carta denuncia do contrato trabalho termo
2588 resultados para carta denuncia do contrato trabalho termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... 2 - A denúncia e a vigência deste Acordo seguem os trâmites ... e meia, não podendo as horas de início e termo de cada período ser unilateralmente alteradas ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... 2 - A denúncia e a vigência deste Acordo seguem os trâmites ... e meia, não podendo as horas de início e termo de cada período ser unilateralmente alteradas ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Lamego, 30 de março de 2021. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... 2 - A denúncia e a vigência deste Acordo seguem os trâmites ... e meia, não podendo as horas de início e termo de cada período ser unilateralmente alteradas: ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... , Âmbito de Aplicação, Vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Âmbito e aplicação 1 - A ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , âmbito de aplicação, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação 1 - ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê- la ao empregador, por carta" registada com aviso de receção, no dia \xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ... b) O termo da conduta dolosa ou culposa do fundador, ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ... com fundamento em justa causa; d) Por denúncia de alguma das sociedades, nos termos do número ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... que: Foi admitido ao serviço da Ré por contrato de trabalho a termo certo com início em ... da Ré que lhe estava destinada; por carta registada de 04/11/2020, a Ré comunicou ao A ... denúncia do contrato”. Todavia, continua o preceito, tal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente Acordo substitui ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... a duração do período experimental, no contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ... registada ... Mértola, 7 de outubro de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... subscritoras, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 35.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Aviso n.º 8405/2018
... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga na integra ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga na integra ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... -se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que ... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e continuidade ... 1 — O Acordo entra em vigor ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 4500/13.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2016
Apesar do teor ambíguo da carta enviada pelo trabalhador à ré, entidade empregadora, a solicitar a exoneração das funções de “assistente comercial CC”, a circunstância de o mesmo ter endereçado a esta uma segunda carta, a dar sem efeito tal pedido de exoneração de funções, e o facto de ter vindo depois a reafirmar o conteúdo da primeira carta, tendo, porém, continuado a exercer as...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo ... através de contrato de trabalho a termo certo e a partir de 19 de Abril de 2010, mediante ... (através do seu superior hierárquico) uma carta, solicitando a afectação às funções ... do Trabalho, ao aplicar o regime da denúncia do contrato pelo trabalhador a uma situação de ... -
Acórdão nº 17148/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - De acordo como disposto no artigo 140.º, n.ºs 1 e 2, al. a), do CT/2009, é admitida a celebração de contrato de trabalho a termo incerto para “substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço”. II - O contrato de trabalho a termo incerto não se extingue com a simples ocorrência do evento...
... : Comarca do Porto, 1.ª Secção do Trabalho da Instância Central Autora: B… Ré: Santa ... fosse condenada a ver declarado que o contrato de trabalho que firmou com a Autora em 1 de ... foi admitida, por contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar para a Ré as funções ... ção do seu trabalho; 6) A R., por carta remetida à A. e cuja cópia consta de fls. 33, ... ós a data da produção de efeitos da denúncia, ou pelo período de 15 dias posteriores ao ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada Figueira de Castelo Rodrigo, 11 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Fornos de Algodres, 29 de Março de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... Públicos (STE), vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... áusula 2.ª Vigência, sobrevigência, denúncia e cessação 1 - O Acordo entra em vigor no ... a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 40.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Acórdão nº 498/12.4TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
i) não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa fé, a denúncia dos contratos de trabalho promovida pela empregadora durante o período experimental, quando os trabalhadores conhecem a situação precária em que se encontra a empresa e, apesar de tal, aceitam ir para lá prestar a sua atividade e acordam livremente a duração de um período experimental, que se adequa aos parâmetros...
... da comarca de Viana do Castelo, Secção Trabalho, J2 ... 1. Os AA. vieram intentar ação de ... auferir nos três anos de duração do contrato; - a pagar-lhe a quantia de € 100.000,00 de ... do uso pelo empregador do direito de denúncia do contrato de trabalho durante o referido ... único, obrigada a pôr abruptamente termo ao contrato de trabalho, apenas e tão só porque ... carta" de fls. 6 (deveria querer dizer 73) que aqui se d\xC3" ...