codigo do trabalho pdf
4816 resultados para codigo do trabalho pdf
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Aviso n.º 4082/2023
... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de ... 16 de novembro que procede à alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em ... anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 19684/2023
... trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE: ... 1 ... regime de contrato individual de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho ... 2.2 — Podem ser admitidos ao presente procedimento, ...
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Aviso n.º 6295/2017
... úblico por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não ... -B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 17474/2022
... de relação jurídica de emprego público mediante contrato de trabalho em funções públicas, por ... tempo indeterminado, para ... , para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento ... Administrativo devendo utilizar para a sua pronúncia ...
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Aviso n.º 24080/2021
... : Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car- ... reira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do ... 6 — O presente procedimento concursal regula-se pelo disposto no Código do Procedimento ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2171/2017
... sem vínculo de emprego público, para ocupação de (1) posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... , para a realização de audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 11 - Homologação da lista de ordenação ...
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Aviso n.º 8555/2016
... efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... as seguintes matérias:Conhecimentos gerais:Referências A e B:1 - Código do Procedimento Administrativo (CPA) - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...
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Edital n.º 565/2020
... no Diário da República, para ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal docente ... realizar nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 ...
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Aviso n.º 9072/2022
... lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ...
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Aviso n.º 15233/2018
... de âmbito internacional para ocupação de 1 posto (s) de trabalho de investigador doutorado de nível inicial, em regime de contrato de ... , cansaço, desvios de atenção, etc., permitindo detetar zonas do código com maior risco de falhas (bugs) e proceder à sua resolução ainda ...
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Aviso n.º 11551/2017
... ção de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de três ... n.º 70/2017, de 14 de agosto e Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro e sucessivas ...
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Acórdão nº 644/09.5T2SNS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
1 - No âmbito de vigência da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, a responsabilidade, principal e agravada, do empregador pela reparação de danos derivados de acidente de trabalho, prevista no artigo 18.º daquele diploma, pode ter dois fundamentos autónomos: a) um comportamento culposo da sua parte, causal do acidente; b) a violação, pelo mesmo empregador, de preceitos legais ou regulamentares ou...
... de lugar o sinistrado encontrava-se vinculado por um contrato de trabalho temporário com a Ré CC – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SA, ... termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 639.º do Código de Processo Civil, as seguintes conclusões: «A - O douto acórdão do ... -
Aviso n.º 21078/2020
... - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho indicados, esgotando-se com o seu preenchimento.5 - Conteúdo funcional - ... da realização da audiência de interessados, nos termos do Código ...
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Aviso n.º 19009/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Aviso (extrato) n.º 22304/2023
... , de 31 de agosto, da cláu- sula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Barreiro/ Montijo, E. P ... de sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, em função das necessidades que se venham a verificar. 2 — ...
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Aviso (extrato) n.º 22304/2023
... , de 31 de agosto, da cláu- sula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Barreiro/ Montijo, E. P ... de sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, em função das necessidades que se venham a verificar. 2 — ...
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Aviso n.º 19013/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Edital n.º 89/2017
... ção jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... , para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.25 - Os candidatos admitidos e os ...
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Aviso n.º 19010/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Edital n.º 194/2017
... ção jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... , para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.25 - Os candidatos admitidos e os ...
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Aviso n.º 19014/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Aviso n.º 19003/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Aviso n.º 19006/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Aviso n.º 19004/2018
... ção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) ... 13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, ...
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Edital n.º 877/2021
... documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor auxiliar para a área científica de ... ou ainda pelas outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei n.º 4/2015 de 7 ...