codigo do trabalho direitos do trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... necessidade pessoais individuais do trabalhador, desde que previamente autorizadas pelo respetivo ... efeitos do disposto no artigo 167.º do Código do Trabalho, a duração inicial do acordo ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... de substituição 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ... código e nos instrumentos de regulamentação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acórdão nº 598/09.8TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
... por A., instaurou no Tribunal do Trabalho de Almada, a presente acção emergente de ... disciplinar proposto contra outro trabalhador aludido em 135 e ss. foi precedido de inquérito ... 372.º n.º 1 do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003 de ... junção dos mesmos sem pôr em causa os direitos em conflito (o direito do A. os poder utilizar ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ... , nos termos do n.º 3 do artigo 212.º do Código do Trabalho. 3 - Sem prejuízo do disposto na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... no artigo 370.º, n.º 5 da LTFP, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao EP ... do disposto no artigo 492.º, n.º 4 do Código do Trabalho, aqui aplicável por foça da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPITULO III Formação ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª II ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... 3 - C aso o trabalhador, se desfilie de en tidade celebrante, o AE ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... no n.º 3 do artigo 241.º do Código do Trabalho, salvo se a Empresa o conceder ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPÍTULO III Formação ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Regulamento n.º 95/2023
... Interno de Organização do Tempo de Trabalho e do Regime do ... Horário de Trabalho da ... junho, em conjugação com o disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... no trabalho e a qualidade de vida do trabalhador, com reflexos na qualidade ... do serviço ... em teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores ... com a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...