codigo do trabalho direitos do trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... gos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu ... anterior, se pelo Município ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... casos previstos no pres ente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os arti- gos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPÍTULO III Formação ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de 2 (dois) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... gos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...