bermas, valetas e aquedutos de águas pluviais, num lanço equivalente à frente do prédio ... 3 - Os ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... do prédio, concretamente Telhado, Fachadas, Caixilharias, Rede de Águas, Rede de Saneamento, Rede eléctrica, etc., que não careça, de ... dos 2ºs e 3ºs RR., em compropriedade, que estes pretendiam alienar através da 3ª Ré que agiu como mediadora ...
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Acórdão nº 1227/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
I - O escopo das normas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não integra a concessão ou o reconhecimento de direitos subjectivos a particulares. II - Porém, encontra-se no RGEU normas que, para além do interesse público da segurança, aspecto estético e salubridade das edificações, têm em vista a protecção do interesse particular do fruidor das habitações, maxime das que se...
... afastamento da parcela de terra dos Autores, de modo a que as águas do telhado deitem directamente sobre aquela parcela. Além disso, na dita ... de uma pretensa titularidade, em compropriedade ... -
Acórdão nº 1227/2006-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso None)
I - O escopo das normas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não integra a concessão ou o reconhecimento de direitos subjectivos a particulares. II - Porém, encontra-se no RGEU normas que, para além do interesse público da segurança, aspecto estético e salubridade das edificações, têm em vista a protecção do interesse particular do fruidor das habitações, maxime das que se...
... afastamento da parcela de terra dos Autores, de modo a que as águas do telhado deitem directamente sobre aquela parcela. Além disso, na dita ... de uma pretensa titularidade, em compropriedade ... -
Acórdão nº 0453939 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A impugnação da decisão sobre a matéria de facto controvertida, sob pena de rejeição, deve indicar os concretos pontos de facto incorrectamente julgados e os meios probatórios produzidos que sustentam tal incorrecção. II - A análise crítica das provas não se satisfaz com a mera indicação concreta dos meios de prova, antes exige que o juiz refira qual a motivação que determinou a relevância
... existência de qualquer acordo quanto a qualquer aproveitamento de águas, referindo que se algum existiu por banda dos AA., o mesmo apenas poderia ... em que estes peticionavam o reconhecimento de compropriedade sobre a água existente no prédio dos RR ... Todavia, contraditoriamente, ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade; am) Reabilitação: construção em que, por força de uma renovação ... designadamente, contadores de energia eléctrica, abastecimento de águas, de gás e caixas do correio, deverá ser coordenada em projecto e tanto ...
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Acórdão nº 0520163 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2005 (caso NULL)
O Administrador de Condomínio de propriedade horizontal só tem legitimidade para a acção a pedir a reparação das partes comuns se para tal for autorizado ou mandatado pela Assembleia de Condóminos.
... partes comuns do prédio humidade provocada pela infiltração de águas pluviais a qual se tem vindo a manifestar cada vez mais com intensidade ... por todos os condóminos, seguindo o regime aplicável da compropriedade - art.1405.º-1 do CC b)- ou é proposta pelo Administrador na execução ...