código do procedimento administrativo actualizado 2012
404 resultados para código do procedimento administrativo actualizado 2012
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o ... - Exclusivamente até ao ano escolar de 2011-2012 podem ingressar na carreira docente bacharéis e ... Artigo 128.º ... Condições e procedimento para dispensa ... 1 ... o que não colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... b) Cópia do registo biográfico actualizado; ... c) Documento comprovativo de que não se ...
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Acórdão nº 2344/07.1TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2012
... 1416º nº 2 do Código Civil, porquanto apenas os condóminos ou o ... e apenas o pode fazer em processo administrativo", desde logo para aquilatar da aplicabilidade do j\xC3" ... Geral do Direito Civil, revisto e actualizado, edição AAFDL, 1985, Lisboa, vol. II, p. 298, ... , que, por isso, repudia tal procedimento, que apenas formalmente respeita o Direito, mas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... º e 62.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o ... Código Penal].» Ora, é certo e seguro que nenhum acto ... 2 -- Exclusivamente até ao ano escolar 2011/2012 podem ingressar na carreira docente bacharéis e ... Artigo 128.º Condições e procedimento para dispensa 1 -- ... b) Cópia do registo biográfico actualizado; ... c) Documento comprovativo de que não se ...
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Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio de 2010
... a ser possível, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o agendamento electrónico da inspecçáo do ... de celebraçáo de um contrato administrativo de gestáo com o Instituto da Mobilidade e dos ... do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto ... 244/2002, de 5 de Novembro ... Procedimento de celebraçáo dos contratos de gestáo ... 1 - ... P., publicita e mantém actualizado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma dos Açores, decreta o ... - Exclusivamente até ao ano escolar de 2011 -2012 podem ingressar na carreira docente bacharéis e ... Artigo 128 ... Condiçóes e procedimento para dispensa ... 1 - ... o que náo colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... b) Cópia do registo biográfico actualizado; ... c) Documento comprovativo de que náo se ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... 1 — O INAC organiza e mantém actualizado um ... registo e cadastro de todos os aeródromos ... Código do Procedimento Administrativo, sobre a simu- ... 21 a 30 anos; ... c) De 2012" em diante, garante-se o valor mínimo ... de pens\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... da Condiçáo Militar (LBGECM), o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... é obrigado a comunicar e manter actualizado o seu domicílio habitual e, no caso de ausência ... 1 - A reclamaçáo de um acto administrativo deve ser singular e dirigida por escrito, ... anos de idade referidos a 31 de Dezembro de 2012; ... c) Enquanto náo for possível ter ... proferido despacho de início de procedimento promocional.Artigo 288 ... Até à entrada em ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a con- cretizar a realizao, em cada uma ... 338,60 euros por ano (valor em 2007, actualizado anual- mente); o alargamento dos Contratos de ... e Toxicodepen- dncia (aprovao do Plano at 2012, bem como do Plano de Aco contra a Droga e as ... rgos de soberania que participam no procedimento legislativo (REDELEX) e permite a ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... ão periódica; l) Instituir e manter actualizado um sistema nacional de informação sobre ... respectiva expropriação, nos termos do Código das Expropriações ... 6 - A declaração e a ... termos do artigo 56.º é definido o procedimento de atribuição e o regime de licença ... termos do Código do Procedimento Administrativo e da legislação em matéria de acesso à ... ), d) e e) do n.º 1 do artigo83.º; g) Até 2012 ...
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Lei n.º 58/2005
... l) Instituir e manter actualizado" um sistema nacio- ... nal de informação sobre t\xC3" ... priação, nos termos do Código das Expropriações ... 6 — A declaração e a ... é definido o procedimento de atribuição e o regime ... de licença ... termos do Código do Procedimento Administrativo e ... da legislação em matéria de acesso à ... 1 do artigo 83.o ... g) Até 2012 a aplicação dos programas de medidas ...
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Acórdão nº 4535/06.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2012
I - A categoria assume a natureza de conceito normativo, no sentido em que circunscreve, positiva e negativamente, as funções a exercer em concreto pelo trabalhador, ou, noutros termos, que nela se subsumem as tarefas prometidas e se excluem actividade diferentes, e, por conseguinte, se estabelece uma relação de necessidade entre o exercício de certa função e a titularidade de certa categoria. ...
... 684.º, n.º 3, e 690.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), daí resulta que a única ... ção referida na cláusula 2ª será actualizado actualmente, simultaneamente com a actualização ... especialista pessoal, especialista administrativo, especialista de segurança e higiene industrial ... ão chefes de serviço, sujeito a um procedimento de avaliação e candidatura ... Equivale o ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... tipos de instrumentos, bem como o procedimento" administrativo a que está sujeita a suaelaboraç\xC3" ... meta de 27% de crescimento no período 1990-2012 estabelecida ao abrigo do Protocolo de Quioto ... conhecimento científico aprofundado, actualizado e acessível dos elementos de suporte da vida ... Promover a aplicação do Código de Boas Práticas Agrícolas, em articulação ...