codigo seabra
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Anúncio de procedimento n.º 9079/2020
... ão/Pessoa de contacto: David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 12782/2021
... ão/Pessoa de contacto: David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6552/2021
... A.NIPC: 505296950Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 2894/2018
... A.NIPC: 505296950Endereço: Rua Viconde de seabra", 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALEndere\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 13093/2021
... A.NIPC: 505296950Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 4323/2018
... A.NIPC: 505296950Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LISBOAPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 12858/2020
... A.NIPC: 503093742Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 5849/2020
... Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 6038/2020
... ão/Pessoa de contacto: David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ...
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Anúncio de procedimento n.º 9428/2020
... A.NIPC: 503093742Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 223/2018
... Seabra 3-4 andarCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6156/2020
... Seabra, 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT ... Programa de Concurso, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do Código dos ContratosPúblicos (e Anexo II do mesmo diploma legal);b) Documentos ...
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Acórdão nº 0014478 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2000
I - Se os RR pedem que o Tribunal reconheça que adquiriram por usucapião benfeitorias rústicas, de que apenas concretizaram, com tal nomen juris, as construções que edificaram em prédio alheio, antes do ano de 1969, o Tribunal não pode considerar adquirido por usucapião a propriedade onde essas edificações foram efectuadas. II - Aplicam-se ao caso as regras do Código Civil de Seabra, de...
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Acórdão nº 0014478 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2000 (caso None)
I - Se os RR pedem que o Tribunal reconheça que adquiriram por usucapião benfeitorias rústicas, de que apenas concretizaram, com tal nomen juris, as construções que edificaram em prédio alheio, antes do ano de 1969, o Tribunal não pode considerar adquirido por usucapião a propriedade onde essas edificações foram efectuadas. II - Aplicam-se ao caso as regras do Código Civil de Seabra, de...
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Anúncio de procedimento n.º 1923/2018
... Seabra 3-4 andarCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: ...
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Acórdão nº 078355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1990 (caso NULL)
I - Para que se constitua, por usucapião, qualquer servidão de passagem sobre um predio, a favor de outro, e necessario que se verefiquem os requisitos exigidos pelos artigos 1287 e 1293 e seguintes do Codigo Civil actual ou 517 e seguintes do Codigo de Seabra. II - Não basta saber-se que algumas pessoas de uma localidade passam por um logradouro ou passadiço, para se poder concluir que este e...
... os requisitos exigidos pelos artigos 1287 e 1293 e seguintes do Codigo Civil actual ou 517 e seguintes do Codigo de Seabra. II - Não basta ... -
Anúncio de procedimento n.º 5123/2016
... de contacto: Eng.º David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaTelefone: ... ções previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:i. Certificado do registo criminal ...
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Anúncio de procedimento n.º 6691/2018
... A.NIPC: 505296950Endereço: Rua Visconde Seabra" , 3 4-andarCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaPaís: PORTUGALEndere\xC3" ... ao presente convite, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Anexo II do mesmo diploma legal);b) Documentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 912/2017
... ão/Pessoa de contacto: David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaEndereço ... ções previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicosc) Certidão emitida pela ASF - Autoridade de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6927/2017
... de contacto: Eng.º David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaTelefone: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6663/2016
... David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaEndereço ...
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Anúncio de procedimento n.º 4304/2016
... Artur MagalhãesEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 2 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaEndereço ...
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Anúncio de procedimento n.º 8272/2016
... Artur MagalhãesEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaEndereço ...
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Anúncio de procedimento n.º 3490/2017
... de contacto: Eng.º David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaTelefone: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5706/2017
... de contacto: Eng.º David BarranqueiroEndereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4.º pisoCódigo postal: 1700 421Localidade: LisboaTelefone: ...