carta conducao portuguesa republica
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Aviso n.º 2920/2006, de 16 de Agosto de 2006
... da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Outubro de 1970, vivo, titular ... de obter ou renovar bilhete de identidade, carta de conduo e passaporte ... 5 de Junho de 2006. - ...
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Aviso n.º 3213/2006, de 01 de Setembro de 2006
... da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1972, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3123/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de Cima, gueda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1966, casado, titular ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3445/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1977, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3736/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Alice Saraiva Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Dezembro de 1960, com domiclio ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3563/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Pvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1965, casado, titular ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 4866/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1980, titular do ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3244/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Maria Gomes Penedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1977, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3476/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Colmeias, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1983, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 4867/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1979, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3948/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1976, casado, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3596/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1944, divorciado, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 5046/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de Pies, Cinfes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1958, casado, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Anúncio 3910-CU/2007, de 25 de Junho de 2007
... de So Vtor, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1969, casado, regime ... : passaporte, bilhete de identi-dade, carta de conduo, certides ou registos junto das ...
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Aviso n.º 3191/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Glria, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1980, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3280/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , natural de Goleg, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Julho de 1950, casada, titular ... obter ou renovar o bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e certides ou registos ...
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Aviso n.º 3340/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1961, solteiro, ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3194/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1975, casado, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3867/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de Campo Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1974, solteiro, com ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 3826/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , natural de Lous, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1971, divorciado, ... , nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 7604/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... da Pedreira, Lisboa, de nacionali-dade portuguesa, nascida em 2 de Abril de 1975, titular do ... bilhete de identidade, passaporte ou carta de conduo, certides, registos, junto de servios ...
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Anúncio 1470-GE/2007, de 06 de Março de 2007
... natural de Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1967, divorciado, ... , passa-porte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos junto de ...
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Aviso n.º 3854/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Joo do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maro de 1972, solteiro, titular ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas renovaes, certides ...
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Aviso n.º 7198/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Isidro da Silva, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1972, com a profisso de ... renovar bilhete de identidade, passaporte, carta de conduo e quaisquer documentos, certides ou ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2021
... Relatório ... 1. O Presidente da República, vem, ao abrigo do disposto no artigo ... º 1, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 51.º, n.º ... 1, e 57.º, n.º ... (cfr. Resolução sobre a Carta dos direitos do doente do Parlamento Europeu, de ...