calculo reforma antecipada
894 resultados para calculo reforma antecipada
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Decreto-Lei n.º 125/2005, de 03 de Agosto de 2005
... ção, por antecipação da idade da reforma, podendo as mesmas ser ajustadas de acordo com a ... , demonstram que o facto de redução no cálculo da pensão antecipada de reforma actualmente em ...
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Lei n.º 27-A/2020
... ção de bolsa de estudo, para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, no âmbito do ... de 2020, o valor de planos poupança-reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de ... Artigo 13.º Devolução antecipada de pagamentos especiais por conta não utilizados ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ítulo 50 do orçamento do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, para os ... Artigo 10.º Cálculo das variáveis dos municípios criados em 1998 e ... autorizado a proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efectuar operações de ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Artigo 21.º Cálculo das variáveis da tipologia das áreas urbanas ... Artigo 38.º Fundo de certificados de reforma Durante o ano de 2008, o Governo pode criar um ... autorizado a proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efectuar operações de ...
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Acórdão nº 373/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... de 1987, nos termos do qual a pensão de reforma da autora seria no valor de € 1.020,37. , a ré alterou as condições de cálculo e apuramento do valor das pensões de reforma, em ... antes o cálculo da pensão de reforma antecipada, nos termos do Fundo de Pensões da Unicre, que a ...
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Acórdão nº 373/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... de 1987, nos termos do qual a pensão de reforma da autora seria no valor de € 1.020,37. , a ré alterou as condições de cálculo e apuramento do valor das pensões de reforma, em ... antes o cálculo da pensão de reforma antecipada, nos termos do Fundo de Pensões da Unicre, que a ...
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Acórdão nº 03810/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2010
... resultantes da entrada em situação de reforma antecipada de trabalhadores foram erradamente ... actuariais em que se baseou o cálculo das responsabilidades e, portanto, das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... reforma do Código de Processo Civil efectuada pelos ... dirigido especificamente a esse fim, o cálculo, quando obrigatório, do benefício requerido e a ... de certidões; l) A produção antecipada de prova; m) A intimação para um comportamento; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos mercados de valores mobiliários», a reforma empreendida pelo Código anterior seleccionou ... direitos de voto, não relevando para o cálculo a suspensão do respectivo exercício. 4 - A ... de pensão complementar ou de reforma antecipada. 3 - Caso seja prevista a atribuição de ...
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... legais, computando-se, nas regras de cálculo, apenas o número de anos de exercício efectivo ... mantida a pensão de aposentação, de reforma ou a remuneração na reserva, sendo-lhes abonada ... ) Artigo 18.º-A Suspensão da reforma antecipada (Revogado.) Artigo 18.º-B Termos da ...
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Parecer n.º 23/2017
... ção de Energia (CAE) - Cessação Antecipada - Custo para a Manutenção do Equilíbrio ... anuais e final dos CMEC; 11.ª No cálculo dos CMEC, o valor do CAE reporta-se à data ... idóneos para enfrentar os desafios da reforma empreendida, no respeito pelos princípios da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Proteção social e aposentação ou reforma ... Artigo 44.º ... Suspensão da passagem às ... zação por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ... 4 — Para cálculo do valor atualizado dos encargos totais referidos ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... ão extraordinária de aposentação ou reforma, consubstanciada no acréscimo à pensão ... a) e d) do número anterior deve ser antecipada, relativamente à confirmação da doença, a fim ... 5 - No cálculo das pensões é considerada a remuneração ...
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Acórdão nº 9646/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Março de 2009
I- As cláusulas do Estatuto Unificado de Pessoal da Empresa de Electricidade da Madeira, por terem natureza normativa e estarem integradas no próprio AE da empresa devem, ser interpretadas de acordo com as regras constantes do art. 9º do C. Civil. II- O complemento de reforma antecipada, previsto no art. 20º do EUP, face a essas regras de interpretação, não pode deixar de ser considerado um "com
... declare que tem direito à situação de reforma antecipada, ao abrigo do art. 20 do Estatuto ... é igual à remuneração que serviria de cálculo da sua pensão de reforma (caso fosse essa a ... -
Relatório n.º 5/2023
... natória da AdC ... A reforma da lei da concorrência, concretizada em setembro ... ção económica, de risco, e de cálculo de preços de transferência ... N.º 135 13 de ... antecipada ... de uma operação de concentração sujeita a ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... sob a epígrafe “Direito de antecipar a reforma”, que “os trabalhadores do quadro de pessoal ... o Autor solicitado à Ré a reforma antecipada, pedido que lhe foi concedido, está correcta a ... é igual à remuneração que serviria de cálculo ao complemento da pensão de reforma, remetendo ...
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Acórdão n.º 867/96, de 04 de Outubro de 1996
... ública, estavam a receber complementos de reforma ... Segundo o Provedor de Justiça, tal ... ção ao qual eles aceitaram a reforma antecipada', o Provedor de Justiça assinala: 'Por outro ... 2 - O critério base para cálculo das indemnizações corresponderá a um mês de ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... sob a epígrafe “Direito de antecipar a reforma”, que “os trabalhadores do quadro de pessoal ... o Autor solicitado à Ré a reforma antecipada, pedido que lhe foi concedido, está correcta a ... é igual à remuneração que serviria de cálculo ao complemento da pensão de reforma, remetendo ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... sob a epígrafe “Direito de antecipar a reforma”, que “os trabalhadores do quadro de pessoal ... o Autor solicitado à Ré a reforma antecipada, pedido que lhe foi concedido, está correcta a ... é igual à remuneração que serviria de cálculo ao complemento da pensão de reforma, remetendo ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... sob a epígrafe “Direito de antecipar a reforma”, que “os trabalhadores do quadro de pessoal ... o Autor solicitado à Ré a reforma antecipada, pedido que lhe foi concedido, está correcta a ... é igual à remuneração que serviria de cálculo ao complemento da pensão de reforma, remetendo ...
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Acórdão nº 01589/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2003
I - Nos termos do artigo 175, do EMFA, aprovado pelo do DL n.º 34-A/90, de 24-01, foi antecipada a idade de reforma dos militares para os 65 anos de idade, tendo tal transição sido calendarizada nos termos do artigo 11, do citado Dec-Lei . II - O artigo 12, do DL 34-A/90, veio instituir um complemento da pensão a abonar aos militares que, nos termos do artigo 11º, passaram antecipadamente à...
... A ... , Coronel de Engenharia na reforma, identificado nos autos, recorre do acórdão de ... és das outras situações de reforma antecipada a que alude o art.º 2.º n.ºs 1 e 2 da Lei n.º ... âmbulo do Decreto-Lei n.º 34-A/90 que o cálculo da pensão destes militares não seria ... -
Acórdão nº 02S3897 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... e pagamento pelo réu da devida reforma e, por via disso, pagar as diferenças que ... qual passou à situação de reforma antecipada, autorizado pelo réu; ele era funcionário do ... º a 138, onde se prevê que a base de cálculo das pensões de reforma é constituída apenas ...
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Acórdão nº 037349 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1996
I - O paradigma que serviu de base à reforma antecipada prevista no art. 2 da Lei n. 15/92, foi o do militar na situação de activo, prestando serviço nas forças armadas pelo que a lei só poderia referir-se ao suplemento da condição militar. II - Por tal razão, a referência que nos arts. 3, 4 e 5 da citada lei, se faz a este suplemento tem em vista este mesmo suplemento e não qualquer outro. III -
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... A reforma fiscal, integrada pelos novos Códigos do Imposto ... naquele Código, considerando-se para o cálculo do número das prestações o montante inicial da ... passagem de certidões, de produção antecipada de prova e de execução dos julgados, os quais ...
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Acórdão nº 08307/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
... 2006, o autor tem direito a que o novo cálculo da sua pensão de reforma, incluindo o do ... 2) O aqui Autor foi objeto de reforma antecipada em 1 de julho de 1990 ... 3) O cálculo do CP a ...