caducidade do contrato trabalho a termo certo
4726 resultados para caducidade do contrato trabalho a termo certo
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Aviso n.º 1725/2019
... Culturas: Estudos de Teatro em regime de contrato de trabalho em funções púbicas a termo ivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao exercício ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1863/2019
... : Estudos Clássicos em regime de contrato de trabalho e funções públicas a termo ivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desempenho ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 2400/2019
... ífica de Neurociências em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de 30 meses, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Edital n.º 748/2020
... investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Acórdão nº 00008/12.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
I – Ocorrendo jurisprudência uniformizadora sobre concreta questão, a recusa na sua aplicação apenas deve surgir em casos excepcionais, onde ocorram circunstâncias supervenientes e capazes de imporem uma nova interpretação. II- Em linha com o decidido no Acórdão do Pleno do STA n.º 3/2015, de 21-05-2015, no domínio da redacção inicial do art.º 252º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/
... ítulo de compensação por cessação do contrato a termo acrescido dos juros legais desde a data ... ao pagamento da compensação por caducidade do contrato a termo resolutivo celebrados com a ... ção pela cessação do seu contrato de trabalho a termo ... Cumpre decidir ... 2– ... em funções públicas a termo resolutivo certo, do qual se extrai (Dá-se aqui como reproduzido ... -
Acórdão nº 11575/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
I - A distinção estabelecida no CPTA entre as formas da acção administrativa comum e da acção administrativa especial assenta no critério de saber se o processo diz ou não respeito ao exercício de poderes de autoridade por parte da Administração. II. A relação jurídica subjacente emerge da celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, pelo que é uma relação jurídica de natureza...
... ,20 € a título de compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo certo resolutivo ... -
Acórdão nº 01798/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
1-A aferição do valor hora a pagar aos professores afetos às atividades de enriquecimento curricular em horário parcial tem como referente o horário de trabalho de 35 horas semanais.* * Sumário elaborado pela relatora
... com a CÂMARA MUNICIPAL ( ... ) um contrato de trabalho em funções publicas a termo ivo certo e a tempo parcial com vista ao desempenho de ... 195,94 a título de compensação pela caducidade" do contrato de trabalho nos termos do art.º 252.\xC2" ... -
Acórdão nº 0066814 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 1991
I - A nossa legislação laboral não permite a celebração de contratos de trabalho pelo tempo que durar uma obra, obrigando à certeza de prazo, em benefício do trabalhador, seja por prazo de seis meses, seja por prazo de seis meses, seja por prazo inferior, mas sempre com prazo certo; II - Logo, exclui a caducidade do contrato de trabalho fundada no termo da obra a que ele se destinava.
... trabalho pelo tempo que durar uma obra, obrigando à ... por prazo inferior, mas sempre com prazo certo; II - Logo, exclui a caducidade do contrato de abalho fundada no termo da obra a que ... -
Acórdão nº 30243/15.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... – Instância Central – 1.ª Secção Trabalho, B ... instaurou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... essencial, que por contrato de trabalho a termo certo celebrado em 17.06.2010 – e com efeitos a ... do respetivo contrato de trabalho, por caducidade, com efeitos em 31.12.2014 ... A Ré ainda não ...
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Acórdão nº 03400/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — No âmbito do nº 3 do artº 252º do RCTFP, na redacção resultante das alterações introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Dec.-Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro e Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, a não renovação do contrato a termo resolutivo certo numa situação em que esse contrato pode ainda ser legalmente renovado constitui o facto jurídico susceptível de conferir o...
... o pagamento da compensação da caducidade” aos seus associados; e (ii) A condenação da ... cessação dos respectivos contratos de trabalho”, bem como “os proporcionais do subsídio de ... 252º nº 3 e 4, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas nos casos em ... que celebram um contrato de trabalho a termo incerto ... 3. Tanto que lhe valeu três votos ... caducidade do contrato de trabalho a termo certo" e incerto ... 12. Devendo-se aferir se há ou n\xC3" ... -
Acórdão nº 16670/17.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I- Devendo o voto de vencido ser acompanhado de uma justificação sucinta das razões da divergência, mesmo quando tal divergência incide sobre a decisão e não apenas sobre a fundamentação, não deve considerar-se que exista qualquer dupla conforme parcial relativamente a questões que não são inteiramente autónomas relativamente àquela expressamente mencionada no voto de vencido. II- Uma empresa...
... Trabalho ... do Tribunal Judicial da Comarca ... AA ... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma comum, ... falta de justificação para a cláusula de termo certo resolutivo constante dos diversos contratos ... 13.2.2017, vindo aqueles a cessar por caducidade no termo do prazo certo nos mesmos fixado, em ... -
Acórdão nº 02118/13.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - Não obstante o regime especial da “ECDU” (“Estatuto da Carreira Docente Universitária”) a que estão sujeitos os contratos de docentes no âmbito das Universidades públicas, aplica-se-lhes o regime geral da função pública em tudo o que aquele regime especial não regule ou não seja com o mesmo incompatível. II - Assim, um professor auxiliar convidado, sucessivamente...
... ao pagamento de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo», e ... -
Aviso n.º 21546/2023
... 21546/2023Sumrio: Caducidade da relao jurdica de emprego pblico com ... de setembro de 2023, por caducidade do contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo ...
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Lei n.º 28/2021
... os anos de 1986 e 1991, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação ... representação do Estado Português, um contrato com os bancos participantes no empréstimo no ... fiscal à criação de postos de trabalho em zonas com especial incidência de desemprego; ... ção e caducidade do contrato de trabalho a termo certo. Artigo 12.º Saúde Nos termos do artigo ...
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Despacho (extrato) n.º 9427/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Licenciado Francisco Miguel ...
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Despacho (extrato) n.º 9426/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, da Licenciada Maria Inês ...
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Acórdão nº 02118/13.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2022
Pelas dúvidas jurídicas que o caso suscita, pela necessidade de as aferir em relação com jurisprudência uniformizada, e pela sua relevância, deve ser admitido o recurso de revista de acórdão que atribuiu compensação ao abrigo do nº3 do artigo 252º do RCTFP, na sua redacção inicial, por denúncia de contrato de trabalho a termo certo.
... de pagamento de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo, e ... -
Aviso n.º 8793/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 8801/2018
... científica de História, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 11479/2018
... êutica e Terapêutica em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 10538/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 8800/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 8795/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 8811/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 8809/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista à ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...