Aviso (extrato) n.º 22304/2023
| Data de publicação | 21 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 225 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. |
N.º 225 21 de novembro de 2023 Pág. 196
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 22304/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento
para o exercício de funções de técnico superior de diagnóstico e terapêutica (m/f) —
profissão de radiologia.
Processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento com vista à contratação
de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica — profissão de Radiologia
1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, da cláu-
sula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Barreiro/
Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas
de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de
22 de junho de 2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, que regulamenta os requisitos e a
tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da
carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do
disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 de
agosto, torna -se público que por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar
Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. (CHULN, EPE), de 10 de agosto de 2023, registada na Ata
n.º 38/2023, se encontra aberto processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento
para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de
Radiologia, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de
contrato de trabalho nas modalidades de sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo
do Código do Trabalho, em função das necessidades que se venham a verificar.
2 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações ou locais situados na área
de influência do CHULN, EPE, com sede na Avenida Professor Egas Moniz, 1649 -035 Lisboa, sem
prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31
de agosto e ACT aplicável.
4 — Requisitos de admissão — podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam
até ao termo do prazo de candidatura, os requisitos seguintes:
a) Licenciatura em Radiologia ou Imagem Médica e Radioterapia ou equivalente legal;
b) Possuir Cédula Profissional válida emitida pela Administração Central do Sistema de
Saúde, I. P.;
c) Disponibilidade para trabalhar em horário por turnos;
d) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
5 — Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor
da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados
na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o
disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e cláusula 25.ª do ACT apli-
cável, correspondente à 1.ª posição remuneratória — nível remuneratório 15 da tabela anexa à Lei
n.º 34/2021, de 08 de junho.
6 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho semanal é de 35 horas, de
acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.
7 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
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