Aviso n.º 19014/2018
| Data de publicação | 18 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
Aviso n.º 19014/2018
1 - O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - ICS-ULisboa abre, por despacho da Diretora de 06/12/2018, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2018), um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) na área da Sociologia ou áreas afins, no âmbito do projeto de investigação REP: Representatividade dos parceiros sociais e o impacto da governança económica, sob a responsabilidade da Doutora Raquel Rego, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, I. P.), Ref. PTDC/SOC-SOC/29207/2017, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) - Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
2 - Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento na área de Sociologia, Ciência Política ou outra área das Ciências Sociais, áreas científicas do ICS-ULisboa, constantes do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia equivalência ou reconhecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho. A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data de celebração do contrato;
b) Possuir experiência e currículo científico relevantes no estudo das relações laborais, grupos de interesse, movimentos sociais, ou temas afins, experiência em métodos quantitativos e/ou qualitativos e domínio da língua portuguesa e inglesa.
c) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 21 de junho).
4 - O(A) investigador(a) a recrutar deverá exercer as atividades científicas nos Grupos de Investigação Regimes e Instituições Políticas e Atitudes e Comportamentos Sociopolíticos.
5 - No âmbito das atividades referidas no número anterior, o(a) investigador(a) a recrutar deve promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no Projeto de investigação REP: Representatividade dos parceiros sociais e o impacto da governança económica, as quais incluem atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.
6 - Regime de trabalho - As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 - Vínculo - O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, nos termos das disposições do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada...
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