Acórdão nº 078355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE CARVALHO
Data da Resolução30 de Outubro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1287 ART1293. CCIV867 ART517.

Sum·rio : I - Para que se constitua, por usucapi„o, qualquer servid„o de passagem sobre um predio, a favor de outro, e necessario que se verefiquem os requisitos exigidos pelos artigos 1287 e 1293 e seguintes do Codigo Civil actual ou 517 e seguintes do Codigo de Seabra. II - N„o basta saber-se que algumas pessoas de uma localidade passam por um logradouro ou passadiÁo, para se...

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