compensação pecuniária
- Extrato de Portaria n.º 41/2017 de 22 de setembro de 2017
- Portaria n.º 934/2017 de 3 de julho de 2017
- Extrato de Portaria n.º 8/2019 de 11 de fevereiro de 2019
- Extrato de Portaria n.º 47/2017 de 13 de outubro de 2017
- Extrato de Portaria n.º 48/2018 de 10 de setembro de 2018
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Acórdão nº 037318 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 1995
I - Os prejuízos patrimoniais resultantes da imediata execução de pena de aposentação compulsiva, consistentes em o requerente deixar de receber, até à decisão do recurso contencioso, a diferença entre o seu vencimento e a pensão de aposentação, são facilmente quantificáveis, e, não tendo o requerente alegado que essa diminuição de rendimentos possa pôr em risco a sua sobrevivência ou implicar um
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Acórdão nº 9210236 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 1992
I - Numa acção emergente de contrato de trabalho com processo ordinário em que o pedido respeita à integração do A. na empresa R. no desempenho das funções que lhe competem, ou à condenação na indemnização de antiguidade, se por ela se optar, a condenação no pagamento de - 819923$00 - de subsídio para despesas de gasolina e de participação nos lucros a liquidar em execução de sentença, no...
... pedido na audiência de julgamento por forma a abranger uma compensação pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento da não ... -
Acórdão nº 069796 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1982 (caso None)
I - Procede com culpa grave o condutor de veículo pesado que, violando a regra fundamental de segurança do trânsito estabelecida no artigo 5 n. 2 do Código da Estrada, dá causa a um acidente. II - A perda do direito à vida é passível de compensação pecuniária que, integrando-se no património da vítima, se transmite por sucessão aos seus herdeiros.
... II - A perda do direito à vida é passível de compensação pecuniária que, integrando-se no património da vítima, se transmite por ... -
Acórdão nº 069796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1982
I - Procede com culpa grave o condutor de veículo pesado que, violando a regra fundamental de segurança do trânsito estabelecida no artigo 5 n. 2 do Código da Estrada, dá causa a um acidente. II - A perda do direito à vida é passível de compensação pecuniária que, integrando-se no património da vítima, se transmite por sucessão aos seus herdeiros.
... II - A perda do direito à vida é passível de compensação pecuniária que, integrando-se no património da vítima, se transmite por ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... anterior, os apoios a conceder poderão assumir a forma de compensação" pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecu\xC3" ... ência em matéria de educação atribuir uma compensação pecuniária diária e individual, através daquela unidade orgânica do sistema ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... anterior, os apoios a conceder poderão assumir a forma de compensação" pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecu\xC3" ... ência em matéria de educação atribuir uma compensação pecuniária diária e individual, através daquela unidade orgânica do sistema ...
- Portaria n.º 1256/2017 de 14 de agosto de 2017
- Portaria n.º 1662/2017 de 26 de outubro de 2017
- Portaria n.º 620/2018 de 23 de abril de 2018
- Portaria n.º 2231/2019 de 23 de dezembro de 2019
- Portaria n.º 730/2017 de 6 de junho de 2017
- Portaria n.º 1722/2017 de 14 de novembro de 2017
- Portaria n.º 1893/2017 de 20 de dezembro de 2017
- Portaria n.º 309/2018 de 7 de março de 2018
- Portaria n.º 622/2018 de 23 de abril de 2018
- Portaria n.º 1880/2018 de 15 de novembro de 2018
- Portaria n.º 241/2019 de 11 de março de 2019
- Portaria n.º 1127/2021 de 16 de julho de 2021
- Portaria n.º 508/2018 de 28 de março de 2018
- Portaria n.º 770/2018 de 18 de maio de 2018