camara municipal cascais concursos
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Acórdão nº 0868/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Setembro de 2004
I - Quando o Tribunal, consciente e fundamentadamente, não toma conhecimento de qualquer questão, poderá haver erro de julgamento, se for errado o entendimento em que se baseia esse não conhecimento, mas não nulidade por omissão de pronúncia. II - A fundamentação do acto administrativo é um conceito relativo que varia conforme o tipo de acto e as circunstâncias do caso concreto, mas ela só é...
... -2002, do Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, que adjudicou a B ... a empreitada de ... conferida no n.º 6.3 do Programa de Concursos", deliberou, face ao erro detectado, revogar a ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... Acordo com a Câmara Municipal do Porto, Portugal para a construçáo de três ... Cascais 1991+94+99+00 161 100 63 100 ... CoimbraShopping ... através da participaçáo em todos os concursos para concessáo de parques de estacionamento que ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 2009, ser apresentado o plano anual de concursos a abrir nas vrias tipologias de incentivos, o ... enquadram o novo Fundo de Emergncia Municipal ... Poltica Fiscal No mbito da poltica fiscal ... interveno de modernizao da Linha de Cascais, com a preparao do processo de concurso para ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... Predial de Sintra, 1.' do Porto, de Cascais e Loures e do Registo Civil de Vila Nova de Gaia, ... Conservadores e notários SUBSECÇÃO I Concursos de habilitação Artigo 24.º Constituem ... será o chefe da secretaria da câmara municipal enquanto outra pessoa idónea não for nomeada ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... de Coimbra; Évora (72); Leiria (69); Cascais (130), Lisboa (654), Loures (119), Oeiras (79), ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter-municipal, passam também a integrar dois ... , importa agora agilizar os processos de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a ... e interfaces da linha de Sintra, linha de Cascais, fecho da malha no eixo ferroviário Norte-Sul ...
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Acórdão nº 047855 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003
I - A deliberação que aprova a lista de classificação final de um concurso para atribuição de alvarás para veículos de aluguer de passageiros aplicando as disposições do programa de concurso que condicionam a prioridade consagrada na al. a) do n.º 1, do artigo 3º, do DL 74/79, de 4-04, aos motoristas profissionais de táxi, bem como as que condicionam a estabelecida na al. c), da mesma disposição...
... Tribunal Administrativo 1.1 A Câmara Municipal de Cascais, A ... , ... e ... , todos identificados ... um princípio geral, que, no caso dos concursos, corresponderá a uma concretização da boa fé ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... órias do Registo Comercial de Lisboa e de Cascais, que apresentavam atrasos superiores a um ano; - ... da formação em cada Câmara Municipal; - reprogramação do Programa FORAL, com a ... (designadamente através de fases e concursos); - Dar continuidade à figura do prémio de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto Municipal sobre ... ção, necessários ao lançamento dos concursos das embaixadas em Berlim e em Brasília; - ... Emergência e Contingência das linhas de Cascais e doNorte; - criação de Grupo de Trabalho com o ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Odivelas e de Albufeira e Câmara Municipal e Serviços Municipalizados da Covilhã, a actos ... designação dos membros dos júris dos concursos após a publicação dos respectivos avisos de ... Social e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais; - Análise de várias questões relativas a um ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... Abastecedor da Cova da Beira, Mercado Municipal de Évora, Mercado Municipal de Portalegre, ... quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril ...
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Acórdão nº 048127 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2002
I - Se o programa do concurso para atribuição de licenças de aluguer de táxi consignar que, quando algum dos tipos de concorrentes não esgotar o número das licenças que lhes couber, as vagas subsistentes serão atribuídas aos restantes tipos, gozarão de legitimidade activa as concorrentes «cooperativas» que pretendem ver anulado o acto administrativo final ainda que por ilegalidades apontadas à...
... do Círculo de Lisboa, contra a Câmara Municipal de Cascais e recorridos particulares ... , ... , ... ão de cooperativas que se candidatam a concursos de atribuição de licenças para esta ... -
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ou de capital maioritariamente municipal, ou para instituições particulares de ... construção do novo Centro Hospitalar de Cascais; 13) Transferir verbas do capítulo 50 do ... atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, efectivamente pagos ou postos à disposição, ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ção e divulgação apropriadas de Concursos de Boas Práticas Autárquicas, designadamente ao ... licenciamento e processos de decisão municipal permitindo o conhecimento da situação dos ... Cascais, em articulação com as autarquias envolvidas, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CM Câmara municipal ... CM Conselho de Ministros ... CMN Caixa ... o ponto5.4.1) ... 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ... uma fracção de um terço do Hospital de Cascais, bem como o imóvel denominado 'Edifício ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... CMC - Câmara Municipal de Coimbra ... CNCAP - Comissão de ... 3. Não foram realizados os concursos" prévios à adjudicação dos trabalhos de adapta\xC3" ... e à Santa Casa de Misericórdia de Cascais (ve r nota 18), conforme preconizado pelo TC em ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ção e reequipamento das linhas de Cascais, Sintra, Azambuja e Praias do Sado; - ao início ... da carreira, à transparência dos concursos e à dedicação exclusiva; - criação de ... ; - apoiar, conjuntamente com a Câmara Municipal de Coimbra e outras entidades, a consagração, ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 274,95 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 534.659.321,16 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ... 308,48 7.618.076,46 Centro Hospitalar de Cascais 5.919.322,71 25.229.959,52 29.387.416,04 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 698,67 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 40.292.344,76 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ... 187,21 3.247.644,20 Centro Hospitalar de Cascais 5.919.322,71 9.413.935,85 6.611.260,06 ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 139,53 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17 530 069,03 490 474 246,19 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49 927,20 49 927,20 Multas - ... 119,50 2 736 232,62 Centro Hospitalar de Cascais 5 919 322,71 17 686 428,74 14 718 931,73 2 ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... CM - Câmara Municipal ... CNP - Centro Nacional de Pensões ... CNP - ... contexto recomenda-se que o recurso a concursos de concepção - construção seja devidamente ... , do imóvel relativo ao Hospital de Cascais ...