calculo reforma antecipada
894 resultados para calculo reforma antecipada
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Acórdão nº 0987/16.1BEPRT 0533/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
... ça que requereram a aposentação antecipada ao abrigo do artigo 5º do DL 229/2005, de 29.12, ... penalização errada e uma fórmula de cálculo que só entraram em vigor com a Lei nº11/2014, ... órios de passagem à aposentação, reforma, reserva, pré-aposentação e disponibilidade a ...
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Acórdão nº 134/14.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
... em 4.10.2013, que não aplicou no cálculo da sua pensão de aposentação a bonificação ... as condições para a aposentação ou reforma voluntária em 31.12.2010 e, de acordo com o ... -se aposentar, sem ser aposentação antecipada, decida continuar a trabalhar ... De acordo com ...
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Relatório n.º 10/2017
... 16 e IAS 38 (alteração), 'Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos. Esta ... moeda estrangeira e contraprestação antecipada' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... e) Pensões de reforma e de sobrevivência (IAS 19) Dado o Banco ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ça social e de regimes de pensões de reforma e d) As sociedades de investimento mobiliário ... , sendo aplicáveis os critérios de cálculo e imputação previstos nos artigos 16.º, 20.º ... sejam suscetíveis de mobilização antecipada, junto de instituições de crédito com sede em ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... ça social e de regimes de pensões de reforma ... 3 - Sem prejuízo do disposto no presente ... ção de rendimentos ou do prazo de cálculo ou divulgação do valor das unidades de ... sejam suscetíveis de mobilização antecipada, junto de instituições de crédito com sede em ...
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Regulamento n.º 678/2020
... viva exclusivamente de pensões de reforma abaixo de duas retribuições mínimas mensais, ... Taxas e Outras Receitas Municipais; d) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... realiza, por marcação prévia e antecipada, festas de aniversário para grupos de crianças ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... XV - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais ... redução, atendendo ao facto de ver antecipada e paga agora a indemnização de um dano que só ... 403 informação da SS quanto à data da reforma, valor ilíquido e liquido, fls. 413 e 414 No que ...
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Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da perda da capacidade de ganho, ponderam já variáveis como a taxa de juro nominal líquida, a taxa anual de inflação, os ganhos da produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos e...
Sumário: 1. No cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da ... , a dedução devida por entrega antecipada do capital ... 9. Acaso não tivesse sido ... 30 anos, a que se seguiria um período de reforma de pelo menos 6 anos ... VI - O Tribunal ... -
Acórdão nº 1270/13.0TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I – O direito – que a lei qualifica como direito de regresso – da CGA a obter do terceiro responsável, incluindo seguradoras, o valor do capital das prestações pagas ao sinistrado, seu subscritor, nasce uma vez proferida decisão definitiva sobre o direito às prestações da sua responsabilidade – art. 46.º, n.º 3, do DL n.º 509/99, de 20-11. II – Independentemente da
... às pensões determinado por cálculo actuarial" ... 2.ª O mesmo é dizer que o ... matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e outras de natureza especial, ... exigir a entrega do capital de forma antecipada em relação ao pagamento das pensões ao ... -
Acórdão nº 00590/17.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
... em 40 anos e proceda ao cálculo da pensão de acordo com esses elementos, e a ... e adoção) e a velhice (pensões de reforma) passaram para a esfera da SS, mas apenas no que ... a concessão de pensão de velhice antecipada unificada, pois que o tempo em que o Autor, aqui ...
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Acórdão nº 595/14.1TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
... progressões profissionais ou conduzir a reforma antecipada, tudo com as inerentes quebras de ... [11]), não sendo possível proceder a um cálculo aritmético do dano ([12]), por não se verificar ...
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Acórdão nº 148/12.9TBVLP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2014
I – Os danos a indemnizar não incluem aqueles que foram provocados por outrem e que em circunstâncias normais não ocorreriam. II – Um cônjuge não pode pedir indemnização por danos verificados em bens em relação aos quais nem sequer alega os factos necessários para que sejam considerados comuns e não próprios do outro cônjuge. III – A perda da capacidade de ganho é...
... ça média de vida e não a idade da reforma ... VI. Aqueles que ficam totalmente ... VII – Ainda hoje no cálculo da indemnização da perda da capacidade de ganho ... o benefício respeitante à recepção antecipada ... -
Acórdão nº 1360/17.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I – Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais através dos quais se visa reapreciar e modificar decisões já proferidas que incidam sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas e não a criá-las dobre matéria nova, não podendo confrontar-se o Tribunal ad quem com questões novas, salvo aquelas que são de conhecimento oficioso. II - De acordo com os princípios da...
... a receber do Réu a mensalidade de reforma que vem referida no Anexo V do ACT para o sector ... de trabalho por passagem à reforma antecipada ... 2. Tal acordo consignou que foi relevado ... ência que cada uma das Partes usou no cálculo do valor mensal a entregar pelo Recorrido ao ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M
... ência doméstica e ou pensionistas por reforma ... ou aposentação ... Quando devidamente ... efeitos de cálculo da prestação social ... 4 — No cálculo da ... antecipada ... 8 — A alienação do imóvel antes de ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... suplementar prestadas desde 2005 e ao cálculo da respectiva retribuição. Sucede que, no ... o pagamento de complementos de pensão de reforma por velhice ou invalidez, situações de ... ências’ (pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice ou invalidez e a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Assim, as linhas de fundo da reforma realizada por este decreto-lei prendem-se com as ... 1 - Salvo os casos de distribuição antecipada de lucros e outros expressamente previstos na ... 5 - Para o cálculo do montante da obrigação vigente de efectuar ...
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Relatório n.º 7/2018
... irá continuar a desenvolver o modelo de cálculo das perdas por imparidade de acordo com a IFRS 9 ... moeda estrangeira e contraprestação antecipada' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... d) Pensões de reforma e de sobrevivência (IAS 19) Dado o Banco não ...
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Acórdão nº 01431/15.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
... de Aposentações que fixou a pensão de reforma do Autor em €1.414,50 (mil, quatrocentos e ... , no caso concreto, seja realizado o re(cálculo) da referida pensão de reforma, que deverá ser ... áveis às pensões de aposentação antecipada ... 5.ª Se assim é para o âmbito do ...
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Acórdão nº 0355/16.5BEPNF-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
... a entidade demandada a proceder a novo cálculo daqueles valores, tendo por base o regime legal ... direito à aposentação se normal ou antecipada e neste ultimo caso fixando a penalização ... que definiu o valor mensal da pensão de reforma, sendo pedido o recálculo desse valor, não ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010, de 11 de Março de 2010
... Outubro, 'apenas se refere a regras de cálculo, tendo em atençáo a contagem de tempo para ... a reformar-se pelo regime excepcional da reforma antecipada do artigo 18., n. 4, da Lei n. 29/87, ...
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Lei n.º 114/2017
... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ... ÃO V Proteção social e aposentação ou reforma Artigo 62.º Pensões atribuídas pela Caixa ... de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ...
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Relatório n.º 6/2018
... irá continuar a desenvolver o modelo de cálculo das perdas por imparidade de acordo com a IFRS 9 ... moeda estrangeira e contraprestação antecipada' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... e) Pensões de reforma e de sobrevivência (IAS 19) Dado o Banco ...
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Acórdão nº 00396/11.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
... : «1ª Requerida a aposentação antecipada com fundamento no disposto na alínea b) do ... a 2 anos e meio) na sua idade de reforma, 19 ... caso fossem considerados os 38 anos e 6 ... venham solicitar que, para efeitos do cálculo da pensão, seja observada uma data diferente da ...
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Lei n.º 12/2022
... , designadamente por aposentação, reforma" ou denúncia ... de contrato de trabalho ... 4 \xE2\x80" ... base ao cálculo dos gastos em 2021 ... 2 — Excluem-se do ... zação por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ...
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Acórdão nº 89/16.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... ção da demandada a voltar a proceder ao cálculo da pensão de acordo com a legislação vigente ... abril, podiam requerer a aposentação antecipada, os subscritores da Caixa Geral de Aposentações ... o “Requerimento de aposentação ou reforma/Nota biográfica”, nomeadamente, com a ...