comercial emprestimo
6341 resultados para comercial emprestimo
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Regulamento n.º 843/2020
... adequado aos diferentes perfis de leitor; disponibilizar o empréstimo de documentos e incentivar a inscrição de novos leitores; promover o ... seguintes elementos: a) Cartão de Pessoa Coletiva ou Certidão Comercial; b) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos seus representantes ...
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Acórdão nº 2799/18.9T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
... ém, por no título apenas constar a menção a “transacção comercial” e a exequente apenas ter referido respeitar a “obrigação emergente da operação bancária de empréstimo"/desconto”, tais referências são insuficientes para caracterizar a rela\xC3" ...
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O desvendar de um processo histórico
... ão italiana, encontrando acolhimento no artigo 194.º do Código Comercial italiano de 1865, respeitante a anticipazioni e prestiti sopra depositi o ... bancaria, acima referidos, reconduzem-se à figura do empréstimo sobre penhor35, cuja inclusão entre as operações bancárias mais ...
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Acórdão nº 409/18.3T8MDL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
Sumário (da relatora): . Respondendo o subscritor de uma livrança nos mesmos termos que o aceitante de uma letra e sendo o dador de aval responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada, daí decorre que ao avalista do subscritor da livrança é aplicável o mesmo prazo de prescrição que é aplicável ao aceitante e ao subscritor, ou seja, o prazo de três anos a contar da data de vencimento...
... € e 11.878,81 €, delas constando como subscritora a sociedade comercial “B. T. – Comércio de Produtos Alimentares, Lda.”, figurando a ora ... e um contrato de empréstimo – linha de crédito PME Crescimento ... 8ª E a garantia dada pelo ... -
Acórdão nº 9853/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2007
... os AA., verbalmente, de que tinha cedido o seu estabelecimento comercial a outrem; mais tarde, por carta datada de 6 de Outubro de 2004, enviada a ... no caso dos autos não ocorreu qualquer «subarrendamento», «empréstimo» ou «cessão da posição contratual», pelo que a previsão da alínea ...
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Extracto de Portaria N.º 487/2008 de 21 de Novembro
... o Vice-Presidente do Governo, é atribuída ao Banco BANIF e Comercial dos Açores a verba de 3.672,03 €, destinada ao pagamento da Empréstimo de 90.636,57 €, contraído pelo município da Lagoa, em 20 de Maio de ...
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Decreto-Lei n.º 263/2000, de 18 de Outubro de 2000
... de ponderação reduzido aplica-se apenas à parte do empréstimo que não exceda um dos seguintes limites: i) 50% do valor comercial do ...
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Acórdão nº 3429/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I - O contrato de seguro de grupo – com definição legal no art. 76º do Dec. Lei n.º 72/2008, de 16/04 (RJCS) – apresenta uma particular estruturação na sua formação por se estabelecer em dois momentos distintos: (i) num primeiro momento, a fase estática – de celebração do contrato entre a seguradora e o tomador do seguro; e (ii) num segundo momento, a fase dinâmica – em...
... /06/2015, através do qual a "Caixa ... , Crl." lhe concedeu um empréstimo no montante de 50.000,00€, que se destinou a financiar a atividade cola/comercial/industrial/profissional do mutuário ... D) Em 22/04/2015, R. J. aderiu ... -
Acórdão nº 2820/11.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2012
... sediada no Banco Comercial Português, SA, que apresentava o saldo devedor de € 42.301,64 (quarenta ... de 2009, contrair junto do Banco Comercial Português, SA novo empréstimo de € 15.000,00 Leite (em relação ao qual entrou em incumprimento desde ...
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Acórdão nº 0835687 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
I - Na ausência de válida convenção em contrário, o disposto no art. 781º do CC não dispensa a interpelação do devedor pelo credor para, em face do incumprimento de uma das prestações, fazer antecipar o vencimento das prestações restantes. II - A exigência, ao abrigo do disposto no art. 781º do CC, de restituição antecipada do capital mutuado importa apenas (para além da restituição do capital)
... Alegou para tanto que no exercício da sua actividade comercial concedeu ao 1º réu, em 21 de Julho de 2003, €11.970,00 para este ... de 11,36% ao ano, acordando as partes que o réu pagaria o empréstimo, os juros, bem como o prémio de seguro vida, em 72 prestações mensais e ... -
Assento n.º 17/94, de 03 de Dezembro de 1994
... , no Supremo Tribunal de Justiça: A - O Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E. P., neste momento já com a designação de Banco Espírito ... ; O artigo 396.° do Código Comercial, que estabelece que o empréstimo mercantil entre comerciantes admite, seja qual for o seu valor, todo o ...
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Portaria n.º 417/78, de 27 de Julho de 1978
... a referida empresa a contrair no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa um empréstimo no montante de 350000 contos, à taxa de juro de ...
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Acórdão nº 1072/21.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
I - A excepção de caso julgado tem em vista o efeito negativo de obstar à repetição de causas, implicando a tríplice identidade a que se refere o artigo 581º do CPC, ou seja a identidade de sujeitos, pedido e a causa de pedir. II - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção anterior, que se insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda, visando...
... respondeu a anúncio de jornal para obter empréstimo de €10.000,00, tendo disponibilizado à empresa o acesso ao imóvel que ... do R., que sabe não ser dele, possuindo o imóvel um valor comercial de €100.000,00 ... Invocaram, também, que o R. pretende obter ... -
Acórdão nº 6513/15.2T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
... falecida GG adquiriram o prédio que identificam com recurso a empréstimo concedido pelo Banco réu, no montante de €60.000,00, pelo prazo de 30 ... 458º do Código Comercial, e, ainda assim, da prática comum e geral nesta matéria, entendeu que o ...
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Edital n.º 1158/2022
... d) Facilitar o acesso da comunidade, através do empréstimo, da consulta local, a livros, ... periódicos, ou outros documentos em ... a) Cartão de Pessoa Coletiva ou Certidão Comercial; ... b) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos seus ...
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Acórdão nº 0836441 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2009
O vencimento antecipado de todas as prestações do contrato de mútuo oneroso de crédito ao consumo, pela falta de pagamento de uma delas, não implica, salvo convenção em contrário, o vencimento imediato dos juros remuneratórios incorporados em cada uma das prestações acordadas e referentes a prazo ainda não decorrido ao tempo do vencimento antecipado.
... para tanto, e em síntese, que no exercício da sua actividade comercial, autora e réu celebraram um contrato constante de título particular, ... nominal inicial de 14,108 % ao ano, devendo a importância do empréstimo e os juros referidos, bem como os prémios de seguro, serem pagos, na sede ... -
Acórdão nº 0835937 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2008
No contrato de mútuo bancário previsto no art. 2º, nº1, al. a), do DL nº 359/91, de 21 de Setembro, o não pagamento de uma das prestações implica apenas o vencimento das demais prestações de capital em dívida, não abarcando, pois, os acordados juros remuneratórios.
... nominal aplicável de 14,69% ao ano, devendo a importância do empréstimo e os juros referidos, bem como o imposto de selo de abertura de crédito e ... nos artigo 1142°, 1145º do Código Civil e 362° do Código Comercial ... Tal empréstimo mercantil, sob a forma de empréstimo bancário, é ... -
Acórdão nº 1046/13.4TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I-A partilha dos bens do casal, numa acepção ampla, compõe-se de três operações básicas: a separação de bens próprios como operação preliminar; a liquidação do património comum, destinada a apurar o valor do activo comum líquido, através do cálculo das compensações e da contabilização das dívidas a terceiros e entre os cônjuges; e a partilha propriamente dita. II-A liquidação do património...
... ,79 euros, porquanto ela refere-se à dívida do casal ao Banco Comercial Português resultante de um empréstimo junto desta instituição ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... do empréstimo ... 2 — A acção declarativa de nulidade e a acção de ... anulação ...
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Regulamento n.º 223/2020
... , multimédia e eletrónica), através da consulta local, do empréstimo domiciliário, empréstimo interinstitucional e empréstimo ... da obra, fica o utilizador sujeito ao pagamento do seu valor comercial ou do valor estimado para a mesma; c) A BMELV está equipada com um ...
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Regulamento n.º 703/2019
... e por esta Biblioteca Municipal José Saramago; h) Promover o empréstimo interbibliotecas; i) Contribuir para a descentralização da leitura a ... leitor entregará um exemplar igual em bom estado ou o seu valor comercial para que o Município proceda à respetiva aquisição; 11 - Os ...
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Portaria N.º SN/1982 de 30 de Dezembro
... , com Sede na Horta, para efeitos de compensação de juros por empréstimo contraído junto do Banco Comercial dos Açores, para construção da ...
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Portaria N.º SN/1983 de 7 de Julho
... vinte sete escudos), para efeitos de compensação de juro por empréstimo contraído junto do Banco Comercial dos Açores para construção da ...
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Acórdão nº 101/15.0T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
1. Perante uma cláusula contratual proibitiva de prestar garantias ou adoptada idêntica medida por deliberação dos sócios, face à disciplina integrada no artigo 260º do Código das Sociedades Comerciais, as limitações que resultem para a actuação do gerente não impedem a vinculação da sociedade pelo acto praticado por este. 2. Tais limitações apenas serão relevantes no quadro da responsabilização
... embargos, apensa à acção executiva proposta por “Banco Comercial Português, SA” contra “(…) – Reparação e Administração de ... sociedade “(…) Hoteleira e Turismo Lda.” um contrato de empréstimo cujo cumprimento foi garantido pelos ora Executados (…), (…) e pela ... -
Regulamento n.º 683/2018
... utilizadores os seguintes serviços: 1 - Consulta local; 2 - Empréstimo domiciliário; 3 - Informação e referência; 4 - Acesso às novas ... sujeito à sua reposição ou ao pagamento do seu valor comercial, ou do valor estimado para o mesmo. Artigo 13.º Penalizações 1 - O ...