calculo reforma antecipada

894 resultados para calculo reforma antecipada

  • Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021
    ... de apoio comum e uma ficha descritiva da reforma do MEE e ... que, na Cimeira do Euro de 21 de ... fatores que entram no cálculo do objetivo de médio prazo mínimo ... iii) ... realização antecipada a que se refere o artigo 41.º, n.º 3 ... 2 — ...
  • Acórdão nº 2546/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância, importância ou suficiência jurídica para a solução de direito e mérito do recurso, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente; II - O dano biológico deve...

    ... sido considerados não como provados e o cálculo indemnizatório não deveria ter considerado ... progressões profissionais ou conduzir a reforma antecipada, com as inerentes quebras de ...
  • Acórdão nº 00625/16.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018

    I) – É de negar provimento ao recurso que deixa incólume um dos fundamentos que autonomamente justificou a decisão recorrida * *Sumário elaborado pelo relator

    ... o seu pedido de aposentação antecipada em 2013-12-19 (cfr. 1) dos factos assentes) ... data do despacho, foi sempre aplicado no cálculo das pensões da CGA desde 1973-01-01, com ... informação sobre o valor da pensão de reforma a atribuir, antes de ser proferido qualquer ...
  • Aviso n.º 3660/2023
    ... Curso Folha de Cálculo (AEP — 2005); Curso Os fundos comunitários ... ção CEFA — 2012); Conferência “Reforma da Adminis- ... tração Financeira do Estado” ... ção psicológica para a entrada antecipada na Escola ... N.º 35 17 de fevereiro de 2023 ...
  • Acórdão nº 01431/15.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2020
    ... de Aposentações que fixou a pensão de reforma do Autor em € 1.414,50 ... por errónea ... , no caso concreto, seja realizado o re(cálculo) da referida pensão de reforma, que deverá ser ... áveis às pensões de aposentação antecipada ... 5.ª Se assim é para o âmbito do ...
  • Acórdão nº 0263/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2015
    ... destas, pode haver aposentação antecipada, obrigatória por incapacidade, obrigatória por ... (que como resulta de simples cálculo aritmético se verifica ser falso), o que não ... prevêem a passagem à aposentação ou reforma por renúncia à situação de pré-aposentação ...
  • Acórdão nº 01260/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019

    I) – Não se configura caso de dispensa de audiência prévia quando a decisão não foi integralmente favorável. II) – Se o acto inquinado com tal falta não é o que inelutavelmente se impõe, não opera princípio de aproveitamento. * * Sumário elaborado pelo relator

    ... alegou não foi que se apercebeu que o calculo da sua pensão estava errado, o que a recorrente ... requereu e foi-lhe deferida a pensão antecipada, nos termos do artigo 37º-A do Estatuto da ... referente a uma simulação de pensão de reforma, onde consta:[imagem que aqui se dá por ...
  • Acórdão nº 04011/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2012
    ... que o autor tem direito a que o novo cálculo da sua pensão de reforma se faça nos termos do ... os prejuízos que a transição antecipada para a reforma impunha, designadamente, ao ...
  • Acórdão nº 1209/16.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019

    1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro (sem prejuízo da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional,...

    ... muito para além da dita “idade de reforma”, tendo energia e saúde para continuar a ... antecipada (antes da idade mínima de reforma) A autora foi ... da Interveniente, estão previstas no cálculo do prémio e como tal não são reembolsáveis ...
  • Regulamento n.º 183/2021
    ... , de 14 de fevereiro, institui e aprova a reforma da administração financeira e das contas ... dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade ... 4 - A realização antecipada de ações previstas para anos posteriores, ou a ...
  • Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
    ... ça da derrama estadual, integra o cálculo da “fração do IRC” prevista ... na alínea ... ção em causa e a sua relação com a reforma fiscal ... de 1988, v., por exemplo, o n.º 5 do ... não é possível a determinabilidade antecipada de toda e qualquer ... situação que se ...
  • Acórdão nº 0859/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2017
    ... após a aplicação da fórmula de cálculo prevista no art 149º do EMP e da penalização ... os requisitos para a aposentação antecipada ... Pelo que, tendo por referência a idade de ... º do EMMP, respeitante à aposentação e reforma dos Magistrados, cujas pensões são calculadas ...
  • Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014
    ... quo não tomou em consideração, para o cálculo indemnizatório, a circunstância de ao Autor ... dos sinistros, sendo os valores antecipada e objectivamente fixados, sem embargo da ... falta à vítima para atingir a idade de reforma e a taxa de rendimento previsível de 3% ao ano ...
  • Acórdão nº 0401/14.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
    ... decaiu, nomeadamente no que respeita ao cálculo da percentagem de dedução do IVA a considerar ... Da reforma quanto a custas EE. A Recorrente decaiu apenas em ... específico de 19%”, e resolução antecipada de contratos de locação financeira, no valor de ...
  • Acórdão nº 63/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2014

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar os interesses do incapaz, afirmando-se pela necessidade de cuidado da pessoa, e, implicando restrições aos direitos fundamentais à capacidade civil e ao desenvolvimento da personalidade, consagrados no artigo 26 da CRP, encontra-se sujeita ao princípio da proporcionalidade. 2.- Os fundamentos da interdição e da inabilitação

    ... 958º do CPC (na redação anterior à reforma) ... Foi proferido despacho saneador, com ... , que lhe comprometem a capacidade de cálculo (incluindo para operações simples ou ... , sob pena de a pretensão de reforma antecipada esbarrar na negação da junta médica (resp. ao ...
  • Acórdão nº 4084/07.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018

    I - Ao valor apurado a título de indemnização por danos patrimoniais futuros – perda da capacidade de ganho – a atribuir ao lesado, vítima de acidente de viação, não sendo caso de morte, não é dedutível a importância que o próprio gastaria consigo mesmo, durante a vida, mesmo que o acidente não se produzisse. II - Tendo o acórdão recorrido descontado ¼ por conta das despesas do...

    ... que já se encontrava quase em idade de reforma, e que entretanto a empresa para a qual ... profissional." Importa, pois realizar o cálculo da indemnização dos danos patrimoniais ... o benefício respeitante à recepção antecipada de capital, de efectuar uma dedução ...
  • Acórdão n.º 362/2016
    ... àquele que é inerente à pensão de reforma. Mas se o direito à pensão de reforma se ... - e na concomitante organização antecipada, pelos próprios beneficiários da proteção, ... ão de velhice, à forma do método de cálculo das pensões, e, finalmente, à introdução da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... Cálculo EY-Parthenon com base nos Censos 2021 ... Fonte: ... no processo de modernização e reforma assente, designada- ... mente, num plano de ... 6.1.4 — Reforma antecipada ... Promoção de ações com vista à ...
  • Acórdão nº 2142/16.1T8FNC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018

    1.– A cláusula penal resulta de um acordo das partes, no âmbito do princípio da liberdade contratual, e tem como finalidade a fixação antecipada de uma indemnização que o devedor deverá satisfazer ao credor em situações de inadimplemento, cumprimento a destempo ou cumprimento defeituoso da obrigação, com intuito de se evitarem futuras dúvidas e litígios entre as partes, quanto à determinação

    ... ódigo de Processo Civil – Os Artigos da Reforma, 2.ª ed., 2014, 395 que “A experiência sugere ... , e tem como finalidade a fixação antecipada de uma indemnização (antes de ocorrer o facto ...   fixar,  previamente,  a forma de cálculo da indemnização devida, em caso de ...
  • Acórdão nº 00309/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
    ... ão condenar à pratica do acto devido, o cálculo" da pensão unificada com base em 29 anos de servi\xC3" ... atribuição à Autora de uma pensão de reforma tendo em conta os 29 anos de serviço, bem como ... a sua decisão de requerer a reforma antecipada, na declaração prestada em 14.11.2007, agiu com ...
  • Acórdão nº 1540/11.1TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2015

    I – O mandato forense é um contrato de mandato atípico com poderes de representação. II - As obrigações assumidas pelo advogado para com o seu cliente não pertencem ao tipo das denominadas obrigações de resultado, visto que não fica contratualmente obrigado a proporcionar ao cliente a obtenção daquilo que este pretende como satisfação do direito que invoca. III – São obrigações de

    ... áveis o desemprego e a aposentação antecipada da A., sendo certo que a reforma da A., se ... fundamentos, para serem considerados no cálculo da indemnização que lhe seria atribuída, a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ... face ao da população em idade de reforma. Estrutura Etária da População (ver documento ... no cabaz de compras que serve de base ao cálculo do índice de preços no consumidor. Já a classe ... ão de condições condignas à reforma antecipada dos agricultores de idade mais avançada. A ...
  • Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ... ça social em matéria de aposentaçáo e cálculo de pensóes ... A Assembleia da República ... Reduçáo da pensáo de aposentaçáo antecipada ... 1 - O valor da pensáo de aposentaçáo ... 1 - As pensóes de aposentaçáo, reforma e invalidez sáo actualizadas anualmente, a ...
  • Deliberação n.º 183/2024
    ... -Geral do ME Seminário — A Reforma da Administração Pública, promovido pela ... Antecipada” — Controlo in loco, 6 horas, 2008; ... “Data Sciense — 2 h”; “Folha de cálculo" Excel — 6 h”; “Compras Públicas de Inova\xC3" ...
  • Acórdão nº 1986/10.2TXCBR-M.P1-C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    «Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso seja revogada a liberdade condicional de uma pena com fundamento na prática de um crime pelo qual o arguido foi condenado em pena de prisão, o arguido terá de cumprir o remanescente dessa pena por inteiro por força do disposto no art. 63.º, n.º 4, do CP, não podendo quanto a ela beneficiar de nova liberdade condicional.

    ... II - No cálculo dos prazos do segundo período de liberdade ... Revisão do Código Penal que culminou na Reforma de 1995, evidenciam que o actual art.º 63.º ... ção em liberdade condicional pode ser antecipada pelo tribunal, por um período máximo de um ano, ...

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