codigo do trabalho direitos do trabalhador

9033 resultados para codigo do trabalho direitos do trabalhador

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
    ... Velho e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
    ... Odivelas e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... de Almancil e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3"..., não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
    ... Portela e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
    ... Bobadela e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
  • Regulamento n.º 371/2019
    ... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... da audição da comissão de trabalhadores ou, na sua falta, da comissão sindical ou ... as estruturas representativas dos direitos dos trabalhadores do Município, é aprovado pela ...ável o regime previsto no artigo 90.º do Código do Trabalho (CT), sendo possível a adoção de ...
  • Aviso n.º 11796/2017
    ... Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ...direitos dos trabalhadores necessárias à sua ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
  • Acórdão nº 08S1690 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2008

    I - Tendo o acórdão impugnado decretado a absolvição do Réu da instância, quer por preterição de tribunal arbitral, quer por verificação da excepção de caso julgado (ponderando, para tanto, que quer no litígio da causa, quer naquele que correu termos na Comissão Arbitral Paritária, há identidade de sujeitos, de causa de pedir e do pedido na parte atinente à declaração de inexistência de justa...

    ..., em 5 de Junho de 2000, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção emergente de contrato ... legalmente permitida, por incidir sobre direitos disponíveis, não respeitar a conflito submetido ...64-A/89, de 2 de Fevereiro, e no Código do Trabalho, essa natureza indisponível e o ... causa de rescisão invocada pelo trabalhador". Neste pressuposto, o acórdão impugnado veio ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de ..., também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Decreto-Lei n.º 101-E/2020
    .../957 , relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. A ... no ordenamento jurídico interno pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ...ém do mais, aos trabalhadores destacados direitos quanto a condições de alojamento, quando este ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ..., também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2018
    ... âmbito do órgão ou serviço onde o trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do ..., pretendem a salvaguarda dos seus direitos. De acordo com o n.º 3, com o n.º 6 do artigo ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
    ... Grande e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por força do disposto no artigo ...
  • Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016

    I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]

    ... dos artigos 126° n°3 e 180° n°2 do Código do Processo Penal. Por todos estes ... desempenhada pelo funcionário trabalhador, determinando e apurando se naquele desempenho o ... anteriores, tendo ficado decidido que o trabalho de investigação seria sobre os anos de 2001 a ... funcionária dos SMAS, ARTIGO 39º E dos direitos que a ADSE legalmente lhe concedeu, a si e seu ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018